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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 7.985,30

Autor

CICERA APARECIDA AVELINO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ISMAEL EL HAGE· OAB SP 99721· CPF 032.***.***-90

Autor:

MARIA ANTONIETA DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 294387· CPF 062.***.***-82

Último movimento: Documento Digitalizado (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERA APARECIDA AVELINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Reu:

MARIA ANTONIETA DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 294387· CPF 062.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 351.266,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERA APARECIDA AVELINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Reu:

MARIA ANTONIETA DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 294387· CPF 062.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA APARECIDA AVELINO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 294387· CPF 062.***.***-82

Autor:

JORGE ISMAEL EL HAGE· OAB SP 99721· CPF 032.***.***-90

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

MARIA ANTONIETA DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 294387· CPF 062.***.***-82

Reu:

JORGE ISMAEL EL HAGE· OAB SP 99721· CPF 032.***.***-90

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o requerimento apresentado às pgs. 599/600. Efetuado o pagamento do crédito principal, objeto do ofício requisitório juntado às pgs. 511/512, expeça-se alvará para liberação da quantia depositada, destacando-se do valor total os honorários advocatícios contratuais (pgs. 601/602). Às providências. (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA APARECIDA AVELINO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 294387· CPF 062.***.***-82

Autor:

JORGE ISMAEL EL HAGE· OAB SP 99721· CPF 032.***.***-90

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

MARIA ANTONIETA DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 294387· CPF 062.***.***-82

Reu:

JORGE ISMAEL EL HAGE· OAB SP 99721· CPF 032.***.***-90

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 31.358,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA EVELYN ANDRADE SENRA· OAB MG 157986· CPF 108.***.***-01

Autor:

ANA ELISA NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 120433· CPF 071.***.***-13

Autor:

MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRA· OAB MG 108347· CPF 359.***.***-87

Reu:

ESTELA DE FARIA SILVA· OAB MG 212518· CPF 062.***.***-13

Reu:

CRISTIANO PIMENTA PASSOS· OAB MG 94733· CPF 026.***.***-64

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Temas repetitivos / Repercussão GeralSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 31.358,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

BARBARA EVELYN ANDRADE SENRA

Reu:

MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRA

Reu:

ANA ELISA NOGUEIRA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 31.358,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GREGORIO

Reu

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

Advogados

Autor:

CRISTIANO PIMENTA PASSOS· OAB MG 94733· CPF 026.***.***-64

Autor:

BARBARA EVELYN ANDRADE SENRA· OAB MG 157986· CPF 108.***.***-01

Autor:

ESTELA DE FARIA SILVA· OAB MG 212518· CPF 062.***.***-13

Autor:

MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRA· OAB MG 108347· CPF 359.***.***-87

Autor:

ANA ELISA NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 120433· CPF 071.***.***-13

Reu:

CRISTIANO PIMENTA PASSOS· OAB MG 94733· CPF 026.***.***-64

Reu:

BARBARA EVELYN ANDRADE SENRA· OAB MG 157986· CPF 108.***.***-01

Reu:

ESTELA DE FARIA SILVA· OAB MG 212518· CPF 062.***.***-13

Reu:

MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRA· OAB MG 108347· CPF 359.***.***-87

Reu:

ANA ELISA NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 120433· CPF 071.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 396.900,00

Autor

MARCIO VIEGAS LUZCPF

MAURICIO MARIN LUZCPF

PATRICIA MARIM LUZ - ESPOLIOCPF

Reu

QUADRIGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDACNPJ

JOSE PAULO DE OLIVEIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GREGÓRIO SILVESTRE· OAB SP 156702· CPF 692.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 410.545,09

Autor

ARMANDO LUIZ MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GREGORIO SILVESTRE· OAB SP 156702· CPF 692.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 410.545,09

Autor

ARMANDO LUIZ MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29.979.036/0001-40

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GREGORIO SILVESTRE· OAB SP 156702· CPF 692.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA FILOMENA MACEDO JUSTINO

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GREGORIO SILVESTRE· OAB SP 156702· CPF 692.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI APARECIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GREGORIO SILVESTRE· OAB SP 156702· CPF 692.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARINHO

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARINHO

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GREGORIO SILVESTRE· OAB SP 156702· CPF 692.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA GREGORIO SILVESTRE· OAB SP 156702· CPF 692.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (01/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARINHO

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARINHO

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GREGORIO SILVESTRE· OAB SP 156702· CPF 692.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA GREGORIO SILVESTRE· OAB SP 156702· CPF 692.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARINHO Advogado do(a) APELADO: MARIA APARECIDA GREGORIO SILVESTRE - SP156702-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005468-10.2020.4.03.6119 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de agravo interno interposto pelo INSS contra decisão que negou segui... (10/05/2022)

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