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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA ALVES ARANTESCPF

ANDREIA DE SOUSACPF

LELIA FRANCISCA MOREIRACPF

ANDREA DA COSTA CASTROCPF

VERA APARECIDA DA SILVA BORGESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ

Outros

QUEIROZ E BARBIERI, ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 8057

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: QUEIROZ E BARBIERI, ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8057/SP) Processo 0000156-35.2020.8.26.0374 - Precatório - Reqte: Vera Aparecida da Silva Borges - Vista à parte autora. Prazo 15 (quinze) dias. Int. (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA APARECIDA DA SILVA BORGESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ

Advogados

Autor:

QUEIROZ E BARBIERI, ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI· OAB SP 224706· CPF 220.***.***-67

Autor:

JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ· OAB SP 86865· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA DE SOUSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ

Advogados

Autor:

QUEIROZ E BARBIERI, ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI· OAB SP 224706· CPF 220.***.***-67

Autor:

JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ· OAB SP 86865· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA ALVES ARANTESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ

Advogados

Autor:

QUEIROZ E BARBIERI, ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI· OAB SP 224706· CPF 220.***.***-67

Autor:

JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ· OAB SP 86865· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

LELIA FRANCISCA MOREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ

Advogados

Autor:

QUEIROZ E BARBIERI, ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI· OAB SP 224706· CPF 220.***.***-67

Autor:

JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ· OAB SP 86865· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA DA COSTA CASTROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ

Advogados

Autor:

QUEIROZ E BARBIERI, ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI· OAB SP 224706· CPF 220.***.***-67

Autor:

JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ· OAB SP 86865· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FARAILDES CARRIAO GOMESCPF

Reu

MARIA ALICE MARTINS

Advogados

Autor:

LARISSA CRISTIANE DE SOUZA COSTA· OAB SP 425815· CPF 412.***.***-73

Autor:

DOMENICO MARRA DUARTE· OAB SP 296732· CPF 301.***.***-32

Autor:

FRANCISCO SEVERINO DUARTE· OAB SP 103760· CPF 770.***.***-87

Reu:

LARISSA CRISTIANE DE SOUZA COSTA· OAB SP 425815· CPF 412.***.***-73

Reu:

DOMENICO MARRA DUARTE· OAB SP 296732· CPF 301.***.***-32

Reu:

FRANCISCO SEVERINO DUARTE· OAB SP 103760· CPF 770.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FARAILDES CARRIAO GOMES, WAGNER AUGUSTO GOMES, PAULA REGINA GOMES, FLAVIO GOMES JUNIOR, VANIA REGINA GOMES Advogados do(a) AUTOR: DOMENICO MARRA DUARTE - SP296732, FRANCISCO SEVERINO DUARTE - SP103760 Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO SEVERINO DUARTE - SP103760 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA ALICE MARTINS Advogado do(a) REU: LARISSA CRISTIANE DE SOUZA COSTA - SP425815 SENTENÇA (tipo a) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA F... (05/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Petição Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARAILDES CARRIAO GOMESCPF

Reu

MARIA ALICE MARTINS

Advogados

Autor:

LARISSA CRISTIANE DE SOUZA COSTA· OAB SP 425815· CPF 412.***.***-73

Autor:

DOMENICO MARRA DUARTE· OAB SP 296732· CPF 301.***.***-32

Autor:

FRANCISCO SEVERINO DUARTE· OAB SP 103760· CPF 770.***.***-87

Reu:

LARISSA CRISTIANE DE SOUZA COSTA· OAB SP 425815· CPF 412.***.***-73

Reu:

DOMENICO MARRA DUARTE· OAB SP 296732· CPF 301.***.***-32

Reu:

FRANCISCO SEVERINO DUARTE· OAB SP 103760· CPF 770.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 109.287,12

Autor

VILA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

BIANCA MARTINS ANTONETTI CARVALHOCPF

FRANCISCO LUIZ ANTONETTICPF

MARIA ALICE MARTINS ANTONETTICPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE DE ALMEIDA· OAB RJ 67159· CPF 921.***.***-00

