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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 6.600,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 202191306 (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 6.600,00

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Reu

MARIA ADENILDA RUBENS GOESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 14.068,65

Autor

MARIA ADENILDA RUBENS GOESCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Outros

EMANUELE FERREIRA NOBRE· OAB CE 26038· CPF 023.***.***-07

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (05/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

R$ 245.326,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 159320811 (01/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 245.326,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA

ANTONIO MARCOS LEMOS MAIACPF

FRANCISCA RISONEIDE NOBRECPF

FRANCISCO ISRAEL DO NASCIMENTO PORTOCPF

JOSE ARIZIO DE FREITAS SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (17/11/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (10/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exoneração ou DemissãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/11/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 238.587,80

Autor

SONICLEA RABELO DO VALECPF

JOSE TESSIO RABELO DAMASCENOCPF

MARIA MACIENE DE FREITAS FALCAOCPF

ANTONIA CATIA LIMA DE QUEIROZCPF

MARCOS AURELIO DE LIMACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 190735554 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 238.587,80

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA

JOSE TESSIO RABELO DAMASCENOCPF

MARCONDES RABELO DO NASCIMENTOCPF

MARCOS AURELIO DE LIMACPF

MARIA ADENILDA RUBENS GOESCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Último movimento: Remessa (05/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 87.984,00

Autor

MARIA ADENILDA RUBENS GOESCPF

ELIANA LEMOS MAIA FREIRECPF

MARLENE GRIGORIO FERREIRA SILVACPF

FRANCISCO CLEITON DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Advogados

Autor:

JANDUY TARGINO FACUNDO· OAB CE 10895· CPF 234.***.***-20

Autor:

RACHEL ARY MENDES RAMALHO· OAB CE 11319· CPF 426.***.***-00

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200876278 (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 87.984,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

ELIANA LEMOS MAIA FREIRECPF

FRANCISCO CLEITON DA SILVA LIMACPF

MARLENE GRIGORIO FERREIRA SILVACPF

MARIA ADENILDA RUBENS GOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Último movimento: Remessa (08/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 68.191,97

Autor

COSMA DE MARIA NEGREIROS MOTA FARIASCPF

RUBENS DAMASCENO FARIASCPF

Reu

PDG CONSTRUTORA LTDACPF

AMANHA INCORPORADORA

Advogados

Autor:

LUCAS MACOLA CHAVES BASTOS· OAB PA 28550· CPF 002.***.***-37

Autor:

LUIZA TUMA DA PONTE SILVA· OAB PA 19064· CPF 872.***.***-72

Autor:

TIAGO VASCONCELOS ALVES· OAB PA 18790· CPF 745.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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