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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRV CONSTRUTORA E INCORPORADORA

MARIA APARECIDA GARCIA

Reu

GILBERTO GARCIA

Advogados

Autor:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

Autor:

JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO· OAB CE 22322· CPF 015.***.***-99

Autor:

HANNA CYNARA SENA CARVALHO· OAB CE 44061

Autor:

HELIANDRO ARAGAO TEIXEIRA· OAB CE 33324

Reu:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

Reu:

JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO· OAB CE 22322· CPF 015.***.***-99

Reu:

HANNA CYNARA SENA CARVALHO· OAB CE 44061

Reu:

HELIANDRO ARAGAO TEIXEIRA· OAB CE 33324

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRV CONSTRUTORA E INCORPORADORA

MARIA APARECIDA GARCIA

Reu

GILBERTO GARCIA

Advogados

Autor:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

Autor:

JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO· OAB CE 22322· CPF 015.***.***-99

Autor:

HANNA CYNARA SENA CARVALHO· OAB CE 44061

Autor:

HELIANDRO ARAGAO TEIXEIRA· OAB CE 33324

Reu:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

Reu:

JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO· OAB CE 22322· CPF 015.***.***-99

Reu:

HANNA CYNARA SENA CARVALHO· OAB CE 44061

Reu:

HELIANDRO ARAGAO TEIXEIRA· OAB CE 33324

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 44.934,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GARCIA

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 47939· CPF 030.***.***-10

Autor:

CAROLINA SOBREIRA NICACIO· OAB DF 48175· CPF 036.***.***-52

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Autor:

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES· OAB DF 59990· CPF 048.***.***-82

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 47939· CPF 030.***.***-10

Reu:

CAROLINA SOBREIRA NICACIO· OAB DF 48175· CPF 036.***.***-52

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES· OAB DF 59990· CPF 048.***.***-82

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

MARLON DENIS MARQUES· OAB MG 57788

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARIA APARECIDA GARCIA

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARLON DENIS MARQUES· OAB MG 57788· CPF 425.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARLON DENIS MARQUES· OAB MG 57788· CPF 425.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 17.214,20

Último movimento: Evolução da Classe Processual (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 17.214,20

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA GARCIACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB MS 25789

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

Reu:

GRAZIELE ARAÚJO BARBOSA· OAB MS 27452· CPF 019.***.***-57

Reu:

LUIS HENRIQUE MIRANDA

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assinatura Básica MensalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GARCIA

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP

Advogados

Autor:

GRAZIELE ARAÚJO BARBOSA· OAB MS 27452· CPF 019.***.***-57

Autor:

LUIS HENRIQUE MIRANDA· OAB MS 14809· CPF 049.***.***-78

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB MS 25789

Reu:

GRAZIELE ARAÚJO BARBOSA· OAB MS 27452· CPF 019.***.***-57

Reu:

LUIS HENRIQUE MIRANDA· OAB MS 14809· CPF 049.***.***-78

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB MS 25789

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador cons... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assinatura Básica MensalApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GARCIA

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP

Advogados

Autor:

GRAZIELE ARAÚJO BARBOSA· OAB MS 27452· CPF 019.***.***-57

Autor:

LUIS HENRIQUE MIRANDA· OAB MS 14809· CPF 049.***.***-78

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB MS 25789

Reu:

GRAZIELE ARAÚJO BARBOSA· OAB MS 27452· CPF 019.***.***-57

Reu:

LUIS HENRIQUE MIRANDA· OAB MS 14809· CPF 049.***.***-78

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB MS 25789

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 5.244,00

Autor

MARIA ELIANE JUSTINIANO DA COSTACPF

Reu

MARIA APARECIDA GARCIA

IDACI JUNIO DUNGA LIRACPF

KARINY GABRIELLY

Advogados

Autor:

ELIANE APARECIDA SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 212599· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIANE JUSTINIANO DA COSTA

Reu

IDACI JUNIO DUNGA LIRACPF

KARINY GABRIELLY

MARIA APARECIDA GARCIA

Advogados

Autor:

ELIANE APARECIDA SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 212599· CPF 993.***.***-04

Reu:

ELIANE APARECIDA SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 212599· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Documento (20/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2005

Distribuição

28/09/2005

Valor

R$ 368.302,69

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 368.302,69

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO LOTEAMENTO PORTAL

FRANCISCO EVANGELISTA DA COSTACPF

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA

MARIA APARECIDA GARCIA

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE LOTEAMENTO PORTALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/09/2005

Distribuição

28/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

SUENIO POMPEU DE BRITO· OAB PB 14515· CPF 042.***.***-90

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL· OAB PB 10445· CPF 023.***.***-99

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO· OAB PB 12463· CPF 038.***.***-03

Autor:

REBECCA ZAVARIS DE MOURA· OAB PB 13773· CPF 004.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

SUENIO POMPEU DE BRITO· OAB PB 14515· CPF 042.***.***-90

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL· OAB PB 10445· CPF 023.***.***-99

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO· OAB PB 12463· CPF 038.***.***-03

Autor:

REBECCA ZAVARIS DE MOURA· OAB PB 13773· CPF 004.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000584-79.2005.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos a este Juízo, em razão do julgamento do recurso de apelação interposto pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, cujo provimento resultou na cassação da sentença que havia extinguido a execução pela prescrição intercorrente, impõe-se o regular prosseguimento do feito, nos t... (09/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

22/03/2006

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALTAMIRO MIRANDACPF

Reu

ISNALDO MIRANDA - ESPOLIOCPF

MARIA APARECIDA GARCIA

Advogados

Autor:

LUCILENE SMITH· OAB PR 39759· CPF 751.***.***-68

Reu:

LUCILENE SMITH· OAB PR 39759· CPF 751.***.***-68

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARIA APARECIDA GARCIA

Último movimento: Ato ordinatório (18/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GARCIA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

ROBERTA CASTRO NAUFEL· OAB PR 38490· CPF 033.***.***-76

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

ROBERTA CASTRO NAUFEL· OAB PR 38490· CPF 033.***.***-76

Último movimento: Definitivo (01/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2006

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 17.180,72

Autor

JOVAIR FILIERCPF

Reu

MARIA APARECIDA GARCIA

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO RODRIGUES BUENO· OAB SP 123068· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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