Reu:

WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB RJ 173476· CPF 017.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2011

Distribuição

11/02/2011

Valor

R$ 21.650.586,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOAO JOSE FERREIRA FORNICPF

MARCIA GONCALVES CHAVESCPF

PEDRO GILSON AZAMBUJACPF

MARIA ALICE MARTINS ANTONETTICPF

KURT STOLLE DESSIMONECPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA· CPF 091.***.***-13

Reu:

PAULO FERNANDES BATISTA NETTO· OAB AM 015556· CPF 445.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MELO SOARES· OAB DF 024518· CPF 663.***.***-97

Reu:

HUMBERTO SALES BATISTA· OAB SP 291912· CPF 034.***.***-00

Reu:

GUILHERME FILIPE LEITE GHETTI· OAB DF 026033· CPF 948.***.***-04

Reu:

THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA· OAB DF 039368· CPF 028.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

JEFFERSON CARÚS GUEDES· OAB RS 034533

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 103625· CPF 073.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELADO: JOSE CARLOS COSTA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) APELADO: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) APELADO: YEDDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ103625) ADVOGADO(A): MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) ADVOGADO(A): CAMILA AGUILEIRA COELHO (OAB RJ166511) APELADO: MARI... (30/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 21.650.586,00

Autor

DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.CNPJ

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (15/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 21.650.586,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA ROSACPF

DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.CNPJ

YEDDA MARIA DOS SANTOS

MARINETE RIBEIRO JULIAOCPF

PEDRO GILSON AZAMBUJACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

Reu:

MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 103625· CPF 073.***.***-64

Reu:

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

Reu:

CAMILA AGUILEIRA COELHO· OAB RJ 166511· CPF 124.***.***-25

Reu:

ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA· OAB RJ 096233· CPF 597.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001547232011402510120241001171018 (01/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/1991

Distribuição

06/12/1991

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

EDUARDO GOMES MARTINSCPF

IVAN NANNI LANGSDORFFCPF

MARIA ALICE MARTINS ANTONETTICPF

BARBARA MARTINS BENINCACPF

MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRACPF

+ 12 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI· OAB RJ 013990· CPF 021.***.***-72

Autor:

DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 068497· CPF 796.***.***-00

Autor:

ANDREA FERNANDES VIEIRA· OAB RJ 083584· CPF 047.***.***-09

Autor:

RAFAEL LOPES BARRADAS· OAB RJ 171847· CPF 099.***.***-31

Autor:

TATIANA PINTO DE MELO· OAB RJ 131671· CPF 083.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 928 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/1991

Distribuição

09/12/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAYDE COSTA FREIRE DOS SANTOSCPF

ARY ANDRADE CUNHA

BARBARA MARTINS BENINCACPF

EDUARDO GOMES AFFONSOCPF

ENID RIBEIRO MARTINSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LOPES BARRADAS· OAB RJ 171847· CPF 099.***.***-31

Autor:

GUSTAVO CANTINHO MARIZ· OAB RJ 92796· CPF 843.***.***-34

Autor:

MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO· OAB RJ 105131· CPF 001.***.***-70

Autor:

PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI· OAB RJ 13990· CPF 021.***.***-72

Autor:

ANDREA FERNANDES VIEIRA· OAB RJ 83584· CPF 047.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0132280-78.1991.4.02.5101/RJ RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI EXEQUENTE: IVAN NANNI LANGSDORFF ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI (OAB RJ013990) ADVOGADO(A): DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ068497) ADVOGADO(A): ANDREA FERNANDES VIEIRA (OAB RJ083584) ADVOGADO(A): RAFAEL LOPES BARRADAS (OAB RJ171847) ADVOGADO(A): TATIANA PINTO DE MELO (OAB RJ131671) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARIA AL... (27/03/2026)

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