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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 7.495.540,06

Autor

JOSE MARCELO MATOS DE FREITASCPF

Reu

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

JOSE ELOY DA COSTA NETO· OAB CE 030732· CPF 008.***.***-05

Autor:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· CPF 078.***.***-91

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Outros

MARCUS VINICIUS FREIRE FERNANDES· OAB CE 049772· CPF 066.***.***-99

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA· OAB PA 022831

MARIANA OLIVEIRA LEMOS· OAB CE 037777

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 044118· CPF 026.***.***-96

DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA· OAB CE 025989· CPF 007.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 7.495.540,00

Autor

JOSE MARCELO MATOS DE FREITASCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (01/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 7.495.540,06

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE MARCELO MATOS DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JOSE ELOY DA COSTA NETO· OAB CE 030732· CPF 008.***.***-05

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Reu:

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA

Reu:

MARIANA OLIVEIRA LEMOS· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE MARCELO MATOS DE FREITAS (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA· OAB PA 022831

Autor:

MARIANA OLIVEIRA LEMOS· OAB CE 037777

Autor:

DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA· OAB CE 025989· CPF 007.***.***-48

Autor:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 012897· CPF 018.***.***-49

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA· OAB PA 022831

Reu:

MARIANA OLIVEIRA LEMOS· OAB CE 037777

Reu:

DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA· OAB CE 025989· CPF 007.***.***-48

Reu:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 012897· CPF 018.***.***-49

Reu:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A (AGRAVANTE)

Reu

ESPOLIO DE CARLOS LEITE BARBOSA PINHEIRO

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Autor:

DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA· OAB CE 25989· CPF 007.***.***-48

Autor:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 12897· CPF 018.***.***-49

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Autor:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 18383· CPF 659.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Reu:

JOSE ELOY DA COSTA NETO· OAB CE 30732· CPF 008.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009242-73.2008.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não ha... (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 15.353,73

Autor

CARLOS ALEX SOUZA MOURACPF

Reu

FRANCISCO GOMES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO· OAB CE 34158· CPF 049.***.***-08

Reu:

MARCUS VINICIUS FREIRE FERNANDES· OAB CE 49772· CPF 066.***.***-99

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176112697 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHOCPF

Reu

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO· OAB CE 34158· CPF 049.***.***-08

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO· OAB CE 34158· CPF 049.***.***-08

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS ALEX SOUZA MOURA REQUERIDO: FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO(A) VIA DJEN A Secretaria da 6ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza certifica que no processo supracitado foi juntado(a) PETIÇÃO, cujo inteiro teor se vê no documento de ID nº 174380883-174380894. A Secretaria da 6ª Unidade dos Juizados Especiais certifica, ainda, que na data e hora assinalados, quando da assinatura deste docum... (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA EDUARDA COELHO COUTO MAIACPF

JOAO PEDRO COELHO COUTO MAIACPF

MARIA CLARA COELHO COUTO MAIACPF

ROGER COUTO MAIACPF

ALESSANDRA MATOS COELHOCPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS FREIRE FERNANDES· OAB CE 49772· CPF 066.***.***-99

Autor:

PAULO PONTES GURGEL· OAB CE 37408· CPF 003.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 41.161,30

Autor

DANIEL DE NEGREIROS QUEIROZCPF

MARIA ESTELA COSTA E SILVACPF

BIANCA COSTA E SILVA QUEIROZCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PONTES GURGEL· OAB CE 37408· CPF 003.***.***-95

Autor:

MARCUS VINICIUS FREIRE FERNANDES· OAB CE 49772· CPF 066.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 130.000,00

Autor

LEYDIANE GADELHA MOREIRA

Reu

CLAUDIA RODRIGUES BEZERRA

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA LEMOS· OAB CE 37777· CPF 009.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS FREIRE FERNANDES· OAB CE 49772· CPF 066.***.***-99

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

PAULO EDUARDO GIFONI MAIA· OAB CE 12606

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROGER COUTO MAIACPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PONTES GURGEL· OAB CE 37408· CPF 003.***.***-95

Autor:

MARCUS VINICIUS FREIRE FERNANDES· OAB CE 49772· CPF 066.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FREIRE FERNANDES em 23/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 11.424,16

Autor

PAULO FERNANDO SILVA RIBEIROCPF

Reu

C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO PONTES GURGEL· OAB CE 37408· CPF 003.***.***-95

Autor:

MARCUS VINICIUS FREIRE FERNANDES· OAB CE 49772· CPF 066.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 201049223 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS FREIRE FERNANDES

PAULO PONTES GURGELCPF

Reu

C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS FREIRE FERNANDES· OAB CE 49772· CPF 066.***.***-99

Autor:

PAULO PONTES GURGEL· OAB CE 37408· CPF 003.***.***-95

Reu:

MARCUS VINICIUS FREIRE FERNANDES· OAB CE 49772· CPF 066.***.***-99

Reu:

PAULO PONTES GURGEL· OAB CE 37408· CPF 003.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: PAULO FERNANDO SILVA RIBEIRO Requerido: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3015319-38.2025.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Ofer... (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HOSPITAL SÃO CARLOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Autor:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Autor:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 18383· CPF 659.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Reu:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Reu:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Reu:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 18383· CPF 659.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3196833/CE (2026/0084238-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: HOSPITAL SÃO CARLOS LTDA ADVOGADOS: ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES - CE013781 IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO - CE018900 MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE008667 DALILA DRISANA GOMES GONÇALVES - CE048746 JAMILE BARRETO - CE053871 AGRAVADO: PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOS: REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES... (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/12/2025)

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