MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 13.263,43

Autor

MARIA PEREIRA DE MATOSCPF

GILSON PEREIRA DE MATOS

ISAILDE MATOS DOS SANTOSCPF

GEZIVALDO PEREIRA DE MATOS

LUCIANA PEREIRA DE MATOS

+ 4 outros

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUÃZA ABREU CRUZ· OAB GO 75455

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB GO 13296

Outros

KLEYSA SILVA DOS ANJOS· OAB GO 55216

KATIA CRISTINA BERNARDES PIMENTEL DINIZ· OAB GO 61865

Último movimento: Certidão Expedida (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOSCPF

Reu

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Autor:

THAYENNE BRISA NEVES DOS SANTOS· OAB MG 52296

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617

Autor:

DIOGO PAULO MONCAO· OAB MG 28436

Autor:

GUILHERME DE BARROS BRANDAO· OAB MG 156183

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FERDINANDO ARTHUR SALESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOSCPF

MARIA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Outros

RODRIGO CESAR DOS SANTOS C. BUENO· OAB MG 129539

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938· CPF 012.***.***-21

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PEREIRA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERDINANDO ARTHUR SALESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

MARCONI TOFFALINI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FERDINANDO ARTHUR SALESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOSCPF

MARIA RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Autor:

MARCONI TOFFALINI

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

FERDINANDO ARTHUR SALESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOSCPF

MARIA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

FERDINANDO ARTHUR SALESCPF

MARIA RODRIGUES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOSCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Autor:

MARCONI TOFFALINI

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

MARCONI TOFFALINI

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERDINANDO ARTHUR SALESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS

MARIA RODRIGUES PEREIRA

Reu

FERDINANDO ARTHUR SALESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS

MARIA RODRIGUES PEREIRA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS C. BUENO· OAB MG 129539

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938· CPF 012.***.***-21

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS C. BUENO· OAB MG 129539

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA RODRIGUES PEREIRA CPF: 010.785.946-78 REQUERENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS CPF: 035.470.886-40 REQUERENTE: FERDINANDO ARTHUR SALES CPF: 078.045.216-00 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 REQUERIDO(A): SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL CPF: 17.444.886/0001-65 CERTIDÃO Em cumprimento ao item 2.3 do formulário, junto a seguir os Formulários dos Ofícios Precatórios, para ciênc... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERDINANDO ARTHUR SALESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS

MARIA RODRIGUES PEREIRA

Reu

FERDINANDO ARTHUR SALESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS

MARIA RODRIGUES PEREIRA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS C. BUENO· OAB MG 129539

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938· CPF 012.***.***-21

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS C. BUENO· OAB MG 129539

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA RODRIGUES PEREIRA CPF: 010.785.946-78 REQUERENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS CPF: 035.470.886-40 REQUERENTE: FERDINANDO ARTHUR SALES CPF: 078.045.216-00 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 REQUERIDO(A): SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL CPF: 17.444.886/0001-65 CERTIDÃO Em cumprimento ao item 2.3 do formulário, junto a seguir os Formulários dos Ofícios Precatórios, para ciênc... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERDINANDO ARTHUR SALESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS

MARIA RODRIGUES PEREIRA

Reu

FERDINANDO ARTHUR SALESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS

MARIA RODRIGUES PEREIRA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS C. BUENO· OAB MG 129539

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938· CPF 012.***.***-21

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS C. BUENO· OAB MG 129539

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA RODRIGUES PEREIRA CPF: 010.785.946-78 REQUERENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS CPF: 035.470.886-40 REQUERENTE: FERDINANDO ARTHUR SALES CPF: 078.045.216-00 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 REQUERIDO(A): SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL CPF: 17.444.886/0001-65 CERTIDÃO Em cumprimento ao item 2.3 do formulário, junto a seguir os Formulários dos Ofícios Precatórios, para ciênc... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauOposição

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MARIA DA CONCEICAO SILVACPF

ANTONIO XAVIER DE SOUSACPF

DELMAIR VIEIRA DOS SANTOS

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

ACIONEIDE MARIA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LUIZ EVANGELISTA DE SOUSACPF

IRENE RODRIGUES LOPESCPF

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUSA

Advogados

Autor:

FLAVIA FERREIRA AMORIM· OAB PI 4868· CPF 932.***.***-04

Autor:

GUSTAVO FERREIRA AMORIM· OAB PI 3512· CPF 740.***.***-49

Autor:

ROGERIA MARIA BATISTA MENDES· OAB PI 3710· CPF 775.***.***-72

Autor:

SAULO ALVES LEAL SOARES· OAB PI 12060· CPF 999.***.***-87

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 6570· CPF 743.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 9.332,00

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EZAU ADBEEL SILVA GOMES· OAB PI 19598· CPF 066.***.***-73

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II... (21/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 9.332,00

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EZAU ADBEEL SILVA GOMES· OAB PI 19598· CPF 066.***.***-73

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/05/2025)

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