MARCUS DOUGLAS MIRANDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RODRIGUESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ITUIUTABA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO SANCHEZCPF

Advogados

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Reu:

JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13333· CPF 008.***.***-08

Reu:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Documento Digitalizado (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

MOACIR APARECIDO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

EDERSON DUTRA· OAB MS 19278· CPF 803.***.***-49

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

MOACIR APARECIDO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Certidão (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Decisão (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO REIS GONCALVESCPF

ROSANGELA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514· CPF 934.***.***-34

Autor:

FABIO NUNES CRUVINEL· OAB MG 221418· CPF 963.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002569872023813034220250818162607 (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO REIS GONCALVESCPF

ROSANGELA RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RODRIGUESCPF

REGINALDO REIS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NUNES CRUVINEL

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RODRIGUESCPF

REGINALDO REIS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NUNES CRUVINEL

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514

Último movimento: Recebidos os autos (15/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RODRIGUESCPF

REGINALDO REIS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO NUNES CRUVINEL

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RODRIGUESCPF

REGINALDO REIS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO NUNES CRUVINEL

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RODRIGUESCPF

REGINALDO REIS GONCALVESCPF

IVAN DA ROSA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO NUNES CRUVINEL

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauReclamação

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALEX MONTEIRO CATANCPF

Reu

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Outros

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514· CPF 934.***.***-34

ARTHUR VASCONCELLOS DIAS ALMEIDINHA· OAB MS 015533

JOÃO ALEX MONTEIRO CATAN· OAB MS 006421

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExceção de Suspeição

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2024

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspeiçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS DOUGLAS MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspeiçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS DOUGLAS MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514· CPF 934.***.***-34

Autor:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 009632· CPF 856.***.***-49

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SuspeiçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS DOUGLAS MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514· CPF 934.***.***-34

Autor:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 009632· CPF 856.***.***-49

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

SuspeiçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS DOUGLAS MIRANDACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVIRAI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauExceção de Suspeição

SuspeiçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS DOUGLAS MIRANDACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVIRAI

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514· CPF 934.***.***-34

Autor:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 009632· CPF 856.***.***-49

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Certidão (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SuspeiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS DOUGLAS MIRANDACPF

Reu

EDUARDO LACERDA TREVISANCPF

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Autor:

LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Reu:

LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se partes, para ciência do retorno dos autos. (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 1.450,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE DAMACENACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PRO-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 018223· CPF 030.***.***-75

Outros

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2733578/MS (2024/0325558-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FLAVIO HENRIQUE DAMACENA ADVOGADO: MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS010514 AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO que inadmitiu o recurso especial interposto por FLAVIO HENRIQUE DAMACENA contra acórdão que reformou a sentença de piso, assim ementado (fl. 45... (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE DAMACENACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2026 Petição Nº 242846/2026 - EDcl no AgInt no (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

PRO-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

FLAVIO HENRIQUE DAMACENACPF

Advogados

Reu:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 018223· CPF 030.***.***-75

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO HENRIQUE DAMACENA (EMBARGANTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514· CPF 934.***.***-34

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514· CPF 934.***.***-34

Reu:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO SIQUEIRA AZAMBUJA

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EVERTON SILVEIRA DOS REIS· OAB MS 15172· CPF 020.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE GASOTO· OAB MS 12146· CPF 465.***.***-20

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE GASOTO· OAB MS 012146

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERTON SILVEIRA DOS REIS· OAB MS 15172· CPF 020.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE GASOTO· OAB MS 12146· CPF 465.***.***-20

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE GASOTO· OAB MS 012146

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2026 Processo n° 0001367-83.2008.4.03.6006 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 15-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Vi... (11/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANIR PRAZER (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514· CPF 934.***.***-34

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 010514· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 6.588,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FALÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL TRIENAL. LEI 11.101/2005. TERMO INICIAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. INÉRCIA DO CREDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Apelação cível interposta contra sentença que julgou liminarmente improcedente pretensão de habilitação de crédito no valor de R$ 6.588,49 no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de Ympactus Comercial S/A, sob o fundamen... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 6.588,49

Autor

IZABEL DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Reu:

HORST VILMAR FUCHS· OAB ES 12529· CPF 550.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL DOS SANTOS DA SILVA

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Reu:

HORST VILMAR FUCHS· OAB ES 12529· CPF 550.***.***-00

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL DOS SANTOS DA SILVA

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Reu:

HORST VILMAR FUCHS· OAB ES 12529· CPF 550.***.***-00

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZABEL DOS SANTOS DA SILVA APELADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A Advogado do(a) APELANTE: MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514 Advogado do(a) APELADO: HORST VILMAR FUCHS - ES12529 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) YMPACTUS COMERCIAL S/A para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 19754257, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,25 de junho de 2026 Diretora de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SA... (26/06/2026)

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