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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 2.650.526,74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SIMONE FAVARATO DA COSTACPF

MARFRUTOS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

BRENO SOARES CUZZUOL· OAB ES 35948· CPF 111.***.***-92

Reu:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Reu:

LIDIANE CARRETTA MOGNATO· OAB ES 15047· CPF 104.***.***-05

Reu:

SILVANNA BORGES DE SOUSA PINHEIRO· OAB ES 26753· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 16.313,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

MDM COMERCIAL LTDACNPJ

MARIA DAS DORES MOREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LIDIANE CARRETA MOGNATO· OAB ES 015047· CPF 104.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (02/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 27.241,08

Autor

MARBRITAS ARENHARDT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE SCHERER· OAB RS 098662· CPF 963.***.***-91

Autor:

CRISTIANO DUMKE· OAB RS 091661· CPF 012.***.***-97

Autor:

FABIO MARCELO WACHHOLZ· OAB RS 059615· CPF 573.***.***-91

Reu:

GIUSTER MARCELO VOGT· OAB SC 033721· CPF 014.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIO ANDRE THESINGCPF

FLAVIA DAIANE FRITZ THESINGCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO / RSCNPJ

MARBRITAS ARENHARDT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA ROSA BINKOWSKI· OAB RS 113997· CPF 030.***.***-75

Autor:

LUCIANO DA ROSA BINKOWSKI· OAB RS 130967· CPF 031.***.***-35

Reu:

JORGE LUIZ WÄCHTER· OAB RS 015406· CPF 211.***.***-53

Reu:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Reu:

NILCEA SECCONI DE OLIVEIRA· OAB RS 113063· CPF 977.***.***-20

Reu:

CRISTIANE SCHERER· OAB RS 098662· CPF 963.***.***-91

Reu:

FABIO MARCELO WACHHOLZ· OAB RS 059615· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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