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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 25.498,85

Autor

MARIA DE FATIMA JULIO GIRAOCPF

Reu

JOAQUIM ALFREDO MAMEDE

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA APARECIDA FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 17490· CPF 927.***.***-04

Último movimento: Prazo em Curso (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

16/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FEITOSA

Advogados

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 17490· CPF 927.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMGCPF

Reu

MARIA APARECIDA FEITOSA

Advogados

Autor:

TATIANNY APARECIDA PEREIRA DE BARROS· OAB PE 44151· CPF 111.***.***-43

Autor:

JOCELINY CAVALCANTE RAMOS DE CARVALHO CAMBOIM· OAB PE 31999· CPF 848.***.***-91

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

TATIANNY APARECIDA PEREIRA DE BARROS· OAB PE 44151· CPF 111.***.***-43

Reu:

JOCELINY CAVALCANTE RAMOS DE CARVALHO CAMBOIM· OAB PE 31999· CPF 848.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (15/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMGCPF

Reu

MARIA APARECIDA FEITOSA

Advogados

Autor:

TATIANNY APARECIDA PEREIRA DE BARROS· OAB PE 44151· CPF 111.***.***-43

Autor:

JOCELINY CAVALCANTE RAMOS DE CARVALHO CAMBOIM· OAB PE 31999· CPF 848.***.***-91

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

TATIANNY APARECIDA PEREIRA DE BARROS· OAB PE 44151· CPF 111.***.***-43

Reu:

JOCELINY CAVALCANTE RAMOS DE CARVALHO CAMBOIM· OAB PE 31999· CPF 848.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BMG S.A. APELADA: MARIA APARECIDA FEITOSA COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO RELATOR: DES. LUCIANO DE CASTRO CAMPOS DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) 1ª TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO CÍVEL NPU: 0001704-50.2024.8.17.2300 Trata-se de recurso de apelação cível interposto por BANCO BMG S.A., pessoa ju... (22/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 15.181,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 15.181,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MAYARA APARECIDA KALB· OAB RO 5043· CPF 837.***.***-00

Reu:

ALLEXANDHER ALVES MORETTI· OAB RO 10149· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FEITOSA

Reu

MARIA APARECIDA FEITOSA

Advogados

Autor:

ALLEXANDHER ALVES MORETTI· OAB RO 10149· CPF 013.***.***-35

Autor:

MAYARA APARECIDA KALB· OAB RO 5043· CPF 837.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALLEXANDHER ALVES MORETTI· OAB RO 10149· CPF 013.***.***-35

Reu:

MAYARA APARECIDA KALB· OAB RO 5043· CPF 837.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FEITOSA

Reu

MARIA APARECIDA FEITOSA

Advogados

Autor:

ALLEXANDHER ALVES MORETTI· OAB RO 10149· CPF 013.***.***-35

Autor:

MAYARA APARECIDA KALB· OAB RO 5043· CPF 837.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALLEXANDHER ALVES MORETTI· OAB RO 10149· CPF 013.***.***-35

Reu:

MAYARA APARECIDA KALB· OAB RO 5043· CPF 837.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA APARECIDA FEITOSA Advogados do(a) AUTOR: ALLEXANDHER ALVES MORETTI - RO10149, MAYARA APARECIDA KALB - RO0005043A REU: BANCO BMG S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, acerca do retorno dos autos da turma recursal, no prazo de 5 (cinco) dias. Presidente Médici, 24 de junho de 2024. Intimação... (25/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 19.032,71

Autor

MARIA APARECIDA FEITOSACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Outros

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 19.032,71

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIA APARECIDA FEITOSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FEITOSA em 24/10/2024 23:59. (25/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FEITOSA

Reu

MARIA APARECIDA FEITOSA

Advogados

Autor:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Reu:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (25/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FEITOSA

