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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA APARECIDA OTONICPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO E URBANIZACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA ASSIS DA MOTA· OAB ES 20311· CPF 097.***.***-75

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Autor:

LORENA STEFANY DA SILVA PADUA

Autor:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Autor:

ARLINDO DIAS

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Outros

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMPARO FUTEBOL CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Autor:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Reu:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2638376/MG (2024/0174279-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 AGRAVADO: AMPARO FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 GISELE SOUSA MOREIRA - MG209708 INTERESSADO: ROBSON PESSOA Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025. (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 47.140,77

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 246 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA VIEIRA VASCONCELOS CANDIDOCPF

Reu

VALERIA BATISTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Reu:

MESSIAS ALVES HENRIQUES· OAB MG 153648

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA VIEIRA VASCONCELOS CANDIDOCPF

Reu

VALERIA BATISTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Reu:

MESSIAS ALVES HENRIQUES· OAB MG 153648

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 47.140,77

Autor

VALERIA BATISTA PEREIRACPF

Reu

MOACIR CUNHA VASCONCELOSCPF

PAULO CEZAR VASCONCELOSCPF

MONICA VIEIRA VASCONCELOSCPF

SANDRA MARIA VIEIRA VASCONCELOS CANDIDOCPF

ANA CELIA VIEIRA VASCONCELOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PENA MIRANDA· OAB MG 107436· CPF 063.***.***-17

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Autor:

ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR· OAB MG 115231· CPF 031.***.***-67

Autor:

MESSIAS ALVES HENRIQUES· OAB MG 153648· CPF 283.***.***-15

Reu:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· CPF 293.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES· OAB MG 43367· CPF 062.***.***-82

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/03/2026. (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA GUEDES OTONICPF

LUIZA OTONICPF

Reu

PAULO SANDERSON GIL NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362

Autor:

LUIZA OTONI· OAB MG 166080

Último movimento: Transitado em Julgado (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA OTONICPF

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI

Reu

PAULO SANDERSON GIL NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362· CPF 293.***.***-20

Autor:

LUIZA OTONI· OAB MG 166080

Reu:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362· CPF 293.***.***-20

Reu:

LUIZA OTONI· OAB MG 166080

Último movimento: Trânsito em julgado (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR DES. MOACYR DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RUI DE ALMEIDA MAGALHAES DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL VICTOR SILVA MARCALCPF

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI

Reu:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

Reu:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Interesse ProcessualEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL VICTOR SILVA MARCALCPF

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PREVIDENCIA USIMINASCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362· CPF 293.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362· CPF 293.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL VICTOR SILVA MARCALCPF

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PREVIDENCIA USIMINASCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362· CPF 293.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362· CPF 293.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMPARO FUTEBOL CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Autor:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Reu:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMPARO FUTEBOL CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Autor:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Reu:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LHANO NELSONCPF

Reu

ANTONIO MENDES LUCIANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE REJANE PEREIRA· OAB MG 138898· CPF 062.***.***-76

Autor:

PEDRO SERVO DE JESUS ROCHA· OAB MG 6853· CPF 000.***.***-53

Autor:

LARISSA LIMA BICALHO· OAB MG 30738

Autor:

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO· OAB MG 8399· CPF 001.***.***-87

Autor:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

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PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO· OAB MG 8399· CPF 001.***.***-87

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YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2003

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 331.026,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO GUSTAVO BIAS FORTES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARTA CRISTINA PEIXOTO DE MIRANDA GOMES· CPF 109.***.***-32

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2003

Distribuição

27/02/2003

Valor

R$ 331.026,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO GUSTAVO BIAS FORTES PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALVADOR DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362· CPF 293.***.***-20

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF06S para MGBHCIV18S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALVADOR DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO PEREIRA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362· CPF 293.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

18/05/2010

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO PEREIRA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362· CPF 293.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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