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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOAO GOMES DA COSTACPF

JOAO VILDES DA SILVEIRACPF

FRANCISCA SERGIA DUARTE

MARIA APARECIDA SOUSA COSTA

Outros

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 028565· CPF 016.***.***-22

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 028843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GOMES DA COSTACPF

FRANCISCA SERGIA DUARTECPF

MARIA APARECIDA SOUSA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOAO GOMES DA COSTACPF

FRANCISCA SERGIA DUARTE

MARIA APARECIDA SOUSA COSTA

JOAO VILDES DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 028565· CPF 016.***.***-22

Reu:

JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA· CPF 050.***.***-13

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 028843· CPF 031.***.***-11

Reu:

GERALDO MAGELA RIOS FILHO· CPF 059.***.***-20

Reu:

DAVID CESAR GOUVEIA RODRIGUES· OAB CE 045292· CPF 970.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA SOUSA COSTACPF

LUIS CARLOS EVANGELISTA GUEDELHACPF

Advogados

Reu:

ROBSON CARLOS PORTO DE GOIS· OAB PI 9265· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (18/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CIRO FRANCISCO DA SILVA CASTRO

Reu

WHITNEY DA COSTA

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#. (04/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SOUSA COSTA

Advogados

Autor:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Definitivo (17/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SOUSA COSTA

Advogados

Autor:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SOUSA COSTA

Advogados

Autor:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUSA COSTACPF

SARA APARECIDA GONCALVES DA COSTACPF

MARIANA GONCALVES DA COSTA MELOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MAURO DE ALMEIDA· OAB MG 66152· CPF 847.***.***-63

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM /SACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUSA COSTACPF

MARIANA GONCALVES DA COSTA MELOCPF

SARA APARECIDA GONCALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

TAMIRES CAPUTO

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403

Reu:

LUCIO MAURO DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUSA COSTACPF

SARA APARECIDA GONCALVES DA COSTACPF

MARIANA GONCALVES DA COSTA MELOCPF

Reu

TIM /SACNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MAURO DE ALMEIDA

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MARIA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA

MARIA DE FATIMA CAMELO PALMEIRA

MARIA APARECIDA DE SOUSA COSTA

MARIA EDITH GONCALVES DA SILVA

+ 29 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR· OAB SC 23456· CPF 018.***.***-00

Autor:

MARCOS REIS GANDIN· OAB PB 26415· CPF 052.***.***-97

Reu:

JANUNCIO BARDUINO NETO· OAB PB 3656· CPF 058.***.***-91

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Defeito, nulidade ou anulaçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUSA COSTA

Reu

CENTRAPE NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (CENTRAPE)

Advogados

Autor:

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES· OAB RJ 180066· CPF 133.***.***-22

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO· OAB SP 426226· CPF 306.***.***-71

Reu:

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES· OAB RJ 180066· CPF 133.***.***-22

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO· OAB SP 426226· CPF 306.***.***-71

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUSA COSTA

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO· OAB SP 426226· CPF 306.***.***-71

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUSA COSTA

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUSA COSTA

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO· OAB SP 426226· CPF 306.***.***-71

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO· OAB SP 426226· CPF 306.***.***-71

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUSA COSTA

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUSA COSTA

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO· OAB SP 426226· CPF 306.***.***-71

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO· OAB SP 426226· CPF 306.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE SOUSA COSTA DECISÃO Com efeito, verifico que a questão devolvida ao conhecimento deste Colegiado, por força do recurso interposto refere-se à repetição em dobro prevista no artigo 42, parágrafo único, do... (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEPetição Cível

Contratos BancáriosPetição Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUSA COSTA

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUSA COSTA

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO· OAB SP 426226· CPF 306.***.***-71

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO· OAB SP 426226· CPF 306.***.***-71

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUSA COSTA

Advogados

Autor:

ERIC SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16275· CPF 889.***.***-91

Autor:

WELLEM JENNEFER GONCALVES DIAS· OAB PB 22681· CPF 087.***.***-79

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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