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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 11.212,00

Autor

MARDEN ROMULO LIMA MOTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

ENEL

Advogados

Autor:

DELMIRO CAETANO ALVES NETO· OAB CE 33156· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2005

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 58.080,62

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Reu

MARLEN RODNEY LIMA MOTACPF

COMERCIO DE VESTUARIO SOUSA E GONDIM LTDACNPJ

MARDEN ROMULO LIMA MOTACPF

Advogados

Autor:

VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO· OAB CE 11140· CPF 387.***.***-91

Autor:

ARNEDIO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 4998

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

JOSÉ DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER· OAB CE 6949· CPF 241.***.***-34

Reu:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 196302117 (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO LIMA MOTA

Reu

JOELMAR DE SOUSA DUTRACPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO· OAB DF 41019· CPF 005.***.***-70

Autor:

LAIS ALVES CARDOSO· OAB DF 58108· CPF 045.***.***-03

Reu:

ARISTOTELES INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO· OAB DF 41019· CPF 005.***.***-70

Reu:

LAIS ALVES CARDOSO· OAB DF 58108· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 151.916,95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 151.916,95

Autor

MURILO DA COSTA MOTACPF

RICARDO DA SILVA MOTACPF

ROBSON LIMA MOTACPF

ROMULO LIMA MOTACPF

RONILDO LIMA MOTACPF

Reu

REMO SANTANA MOTACPF

SHIRLEI SILVA MOTACPF

Advogados

Autor:

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS· OAB DF 39169· CPF 002.***.***-12

Autor:

RAYANA PEREIRA DA COSTA SANTOS· CPF 051.***.***-88

Reu:

DAVID ALEXANDRE TELES FARINA· OAB DF 43450· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Publicado Certidão em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. D. C. M.

RICARDO DA SILVA MOTA

ROBSON LIMA MOTA

ROMULO LIMA MOTA

RONILDO LIMA MOTACPF

Reu

REMO SANTANA MOTACPF

Advogados

Autor:

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS· OAB DF 39169· CPF 002.***.***-12

Autor:

DAVID ALEXANDRE TELES FARINA· OAB DF 43450· CPF 028.***.***-20

Reu:

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS· OAB DF 39169· CPF 002.***.***-12

Reu:

DAVID ALEXANDRE TELES FARINA· OAB DF 43450· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (06/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. D. C. M.

RICARDO DA SILVA MOTA

ROBSON LIMA MOTA

ROMULO LIMA MOTA

RONILDO LIMA MOTACPF

Reu

REMO SANTANA MOTACPF

Advogados

Autor:

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS· OAB DF 39169· CPF 002.***.***-12

Autor:

DAVID ALEXANDRE TELES FARINA· OAB DF 43450· CPF 028.***.***-20

Reu:

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS· OAB DF 39169· CPF 002.***.***-12

Reu:

DAVID ALEXANDRE TELES FARINA· OAB DF 43450· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733074-29.2023.8.07.0001. AGRAVANTES: M. D. C. M., RICARDO DA SILVA MOTA, ROBSON LIMA MOTA, RÔMULO LIMA MOTA, RONILDO LIMA MOTA REPRESENTANTE LEGAL: RAYANA PEREIRA DA COSTA SANTOS AGRAVADOS: REMO SANTANA MOTA, SHIRLEI SILVA MOTA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interpo... (25/05/2026)

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