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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 2.400,00

Autor

FRANCISCO CARLOS FERNANDES DE LIMA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 2.400,00

Autor

FRANCISCO CARLOS FERNANDES DE LIMA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 2.933,01

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME

Reu

MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULA SILVA ROSA· OAB DF 50482· CPF 020.***.***-88

Autor:

MATHEUS DA SILVA FERREIRA· OAB DF 64606· CPF 055.***.***-20

Reu:

PAULA SILVA ROSA· OAB DF 50482· CPF 020.***.***-88

Reu:

MATHEUS DA SILVA FERREIRA· OAB DF 64606· CPF 055.***.***-20

Último movimento: Provisório (15/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

DIMITRI MALVENTI· OAB ES 32071· CPF 061.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 91996· CPF 004.***.***-78

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

DIMITRI MALVENTI· OAB ES 32071· CPF 061.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 91996· CPF 004.***.***-78

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

13/09/2010

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

JOSE FERNANDES DOS SANTOS NETOCPF

JOSE WILSON ESTEVES DO AMARAL

Advogados

Autor:

ADALTON RAMOS MORAIS· OAB MG 50091

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FamíliaDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

JOSE WILSON ESTEVES DO AMARAL

Advogados

Autor:

ADALTON RAMOS MORAIS· OAB MG 50091

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CADORE PACHECO FERREIRA· OAB PR 95689· CPF 044.***.***-08

Reu:

KARINA CADORE PACHECO FERREIRA· OAB PR 95689· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Definitivo (01/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

VALDIR ALVES DOS SANTOS

RUBENS ALVES DOS SANTOS

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

JORGE ALVES DOS SANTOS

VALTER ALVES DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALCIR BARBOSA GARCIA· OAB SP 296587· CPF 276.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 21.563,24

Autor

VICENTE DA SILVA DUARTECPF

Reu

JOTTAPAR PARTICIPACOES S/A

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/A (ATUAL DENOMINACAO DE USINA SANTA BARBARA S/A ACUCAR E ALCOOL E PEDRO OMETTO S.A. ADM PART)CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE LINO SURGE· OAB SP 217424· CPF 291.***.***-03

Reu:

LUIS HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS· OAB MS 296

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ARITANA MARLA GOETTEN· OAB SC 047306

Reu:

ARITANA MARLA GOETTEN· OAB SC 047306

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ARITANA MARLA GOETTEN· OAB SC 047306

Reu:

ARITANA MARLA GOETTEN· OAB SC 047306

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 4.500,00

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO· OAB PR 056118· CPF 117.***.***-23

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (26/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO· OAB PR 056118· CPF 117.***.***-23

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO· OAB PR 056118· CPF 117.***.***-23

Último movimento: Trânsito em julgado (31/10/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NINA FERREIRA NOBRE· OAB RN 9932· CPF 053.***.***-30

Autor:

JECIANE GRACIELLE DE MENEZES FAGUNDES· OAB RN 17721· CPF 106.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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