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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARDSON ROCHA PAULOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARDSON ROCHA PAULO· OAB PI 015476· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARDSON ROCHA PAULOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Outros

MARDSON ROCHA PAULO· OAB PI 015476· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVI KAUA CRUZ DE SOUSACPF

Reu

5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS

Outros

MARDSON ROCHA PAULO· OAB PI 015476· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVI KAUA CRUZ DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARDSON ROCHA PAULO· OAB PI 015476· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (13/02/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NILSON DO AMARAL DE SOUSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

SAMYA BRILHANTE LIMA· OAB CE 032204· CPF 630.***.***-15

Autor:

MARDSON ROCHA PAULO· OAB PI 015476· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NILSON DO AMARAL DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/02/2025)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PICOS-PI

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PICOS-PI

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE AS FACCOES CRIMINOSAS, HOMICIDIOS E TRAFICO DE DROGAS - DFHT DE PICOS

Reu

GUILHERME ROCHA PORTELA ARAUJOCPF

JOSE JADSON DE MOURA MOREIRACPF

JOSE JARDEL DE MOURA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

GLEUTON ARAÚJO PORTELA· OAB CE 011777· CPF 351.***.***-91

Reu:

MARDSON ROCHA PAULO· OAB PI 015476· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (09/04/2026)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JARDEL DE MOURA MOREIRACPF

GUILHERME ROCHA PORTELA ARAUJOCPF

JOSE JADSON DE MOURA MOREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOSE JARDEL DE MOURA MOREIRACPF

GUILHERME ROCHA PORTELA ARAUJOCPF

JOSE JADSON DE MOURA MOREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

GLEUTON ARAÚJO PORTELA· OAB CE 011777· CPF 351.***.***-91

Reu:

GLEUTON ARAÚJO PORTELA· OAB CE 011777· CPF 351.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (14/05/2025)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ROCHA PORTELA ARAUJOCPF

JOSE JARDEL DE MOURA MOREIRACPF

JOSE JADSON DE MOURA MOREIRACPF

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE HOMICIDIOS, TRAFICO DE DROGAS E LATROCINIO - DHTL - PICOS/PI

Reu

MINISTERIO PUBLICO CO ESTADO DO PIAUI

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE HOMICIDIOS, TRAFICO DE DROGAS E LATROCINIO - DHTL - PICOS/PI

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PICOS-PI

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PICOS-PI

Advogados

Autor:

GLEUTON ARAÚJO PORTELA· OAB CE 011777· CPF 351.***.***-91

Autor:

MARDSON ROCHA PAULO· OAB PI 015476· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DT EUCLIDES DA CUNHA

Reu

RONARIA DE MOURA SOUSACPF

Advogados

Reu:

MARDSON ROCHA PAULO· OAB PI 15476· CPF 028.***.***-64

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE FRANCA JUNIOR· OAB PI 15483

Reu:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/04/2026)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

SALATIEL JOAO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MARDSON ROCHA PAULO· OAB PI 15476· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DIORRANE DE MOURA SOUSACPF

Advogados

Reu:

MARDSON ROCHA PAULO· OAB PI 15476· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Expedição de Mandado. (16/03/2026)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE WELSON SILVA LIMACPF

Advogados

Reu:

MARDSON ROCHA PAULO· OAB PI 15476· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (13/05/2026)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO CO ESTADO DO PIAUI

MAYCON LOURENCO BARROS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

FRANCISCO SALES SOUSACPF

ILCEMAR DOS SANTOS

+ 7 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA· OAB PI 13934· CPF 000.***.***-20

Autor:

LAZARO FERNANDO DANTAS DE SOUSA· OAB PI 12493· CPF 030.***.***-36

Autor:

MARIA DA PAZ BEZERRA DE MOURA· OAB PI 3799· CPF 131.***.***-34

Autor:

RILDENIA MOURA LYRA BEZERRA· OAB PI 5058· CPF 967.***.***-87

Autor:

FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB PI 5301· CPF 792.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ILCEMAR DOS SANTOSCPF

Reu

ADJAYRON OLIVEIRA FERREIRACPF

FRANCISCO SALES SOUSA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB PI 5301· CPF 792.***.***-49

Autor:

FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA· OAB PI 6914· CPF 892.***.***-53

Autor:

MARDSON ROCHA PAULO· OAB PI 15476· CPF 028.***.***-64

Autor:

MATUSALEM DE ALMEIDA SOUSA· OAB PI 19306· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARIA DA PAZ BEZERRA DE MOURA· OAB PI 3799· CPF 131.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB PI 5301· CPF 792.***.***-49

Reu:

FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA· OAB PI 6914· CPF 892.***.***-53

Reu:

MARDSON ROCHA PAULO· OAB PI 15476· CPF 028.***.***-64

Reu:

MATUSALEM DE ALMEIDA SOUSA· OAB PI 19306· CPF 056.***.***-94

Reu:

MARIA DA PAZ BEZERRA DE MOURA· OAB PI 3799· CPF 131.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: DIEGO ROCHA MOURA, DANIEL HENRIQUE DA SILVA SOUSA, ANGELITA FERREIRA LIMA, FRANCISCO SALES SOUSA, ILCEMAR DOS SANTOS, ADJAYRON OLIVEIRA FERREIRA, LEONARDO FERREIRA DE ARAUJO, MAYCON LOURENCO BARROS, FRANKLIN FRANCISCO DOS SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) defesa dos réu (s) FRANCISCO SALES SOUSA e ADJAYRON OLIVEIRA FERREIRA do(a) decisão de ID 96021937. PICOS, 11 de maio de 2026. TAIS VELOSO CRUZ... (12/05/2026)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ILCEMAR DOS SANTOSCPF

Reu

ADJAYRON OLIVEIRA FERREIRACPF

FRANCISCO SALES SOUSA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB PI 5301· CPF 792.***.***-49

Autor:

FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA· OAB PI 6914· CPF 892.***.***-53

Autor:

MARDSON ROCHA PAULO· OAB PI 15476· CPF 028.***.***-64

Autor:

MATUSALEM DE ALMEIDA SOUSA· OAB PI 19306· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARIA DA PAZ BEZERRA DE MOURA· OAB PI 3799· CPF 131.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB PI 5301· CPF 792.***.***-49

Reu:

FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA· OAB PI 6914· CPF 892.***.***-53

Reu:

MARDSON ROCHA PAULO· OAB PI 15476· CPF 028.***.***-64

Reu:

MATUSALEM DE ALMEIDA SOUSA· OAB PI 19306· CPF 056.***.***-94

Reu:

MARIA DA PAZ BEZERRA DE MOURA· OAB PI 3799· CPF 131.***.***-34

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Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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