Reu

MARIA APARECIDA FEITOSA

Advogados

Autor:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Reu:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005106-17.2023.8.22.0004. RECORRENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MARIA APARECIDA FEITOSA ADVOGADO DO RECORRIDO: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301A DECISÃO O e. Supremo Tribunal Federal recebeu o pedido de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental/ADPF, proposta pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (ABRAFI), em caráter colet... (17/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FEITOSA

Reu

BANCO DO SANTANDER S/A

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2007

Distribuição

20/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

SAMUEL DOMINGOS DE AZEVEDO MELOCPF

MARCO JOSE GUILHERME DE PONTESCPF

ROSA VIRGINIA TOSCANO DA SILVACPF

OSCAR CAPISTRANO DOS SANTOSCPF

CELIA MARIA DE FARIASCPF

Advogados

Reu:

JOSE EDSON BARBOSA DA SILVA· CPF 440.***.***-72

Reu:

ALAN MENDES VENTURA· OAB PE 020902· CPF 008.***.***-55

Reu:

MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUZA· OAB PE 005786· CPF 084.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ANDRADA· CPF 248.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS ANTÔNIO ALVES BAIHÉ· OAB PE 023125

DANIEL GUSTAVO ALVES SILVA· OAB PE 029890

PAULO ALVES DA SILVA· OAB PE 008883

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2007

Distribuição

21/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

CELIA MARIA DE FARIASCPF

OSCAR CAPISTRANO DOS SANTOSCPF

ROSA VIRGINIA TOSCANO DA SILVACPF

MARCO JOSE GUILHERME DE PONTES

SAMUEL DOMINGOS DE AZEVEDO MELOCPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA FEITOSA RODRIGUES· CPF 120.***.***-72

Reu:

MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUZA· OAB PE 005786· CPF 084.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ANDRADA· CPF 248.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Reu:

MAURICIO DE FONTES OLIVEIRA· OAB RN 000570· CPF 905.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA VIRGINIA TOSCANO DA SILVACPF

OSCAR CAPISTRANO DOS SANTOSCPF

MARCO JOSE GUILHERME DE PONTES

CELIA MARIA DE FARIASCPF

SAMUEL DOMINGOS DE AZEVEDO MELOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MENDES VENTURA· OAB PE 020902· CPF 008.***.***-55

Autor:

MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUZA· OAB PE 005786· CPF 084.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ANDRADA· CPF 248.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Autor:

MAURICIO DE FONTES OLIVEIRA· OAB RN 000570· CPF 905.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU (03/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OSCAR CAPISTRANO DOS SANTOSCPF

CELIA MARIA DE FARIASCPF

Reu

OS MESMOS

MARCO JOSE GUILHERME DE PONTES

ROSA VIRGINIA TOSCANO DA SILVA

Advogados

Autor:

MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUZA· OAB PE 005786· CPF 084.***.***-00

Autor:

DANIEL GUSTAVO ALVES SILVA· CPF 072.***.***-86

Autor:

PAULO ALVES DA SILVA· CPF 146.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES BAIHE· CPF 008.***.***-50

Reu:

ALAN MENDES VENTURA· OAB PE 020902· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 14.071,07

Autor

NAYRON ALENCAR DE SOUSA VASCONCELOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FEITOSA RODRIGUES· OAB PE 24598· CPF 120.***.***-72

Reu:

EMILY MARIA DE BULHOES DUARTE· CPF 059.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Cumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYRON ALENCAR DE SOUSA VASCONCELOS

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FEITOSA RODRIGUES· OAB PE 24598· CPF 120.***.***-72

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 14.071,07

Autor

GLEYTON DE CARVALHO GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FEITOSA RODRIGUES· OAB PE 24598· CPF 120.***.***-72

Autor:

CLAUDEMIR FAUSTINO DOS SANTOS· OAB PE 56565· CPF 058.***.***-20

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 14.071,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

GLEYTON DE CARVALHO GOMESCPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA FEITOSA RODRIGUES· OAB PE 24598· CPF 120.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 612.972,62

Autor

ANTONIO DE VASCONCELOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FEITOSA RODRIGUES· OAB PE 24598· CPF 120.***.***-72

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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