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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

22/07/2008

Valor

R$ 7.556,61

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

RUI MATINHO DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 3.500,14

Reu

RUI MATINHO DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

R$ 2.101,64

Reu

RUI MATINHO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MATOZINHOS DA SILVACPF

JOSE PONCIANO DA SILVACPF

PATRICIA MATOZINHOS LAZAROCPF

CINTIA MATOZINHOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DOS SANTOS· OAB SP 235573· CPF 279.***.***-69

Autor:

MARIA APARECIDA MATOZINHOS DA SILVA· CPF 118.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA MATOZINHOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DOS SANTOS· OAB SP 235573· CPF 279.***.***-69

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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