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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ MECA GALFAROCPF

LEVI MECA GALFAROCPF

GALFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SERGIO RUBENS DALECK· CPF 586.***.***-34

Reu:

ANGELA CRISTINA PICININI· CPF 106.***.***-85

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

MARIO JACKSON SAYEG· CPF 394.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0088827122015826005020250508085657 (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

AMILCAR JOSE CANCADO LEMOSCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

AMILCAR JOSE CANCADO LEMOSCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Autor:

FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR· CPF 295.***.***-01

Autor:

ISABELA VILLALVA SERAPICOS· CPF 391.***.***-30

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONILSON BEZERRA RODRIGUES (AGRAVANTE)

3. LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES (INTERESSADO)

4. EDUARDO HORLE BARCELLOS (CORRÉU)

5. LUIZ MECA GALFARO (CORRÉU)

6. LEVI MECA GALFARO (CORRÉU)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Reu:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Reu:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 25.366,58

Autor

WILLIAN ANDERSON HERVISCPF

Reu

MARCIA LEALCPF

MARCOS LEALCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN ANDERSON HERVIS· OAB PR 73580· CPF 016.***.***-48

Reu:

JEFERSON LUIZ SIRENA· OAB PR 61919· CPF 069.***.***-05

Outros

GABRIEL LUIS SELBACH SCROCK· OAB PR 98205· CPF 061.***.***-79

MARCOS DANILO BEREJUCK· OAB PR 23255· CPF 595.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LEAL

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

ROMULO LOURENCO DEBOSSAM DA COSTA

CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES

EDERSON VIDAL

Outros

EDERSON VIDAL· OAB RJ 167748· CPF 057.***.***-05

CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES· OAB RJ 197734· CPF 124.***.***-36

ROMULO LOURENCO DEBOSSAM DA COSTA· OAB RJ 215114· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Definitivo (03/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

CondomínioTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO FRONT GARDEN RESIDENCE

Reu

DAVID SOARES PINTO JUNIORCPF

JOÃO ALBERTO

MARCOS LEAL

Advogados

Autor:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Reu:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 51.350,16

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ALAMOSCNPJ

Reu

CLAUDINEY SILVA FRANCACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS ROSA· OAB SP 231941· CPF 217.***.***-79

Autor:

ADRIANA ROSA MEROTO LUNI· OAB SP 394196· CPF 214.***.***-60

Reu:

FERNANDA DE LA NUEZ TRIVELIN· OAB SP 215454· CPF 279.***.***-03

Outros

ADRIANO PIOVEZAN FONTE· OAB SP 306683· CPF 373.***.***-46

FERNANDO GUATELLI RIBEIRO· OAB SP 217211· CPF 288.***.***-71

CAIO FREIRE BEIRAO DA ROCHA· OAB SP 428062· CPF 229.***.***-51

DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES· OAB SP 228005· CPF 271.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO ÁLAMOS

Reu

CLAUDINEY SILVA FRANçA

Advogados

Autor:

MARCOS XAVIER· OAB SP 494246· CPF 045.***.***-98

Autor:

ADRIANA ROSA MEROTO LUNI· OAB SP 394196· CPF 214.***.***-60

Autor:

ADRIANO PIOVEZAN FONTE· OAB SP 306683· CPF 373.***.***-46

Autor:

FERNANDA DE LA NUEZ TRIVELIN· OAB SP 215454· CPF 279.***.***-03

Autor:

CAIO FREIRE BEIRÃO DA ROCHA· OAB SP 428062· CPF 229.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS XAVIER· OAB SP 494246· CPF 045.***.***-98

Reu:

ADRIANA ROSA MEROTO LUNI· OAB SP 394196· CPF 214.***.***-60

Reu:

ADRIANO PIOVEZAN FONTE· OAB SP 306683· CPF 373.***.***-46

Reu:

FERNANDA DE LA NUEZ TRIVELIN· OAB SP 215454· CPF 279.***.***-03

Reu:

CAIO FREIRE BEIRÃO DA ROCHA· OAB SP 428062· CPF 229.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018785-74.2017.8.26.0564 (processo principal 0055130-15.2012.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Álamos - Claudiney Silva França - Lance Judicial Leilões Judiciais - Augusto Rodrigues Xavier - Após as conferências de praxe pela serventuária quanto ao recolhimento das custas finais, arquivem-se os autos. - ADV: CAIO FREIRE BEIRÃO DA ROCHA (OAB 428062/SP), MARCOS XAVIER (OAB... (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 6.404,61

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA CLAUDIACNPJ

Reu

ESTEFANIA BALANCPF

FRANCISCO AMANCIO BALANCPF

Advogados

Autor:

EVERTON CARLOS CORREIA CASAGRANDE· OAB SP 279547· CPF 218.***.***-55

Autor:

MARKSON ALVES DIAS· OAB SP 417273· CPF 043.***.***-19

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

ODAIR SANCHES DA CRUZ· OAB SP 52773· CPF 279.***.***-49

MARCOS XAVIER· OAB SP 494246· CPF 045.***.***-98

ADRIANO PIOVEZAN FONTE· OAB SP 306683· CPF 373.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (10/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 65.780,82

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 65.780,82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS XAVIERCPF

Advogados

Reu:

MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA· OAB SP 292439· CPF 298.***.***-55

Reu:

LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI· OAB SP 139389· CPF 057.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS XAVIER

Reu

MARCOS XAVIER

Advogados

Autor:

MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA· OAB SP 292439· CPF 298.***.***-55

Autor:

LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI· OAB SP 139389· CPF 057.***.***-18

Reu:

MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA· OAB SP 292439· CPF 298.***.***-55

Reu:

LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI· OAB SP 139389· CPF 057.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS XAVIER

Reu

MARCOS XAVIER

Advogados

Autor:

MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA· OAB SP 292439· CPF 298.***.***-55

Autor:

LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI· OAB SP 139389· CPF 057.***.***-18

Reu:

MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA· OAB SP 292439· CPF 298.***.***-55

Reu:

LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI· OAB SP 139389· CPF 057.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS XAVIER Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI - SP139389, MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA - SP292439 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005891-82.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do... (08/03/2024)

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