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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Autor:

MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS· OAB BA 11866· CPF 451.***.***-53

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS· OAB BA 11866· CPF 451.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR

Reu

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Autor:

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR· OAB BA 76377· CPF 858.***.***-84

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Reu:

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR· OAB BA 76377· CPF 858.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Advogado(s): PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR registrado(a) civilmente como PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (OAB:BA76377), ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS (OAB:GO28773) EXECUTADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado(s): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB:DF22748) DESPACHO Após o recolhimento das custas necessárias, salvo parte beneficiária da justiça gratuita, Intimação - PODER JUDI... (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR

Reu

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Autor:

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR· OAB BA 76377· CPF 858.***.***-84

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Reu:

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR· OAB BA 76377· CPF 858.***.***-84

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ORLANDO ROBERTO DIAS RODRIGUES SEGUNDO· OAB CE 38921· CPF 048.***.***-51

Autor:

MARIA DE FATIMA PINHEIRO CAIRO· OAB CE 11111· CPF 091.***.***-15

Autor:

INGRID CAROLINE ANDRADE DA SILVA· OAB CE 37855· CPF 054.***.***-67

Reu:

ORLANDO ROBERTO DIAS RODRIGUES SEGUNDO· OAB CE 38921· CPF 048.***.***-51

Reu:

MARIA DE FATIMA PINHEIRO CAIRO· OAB CE 11111· CPF 091.***.***-15

Reu:

INGRID CAROLINE ANDRADE DA SILVA· OAB CE 37855· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rua Álvaro Peixoto, S/N - Forum Desembargador Hermes Parahyba - São Miguel - Crato/CE - CEP: 63.100-000 - Fone: (85) 98119-7840 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO (REGIME SEMIABERTO E FECHADO) Processo nº. 8000120-74.2022.8.06.0071 Processo nº: 8000120-74.2022.8.06.0071 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CE... (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Advogados

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 18/12/2025. Documento: 187192191 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remessa (02/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

18/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE MAURITI

Advogados

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAURITI DESPACHO Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0000963-27.2019.8.06.0122 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Considerando a informação de pagamento do débito (ID 186770905), procedo o desbloqueio (conforme comprovante anexo). Intime-se a... (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE MAURITI

Advogados

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 25.913,48

Último movimento: Juntada de certidão (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIKE VEREDA BARBOSA· OAB CE 44958· CPF 065.***.***-07

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.655,39

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES SALLES· OAB SP 409440· CPF 432.***.***-33

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (25/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Reu:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Em que pese o inconformismo do embargante quanto ao resultado... (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Reu:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Autor:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Reu:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Reu:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Autor:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Reu:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Reu:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) INTERESSADO: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 Advogado do(a) INTERESSADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de direito, no prazo legal. CARIACICA, 27 de maio de 2026 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor(a) de Sec... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 182.864,68

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTOCPF

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO e outros APELADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA PESSOA NÃO DEVEDORA. ERRO NA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO. HOMONÍMIA. CITAÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL... (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 182.864,68

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de direito, no prazo legal. CARIACICA, 28 de maio de 2026 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor(a) de Secretar... (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR· OAB ES 17845· CPF 110.***.***-09

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 41.245,39

Último movimento: Intimação Lida (09/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogados

Autor:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Autor:

NATALIA CRUZ MAGALHAES· OAB GO 63997

Autor:

LORENA DE CASTRO ARAUJO· OAB GO 47460

Autor:

MATHEUS VINICIUS ALVES RODRIGUES LIMA· OAB GO 63176· CPF 054.***.***-42

Autor:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746· CPF 748.***.***-34

Reu:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Reu:

NATALIA CRUZ MAGALHAES· OAB GO 63997

Reu:

LORENA DE CASTRO ARAUJO· OAB GO 47460

Reu:

MATHEUS VINICIUS ALVES RODRIGUES LIMA· OAB GO 63176· CPF 054.***.***-42

Reu:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Petição (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogados

Autor:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Autor:

NATALIA CRUZ MAGALHAES· OAB GO 63997

Autor:

LORENA DE CASTRO ARAUJO· OAB GO 47460

Autor:

MATHEUS VINICIUS ALVES RODRIGUES LIMA· OAB GO 63176· CPF 054.***.***-42

Autor:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746· CPF 748.***.***-34

Reu:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Reu:

NATALIA CRUZ MAGALHAES· OAB GO 63997

Reu:

LORENA DE CASTRO ARAUJO· OAB GO 47460

Reu:

MATHEUS VINICIUS ALVES RODRIGUES LIMA· OAB GO 63176· CPF 054.***.***-42

Reu:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/04/2026)

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