Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTERLI FEITOSA DA SILVA

THIAGO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUESCPF

TATIANE FERNANDA DE SOUZA

MARCO ANTONIO DE ARAUJO SILVACPF

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA DE GUIRATINGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

Autor:

DANIEL DIAS PIO· OAB MT 27949· CPF 057.***.***-64

Autor:

PAULO HENRIQUE GASPAR DA SILVA· OAB MT 17412· CPF 860.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CRISLAINE RAMOS DA SILVACPF

DELEGACIA DE POLICIA DE GUIRATINGA

Reu

MARCO ANTONIO DE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Reu:

WILMARY DOS SANTOS VILELA· OAB MT 20662· CPF 282.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Informações (02/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUESCPF

MARCO ANTONIO DE ARAUJO SILVACPF

GUILHERME HENRIQUE CARDOSO GOMESCPF

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVACPF

DAVI FELIPE MIRANDA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DELEGACIA DE POLICIA DE GUIRATINGA

Advogados

Autor:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

Autor:

DANIEL AUGUSTO RONDON NARITA· OAB MT 27445· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE ARAUJO SILVA

THIAGO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

Autor:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Autor:

DANIEL AUGUSTO RONDON NARITA· OAB MT 27445· CPF 030.***.***-01

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

Reu:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Reu:

DANIEL AUGUSTO RONDON NARITA· OAB MT 27445· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO Vossa Senhoria para que tome conhecimento da expedição da Certidão de Honorários, à vossa disposição no ID 162490275. (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE ARAUJO SILVA

THIAGO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

Autor:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Autor:

DANIEL AUGUSTO RONDON NARITA· OAB MT 27445· CPF 030.***.***-01

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

Reu:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Reu:

DANIEL AUGUSTO RONDON NARITA· OAB MT 27445· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Documento (02/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 32.129,12

Autor

LILIANE CARDOSO BASTOSCPF

Reu

SANTILIA DUARTE DE MORAESCPF

MARCO AURELIO BRANDAO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· CPF 487.***.***-04

Reu:

GUILHERME HORTALINO OLIVEIRA· OAB MT 21368· CPF 021.***.***-50

Reu:

MAICOM PEDRO DUARTE DE MORAES· OAB MT 22768· CPF 041.***.***-43

Outros

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· OAB MT 18772· CPF 487.***.***-04

Último movimento: Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta) (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 32.129,12

Autor

SANTILIA DUARTE DE MORAESCPF

MARCO AURELIO BRANDAO TEIXEIRACPF

Reu

LILIANE CARDOSO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

MAICOM PEDRO DUARTE DE MORAES· OAB MT 22768· CPF 041.***.***-43

Autor:

GUILHERME HORTALINO OLIVEIRA· OAB MT 21368· CPF 021.***.***-50

Reu:

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· CPF 487.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE CARDOSO BASTOSCPF

Reu

SANTILIA DUARTE DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HORTALINO OLIVEIRA· OAB MT 21368· CPF 021.***.***-50

Autor:

MAICOM PEDRO DUARTE DE MORAES· OAB MT 22768· CPF 041.***.***-43

Autor:

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· OAB MT 18772· CPF 487.***.***-04

Reu:

GUILHERME HORTALINO OLIVEIRA· OAB MT 21368· CPF 021.***.***-50

Reu:

MAICOM PEDRO DUARTE DE MORAES· OAB MT 22768· CPF 041.***.***-43

Reu:

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· OAB MT 18772· CPF 487.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0000255-07.2016.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos te... (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE CARDOSO BASTOSCPF

Reu

SANTILIA DUARTE DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HORTALINO OLIVEIRA· OAB MT 21368· CPF 021.***.***-50

Autor:

MAICOM PEDRO DUARTE DE MORAES· OAB MT 22768· CPF 041.***.***-43

Autor:

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· OAB MT 18772· CPF 487.***.***-04

Reu:

GUILHERME HORTALINO OLIVEIRA· OAB MT 21368· CPF 021.***.***-50

Reu:

MAICOM PEDRO DUARTE DE MORAES· OAB MT 22768· CPF 041.***.***-43

Reu:

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· OAB MT 18772· CPF 487.***.***-04

Último movimento: Documento (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS ANTONIO BRITO SILVACPF

ALEXANDRE PEREIRA ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRE PEREIRA ALMEIDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 22/11/2022. Conforme fixado pela Suprema Corte, a conduta de portar maconha para uso próprio configura ilícito extrapenal, de modo que continuarão a serem aplicadas as sanções... (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcesso Administrativo

Posse de Drogas para Consumo PessoalProcesso Administrativo

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRE PEREIRA ALMEIDA

Último movimento: Documento (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DEAGA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO KÜHLEIS· OAB RS 062810· CPF 000.***.***-48

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Outros

MARGUID SCHMIDT· OAB RS 068305· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DEAGA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO KÜHLEIS· OAB RS 062810· CPF 000.***.***-48

Autor:

MARGUID SCHMIDT· OAB RS 068305· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEAGA PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO KÜHLEIS· OAB RS 062810· CPF 000.***.***-48

Autor:

MARGUID SCHMIDT· OAB RS 068305· CPF 002.***.***-08

Reu:

RICARDO KÜHLEIS· OAB RS 062810· CPF 000.***.***-48

Reu:

MARGUID SCHMIDT· OAB RS 068305· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 46.944,00

Autor

MADRUGADA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO DA SRTE/RS - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NOVO HAMBURGO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

RICARDO KÜHLEIS· OAB RS 062810· CPF 000.***.***-48

Autor:

MARGUID SCHMIDT· OAB RS 068305· CPF 002.***.***-08

Reu:

ALINE ELESBAO MARTINS· CPF 811.***.***-15

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2739809/RS (2024/0337424-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MADRUGADA ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: RICARDO KÜHLEIS - RS062810 MARGUID SCHMIDT - RS068305 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 46.944,00

Autor

MADRUGADA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO KÜHLEIS· OAB RS 062810· CPF 000.***.***-48

Autor:

MARGUID SCHMIDT· OAB RS 068305· CPF 002.***.***-08

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 46.944,00

Autor

MADRUGADA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 6.325.412,29

Autor

JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Autor:

MARGUID SCHMIDT· OAB RS 068305· CPF 002.***.***-08

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 029340· CPF 004.***.***-16

ADONIS RICARDO SOARES· OAB RS 024713

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 6.325.412,29

Autor

JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARGUID SCHMIDT· OAB RS 068305· CPF 002.***.***-08

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MARGUID SCHMIDT· OAB RS 068305· CPF 002.***.***-08

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2766040/RS (2024/0383280-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA ADVOGADO: MARGUID SCHMIDT - RS068305 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARGUID SCHMIDT· OAB RS 068305· CPF 002.***.***-08

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal