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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 5.095,10

Autor

JOAO MARCOS BRAGACPF

MARIA DA CONCEICAO APARECIDA BRAGACPF

JAQUELINE APARECIDA BRAGA CUNHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY· OAB DF 64948· CPF 836.***.***-34

Autor:

JEFFERSON MATTOS ELOY· OAB DF 54689· CPF 017.***.***-09

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 86.263,70

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDOCPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

ODILON SANTOSCPF

GERALDO MOREIRA ALVESCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO INTERESSADO: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): VICTOR RIBEIRO LOUREIRO ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES DESPACHO/DEC (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS

ANGELA RODRIGUES BRAGA

ANTONIO JOSÉ BRAGA

CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGA

ELCY MARIA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO RÉU: ODILON WALTER DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: LAZARO MOREIRA BRAGA ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: ELCY MARIA SANTOS ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)... (17/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 111.577,59

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDOCPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

GERALDO MOREIRA ALVESCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

ZAMIR MENEZESCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038431-18.2015.8.27.2729/TO INTERESSADO: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): VICTOR RIBEIRO LOUREIRO ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela Fazenda Pública exequente, por meio do requereu a suspensão da execução fiscal enquanto perdurar o processo falimentar, tendo em vista que habilitou seu crédito, objeto da presente execução fiscal, no... (18/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 5.686.209,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONCEICAO APARECIDA BRAGACPF

ANTONIO JOSE BRAGACPF

JB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

BRENO AYRES MASSA JUNIOR· OAB GO 45120· CPF 971.***.***-53

Reu:

ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO· OAB GO 6765· CPF 169.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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