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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FABIANO FIALHOCPF

Outros

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

MARIA APARECIDA ALVES RODRIGUES· OAB PR 118628· CPF 057.***.***-18

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO FIALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES RODRIGUES· OAB PR 118628· CPF 057.***.***-18

Autor:

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO FIALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES RODRIGUES· OAB PR 118628· CPF 057.***.***-18

Autor:

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CADES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES RODRIGUES· OAB PR 118628· CPF 057.***.***-18

Autor:

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CADES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MACHADO MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MORGA CONRADI· OAB SC 036131· CPF 039.***.***-16

Autor:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES RODRIGUES· OAB PR 118628· CPF 057.***.***-18

Autor:

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036131 (30/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MACHADO MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FERNANDA MORGA CONRADI· OAB SC 036131· CPF 039.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MACHADO MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MORGA CONRADI· OAB SC 036131· CPF 039.***.***-16

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0 (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO MACHADO MONTEIRO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDA MORGA CONRADI· OAB SC 036131· CPF 039.***.***-16

Reu:

FERNANDA MORGA CONRADI· OAB SC 036131· CPF 039.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860803/MS (2025/0048678-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: DANIEL MARCO BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADOS: LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA - PR118626 MARIA APARECIDA ALVES RODRIGUES - PR118628 PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI - PR118749 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARCO BERNARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES RODRIGUES· OAB PR 118628· CPF 057.***.***-18

Autor:

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2860803) (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARCO BERNARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

Autor:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARCO BERNARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

Autor:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARCO BERNARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES RODRIGUES· OAB PR 118628· CPF 057.***.***-18

Autor:

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRENON LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES RODRIGUES· OAB PR 118628· CPF 057.***.***-18

Autor:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Reu:

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

Reu:

MARIA APARECIDA ALVES RODRIGUES· OAB PR 118628· CPF 057.***.***-18

Reu:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM BUENO PALCACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

MARIA APARECIDA ALVES RODRIGUES· OAB PR 118628· CPF 057.***.***-18

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM BUENO PALCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES RODRIGUES· OAB PR 118628· CPF 057.***.***-18

Autor:

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM BUENO PALCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (12/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES RODRIGUES· OAB PR 118628· CPF 057.***.***-18

Autor:

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC JANE PIERRE MENDOZA CARMONA

Reu

JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAYCPF

JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY - ME

Advogados

Autor:

NATALIA DOS SANTOS SILVA· OAB SE 15657· CPF 010.***.***-80

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES RODRIGUES· OAB PR 118628· CPF 057.***.***-18

Autor:

LUCAS SANTOS DA ROSA· OAB PR 116959· CPF 114.***.***-65

Reu:

NATALIA DOS SANTOS SILVA· OAB SE 15657· CPF 010.***.***-80

Reu:

MARIA APARECIDA ALVES RODRIGUES· OAB PR 118628· CPF 057.***.***-18

Reu:

LUCAS SANTOS DA ROSA· OAB PR 116959· CPF 114.***.***-65

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL MARCO BERNARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

Reu:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Daniel Marco Bernardo dos Santos Advogada: Lucas Mateus Teixeira de Lima (OAB: 118626/PR) Advogado: Philipe Augusto Micaloski Kowalski (OAB: 118749/PR) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0900654-55.2024.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do... (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARCO BERNARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES RODRIGUES· CPF 057.***.***-18

Autor:

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2860803) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARCO BERNARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

Autor:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARCO BERNARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI· OAB PR 118749· CPF 064.***.***-81

Autor:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 118626· CPF 113.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARCO BERNARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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