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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 30.294,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 30.294,12

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

Autor:

LINCOLN D AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE· OAB MG 46421· CPF 207.***.***-53

Reu:

BARBARA APARECIDA BARBOSA· CPF 111.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMGCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA APARECIDA BARBOSA· OAB MG 204134

Reu:

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE· OAB MG 46421

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMGCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE· OAB MG 46421

Reu:

BARBARA APARECIDA BARBOSA· OAB MG 204134

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMGCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Reu:

BARBARA APARECIDA BARBOSA· OAB MG 204134

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA APARECIDA BARBOSA· OAB MG 204134

Reu:

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE· OAB MG 46421

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA APARECIDA BARBOSA· OAB MG 204134

Reu:

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE· OAB MG 46421

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE· OAB MG 46421

Reu:

BARBARA APARECIDA BARBOSA· OAB MG 204134

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA APARECIDA BARBOSA· OAB MG 204134

Reu:

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE· OAB MG 46421

Último movimento: Remetidos os autos (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992

Reu:

BARBARA APARECIDA BARBOSA· OAB MG 204134

Reu:

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE· OAB MG 46421

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 24.004,00

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATTOS MIOSSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 120075· CPF 008.***.***-39

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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