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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 506.984,00

Autor

PB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELATINAS LTDACNPJ

Reu

MERI ANE CARDOSO

Advogados

Autor:

JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ· OAB MS 010358

Outros

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863440/MS (2025/0051257-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELATINAS LTDA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI - SP139854 AGRAVADO: MERI ANE CARDOSO ADVOGADO: ALYNE ALVES DE QUEIROZ - MS010358 AGRAVADO: DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELATINAS LTDACNPJ

Reu

MERI ANE CARDOSOCPF

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ· CPF 917.***.***-44

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELATINAS LTDACNPJ

Reu

MERI ANE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (19/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELATINAS LTDACNPJ

Reu

MERI ANE CARDOSO

Advogados

Autor:

JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ

Último movimento: Certidão Cartorária (03/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELATINAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MERI ANE CARDOSO (AGRAVADO)

3. DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

Autor:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Autor:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ· OAB MS 010358

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ· OAB MS 010358

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHO

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

UNIMED BETIM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PIRES RAYDAN· OAB MG 214728· CPF 141.***.***-01

Autor:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 108768· CPF 049.***.***-00

Autor:

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI· OAB MG 90940· CPF 045.***.***-14

Autor:

OLAVO SCARPELLINI· OAB MG 98809

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS PIRES RAYDAN· OAB MG 214728· CPF 141.***.***-01

Reu:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 108768· CPF 049.***.***-00

Reu:

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI· OAB MG 90940· CPF 045.***.***-14

Reu:

OLAVO SCARPELLINI· OAB MG 98809

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA DE CARVALHO CPF: 816.372.336-04 RÉU: UNIMED BETIM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 21.047.469/0001-56 e outros DESPACHO Intimação - N.N.L. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5004922-22.2016.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)... (22/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

DOMITILIA CARVALHO SOUZA

JUAN CAVALCANTE DE CARVALHO

JAQUELINE CAVALCANTE DE CARVALHO

SILVIA CARVALHOCPF

MARIA APARECIDA DE CARVALHO

+ 2 outros

Reu

MARIA JOANA DE CARVALHO SILVACPF

CEZARINO JOSE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO LOPES DOS SANTOS· OAB BA 54824· CPF 260.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BRAZ LUIZ DE FARIA

Advogados

Reu:

HELIO DE OLIVEIRA AQUINO· OAB GO 54142

Último movimento: Processo Arquivado (24/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 12.288,70

Último movimento: Juntada -> Petição (24/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHO

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

SUSIMEIRE ALCANTARA SANTOS· OAB GO 71228· CPF 021.***.***-11

Autor:

HIGOR ALVES BORGES· OAB GO 72260

Autor:

IVANA JUNQUEIRA SILVA MARINHO· OAB GO 65332

Autor:

ROGER BARBOSA MARINHO· OAB GO 45133

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB GO 75798

Reu:

SUSIMEIRE ALCANTARA SANTOS· OAB GO 71228· CPF 021.***.***-11

Reu:

HIGOR ALVES BORGES· OAB GO 72260

Reu:

IVANA JUNQUEIRA SILVA MARINHO· OAB GO 65332

Reu:

ROGER BARBOSA MARINHO· OAB GO 45133

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB GO 75798

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 14522· CPF 775.***.***-91

Autor:

JOANNA ALMEIDA GERA· OAB MA 21631· CPF 018.***.***-64

Autor:

MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO· OAB MA 15039· CPF 854.***.***-91

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE CARVALHO em 16/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANETE GONCALVES DOS REIS SANTOSCPF

GILBERTO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

HAMILTON RAIMUNDO DE CARVALHOCPF

CELSO GALLO DE CARVALHOCPF

MARIA AUXILIADORA DE CARVALHOCPF

JOSE GALLO DE CARVALHOCPF

ANGELA MARIA SOUZA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

SALOMAO COSTA FERNANDES· OAB MG 113375

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182

Autor:

CHRISTIELLEN PEREIRA FONSECA

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Reu:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Reu:

LUCAS PIRES RAYDAN· OAB MG 214728

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

ANA CLARA DE FARIA OLIVEIRA CAETANO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Autor:

CHRISTIELLEN PEREIRA FONSECA

Reu:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708

Reu:

ANA CLARA DE FARIA OLIVEIRA CAETANO

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Reu:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Reu:

LUCAS PIRES RAYDAN· OAB MG 214728

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIELLEN PEREIRA FONSECA

Autor:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Reu:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708

Reu:

ANA CLARA DE FARIA OLIVEIRA CAETANO

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Reu:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (13/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Autor:

CHRISTIELLEN PEREIRA FONSECA

Reu:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Reu:

LUCAS PIRES RAYDAN· OAB MG 214728

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/06/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Reu:

JESSICA SAMPAIO REIS· OAB MG 171572

Reu:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Reu:

JESSICA SAMPAIO REIS· OAB MG 171572

Reu:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2019)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Reu:

JESSICA SAMPAIO REIS· OAB MG 171572

Reu:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA SAMPAIO REIS· OAB MG 171572

Autor:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ

Reu

NILTON JOSE LOPESCPF

RITA DE CASSIA LOPES CARVALHOCPF

JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

MARIA ILDA DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VANDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 111722

Autor:

ALINE NAIARA DE MIRANDA BEZERRA

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243

Último movimento: Transitado em Julgado (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

MARIA ILDA DE CARVALHOCPF

MARIA ZILDA DE CARVALHO LOPESCPF

NILTON JOSE LOPESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VANDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 111722

Autor:

ALINE NAIARA DE MIRANDA BEZERRA

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243

Último movimento: Transitado em Julgado (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

MARIA ILDA DE CARVALHOCPF

MARIA ZILDA DE CARVALHO LOPESCPF

NILTON JOSE LOPESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243

Reu:

VANDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 111722

Reu:

ALINE NAIARA DE MIRANDA BEZERRA

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

MARIA ILDA DE CARVALHOCPF

MARIA ZILDA DE CARVALHO LOPESCPF

NILTON JOSE LOPESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243

Reu:

VANDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 111722

Reu:

ALINE NAIARA DE MIRANDA BEZERRA

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

MARIA ILDA DE CARVALHOCPF

MARIA ZILDA DE CARVALHO LOPESCPF

NILTON JOSE LOPESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VANDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 111722

Autor:

ALINE NAIARA DE MIRANDA BEZERRA

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 295.354,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

ELIETE VIEIRA

Reu:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Último movimento: Transitado em Julgado (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADA LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/11/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIETE VIEIRA

Autor:

ZILDA MARIA CAMPOS CLERCH

Reu:

HERLON ROSA RAIMUNDO· OAB MG 85417

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Último movimento: Transitado em Julgado (29/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299· CPF 115.***.***-02

Autor:

ELIETE VIEIRA· OAB MG 120906· CPF 567.***.***-49

Reu:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299· CPF 115.***.***-02

Reu:

ELIETE VIEIRA· OAB MG 120906· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299· CPF 115.***.***-02

Autor:

ELIETE VIEIRA· OAB MG 120906· CPF 567.***.***-49

Reu:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299· CPF 115.***.***-02

Reu:

ELIETE VIEIRA· OAB MG 120906· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Definitivo (30/09/2023)

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