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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE DA LUZ MAIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

MARCOS VINICIUS CASTRO SILVACPF

MARCOS V. CASTRO

Advogados

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

DARLAN COSTA MOTA

Advogados

Reu:

DARLAN COSTA MOTA· OAB MA 20743· CPF 664.***.***-87

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 318.115,14

Autor

UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA

ESTADO DO CEARACNPJ

V CASTRO & CIA LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

ABIMAQ - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Outros

NICOLE PAIVA FEIJO DE PONTES· OAB CE 15104· CPF 752.***.***-04

DENIS CHEQUER ANGHER· OAB SP 210776· CPF 283.***.***-89

DEBORAH SALES BELCHIOR· OAB CE 9687· CPF 441.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art... (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 318.115,14

Autor

UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDACNPJ

V. CASTRO E COMPANHIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - ABIMAQCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SALES BELCHIOR· OAB CE 9687· CPF 441.***.***-87

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

Reu:

UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

Reu:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· CPF 642.***.***-68

Reu:

MARCELO SANTOS LEITE

Reu:

DENIS CHEQUER ANGHER· OAB SP 210776· CPF 283.***.***-89

Reu:

JESSICA VANESSA ARAUJO DA CRUZ· CPF 396.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 318.115,14

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDACNPJ

V. CASTRO E COMPANHIA LTDACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - ABIMAQCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DEBORAH SALES BELCHIOR· OAB CE 9687· CPF 441.***.***-87

Reu:

DENIS CHEQUER ANGHER· OAB SP 210776· CPF 283.***.***-89

Reu:

NICOLE PAIVA FEIJO DE PONTES· OAB CE 15104· CPF 752.***.***-04

Reu:

JESSICA VANESSA ARAUJO DA CRUZ

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2004

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.950,00

Autor

V CASTRO & CIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE

Advogados

Autor:

JOSE JULIO DA PONTE NETO· OAB CE 4346· CPF 194.***.***-72

Autor:

FRANCISCO OTAVIO DE MIRANDA BEZERRA· OAB CE 3746· CPF 111.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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