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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DIAS FRANCISCOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710615-45.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA DAS DORES DIAS, JAIR DIAS FRANCISCO, THIAGO DIAS FRANCISCO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a CERTIDÃO DE CRÉDITO foi expedida e assinada digitalmente, conforme ID 282449415. Fica o beneficiário cientificado de que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador, para os devidos fins. Prazo: 05 (cinc... (10/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 17.430,20

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DIAS

Reu

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL AAPEN,

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746· CPF 748.***.***-34

Autor:

GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM· OAB GO 51071· CPF 757.***.***-78

Autor:

RODRIGO BITTENCOURT RUIZ· OAB GO 235976

Reu:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746· CPF 748.***.***-34

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM· OAB GO 51071· CPF 757.***.***-78

Reu:

RODRIGO BITTENCOURT RUIZ· OAB GO 235976

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º: 5102427-81.2024.8.09.0079 Requerente(s): Maria Das Dores Dias Requerido(s): ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL – AAPEN, Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença D E C I S Ã O (Decisão com força de mandado de citação, intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Norm... (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa de 10%Apelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DIAS

Reu

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL AAPEN,

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746· CPF 748.***.***-34

Autor:

GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM· OAB GO 51071· CPF 757.***.***-78

Autor:

RODRIGO BITTENCOURT RUIZ· OAB GO 235976

Reu:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746· CPF 748.***.***-34

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM· OAB GO 51071· CPF 757.***.***-78

Reu:

RODRIGO BITTENCOURT RUIZ· OAB GO 235976

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DIAS

JOSE VICENTE CARDOSO

LOANDA DIAS CARDOSO SILVACPF

MARIA DAS DORES DIAS

RICARDO DIAS CARDOSO

+ 1 outros

Reu

MARIA DE FATIMA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

BIANCA LAYS TAVARES· OAB MG 166946· CPF 103.***.***-79

Reu:

BIANCA LAYS TAVARES· OAB MG 166946· CPF 103.***.***-79

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DIAS

JOSE VICENTE CARDOSO

LOANDA DIAS CARDOSO SILVACPF

MARIA DAS DORES DIAS

RICARDO DIAS CARDOSO

+ 1 outros

Reu

MARIA DE FATIMA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

BIANCA LAYS TAVARES· OAB MG 166946· CPF 103.***.***-79

Reu:

BIANCA LAYS TAVARES· OAB MG 166946· CPF 103.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

22/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES SOUSA

Outros

ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB PI 7117· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2001

Distribuição

21/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVAL NATAL DE PAIVA

MIGUEL DIAS DA SILVACPF

JOSE GUIMARAES DA SILVA

ANTONIO THOMAZ DA SILVA

CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

+ 20 outros

Reu

THOMAZ FERREIRA DA SILVACPF

ANA PAULA COUTINHO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

GERONIMO JOAQUIM DIAS· OAB RJ 185463· CPF 010.***.***-07

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LETÍCIA MARTINS DE ANDRADE FIORINI· OAB SP 217878

HENRIQUE FONSECA ALVES· OAB MG 106739

JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 94497

JACKSON GUIMARÃES LOPES· OAB RJ 127277· CPF 768.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 52.096,86

Autor

LUANA PIRES FERREIRACPF

MICHELE DIAS LEITECPF

MILLENA ALMEIDA ALVES NETOCPF

IGOR BRUNO RIBEIRO AMBROSIOCPF

PATRICIA ALMEIDA SILVA MARTINSCPF

+ 6 outros

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS GREGORIO· OAB RJ 237817· CPF 160.***.***-08

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ARLETE RIBEIRO DE ALMEIDA MARTINS

IGOR BRUNO RIBEIRO AMBROSIO

LOHAINE PIRES FERREIRA

LUANA PIRES FERREIRA

MARIA DAS DORES DIAS

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES DIASCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHAGAS· OAB SP 346497· CPF 266.***.***-70

Reu:

SEBASTIAO DIAS· OAB SP 152079· CPF 103.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastiao Dias (OAB 152079/SP), Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP) Processo 0002055-12.2016.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: MARIA DAS DORES DIAS - Vistos. Fls. 318 - Pese o entendimento esposado pela douta Defesa de MARIA DAS DORES DIAS em seu petitório de fls. 318, e, conforme já devidamente certificado pela z. Serventia às fls. 317, TODAS as anotações e comunicações de praxe foram realizadas na presente ação... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES DIAS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIA DAS DORES DIAS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

SEBASTIAO DIAS· OAB SP 152079· CPF 103.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sebastiao Dias (OAB 152079/SP) Processo 0007741-50.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: MARIA DAS DORES DIAS - A Defesa requer a extinção ou isenção da pena de multa em razão da impossibidade de quitação da dívida (fls. 317/318). Indefiro o pedido defensivo, pois como salientado na decisão a fls. 293/295, o Juízo da Condenação expediu certidão para inscrição da multa penal na Dívida Ativa, cessando assim, a competênci... (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES DIAS

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (27/07/2020)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 126.294,28

Autor

INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZACPF

INA REGINA SERRA OLAIA RIBEIROCPF

IZABEL REGIA SERRA OLAIA RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MARIA DAS DORES DIAS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO· OAB RJ 080438· CPF 196.***.***-87

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 082.***.***-08

Reu:

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN· CPF 085.***.***-83

Reu:

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA· CPF 094.***.***-04

Outros

GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO· OAB SP 497293

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

CRISTIANO WAGNER· OAB RJ 158566· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50043507420244029388/TRF2 (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 126.294,28

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZACPF

INA REGINA SERRA OLAIA RIBEIROCPF

IZABEL REGIA SERRA OLAIA RIBEIROCPF

OS MESMOS

MARIA DAS DORES DIAS

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO· OAB RJ 080438· CPF 196.***.***-87

Reu:

AFRANIO GIGLIO LAMAS· CPF 080.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (22/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DAS DORESCPF

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

CAROLINE DIAS FREITAS

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DAS DORESCPF

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA

Reu:

CAROLINE DIAS FREITAS

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DAS DORESCPF

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901

Reu:

CAROLINE DIAS FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MARIA APARECIDA DAS DORESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DAS DORESCPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901

Reu:

CAROLINE DIAS FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI S/A

Reu

MARIA APARECIDA DAS DORESCPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MARIA APARECIDA DAS DORESCPF

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901

Reu:

CAROLINE DIAS FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MARIA APARECIDA DAS DORESCPF

Advogados

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948· CPF 071.***.***-02

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 044010· CPF 184.***.***-00

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2025)

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