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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 28.015,39

Autor

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDACNPJ

Reu

M A V DA SILVA LIMA

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA LIMACPF

M A V DA SILVA LIMA - MECNPJ

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA DIAS· OAB SP 169467· CPF 254.***.***-80

Autor:

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS· OAB SP 87615· CPF 016.***.***-01

Autor:

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI· OAB SP 352621· CPF 312.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163890435 (18/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 305.000,00

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVACPF

ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Outros

PAULO HENRIQUE VIANA DE CAMPOS· OAB GO 33529· CPF 022.***.***-07

MARCOS ROSA OSTROWSKYJ· OAB GO 17100· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 22.033,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 22.033,44

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.CNPJ

Advogados

Autor:

LETHICIA CARVALHO PENHA· OAB DF 62805· CPF 701.***.***-60

Autor:

ITALO DA SILVA FRAGA· OAB GO 36864· CPF 035.***.***-02

Autor:

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB GO 40046

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 40.127,60

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 40.127,60

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVACPF

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.CNPJ

Reu

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.CNPJ

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ITALO DA SILVA FRAGA· OAB GO 36864· CPF 035.***.***-02

Autor:

LETHICIA CARVALHO PENHA· OAB DF 62805· CPF 701.***.***-60

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MS 16125

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MS 16125

Reu:

ITALO DA SILVA FRAGA· OAB GO 36864· CPF 035.***.***-02

Reu:

LETHICIA CARVALHO PENHA· OAB DF 62805· CPF 701.***.***-60

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 23.469,92

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LETHICIA CARVALHO PENHA· OAB DF 62805· CPF 701.***.***-60

Autor:

ITALO DA SILVA FRAGA· OAB GO 36864· CPF 035.***.***-02

Autor:

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB GO 40046

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITO

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE· OAB MT 27210· CPF 030.***.***-76

Autor:

MAURICIO VIEIRA SERPA· OAB MT 12758· CPF 931.***.***-53

Autor:

RAFAEL WASNIESKI· OAB MT 15469· CPF 012.***.***-47

Autor:

FERNANDA VENTURA DOS SANTOS· OAB MT 25440· CPF 044.***.***-70

Autor:

RICARDO ROBERTO DALMAGRO· OAB MT 12205· CPF 473.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 47996623 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE· OAB MT 27210· CPF 030.***.***-76

Autor:

RAFAEL WASNIESKI· OAB MT 15469· CPF 012.***.***-47

Autor:

HELEN CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE· OAB MT 31382· CPF 057.***.***-84

Autor:

RICARDO ROBERTO DALMAGRO· OAB MT 12205· CPF 473.***.***-15

Autor:

NATAN FRANCISCO DALL ACQUA· OAB MT 32094· CPF 046.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MYRIAN KARLLA RAMALHO DE SOUSA· OAB CE 43390· CPF 068.***.***-22

Autor:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 13.643,20

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Autor:

GABRIELA APARECIDA RIBEIRO DE ARAUJO COSTA· OAB PI 23358· CPF 024.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Reu

INSS

Advogados

Autor:

GABRIELA APARECIDA RIBEIRO DE ARAUJO COSTA· OAB PI 23358· CPF 024.***.***-97

Autor:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Reu:

GABRIELA APARECIDA RIBEIRO DE ARAUJO COSTA· OAB PI 23358· CPF 024.***.***-97

Reu:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Reu

BANCO CETELEM S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Autor:

GABRIELA APARECIDA RIBEIRO DE ARAUJO COSTA· OAB PI 23358· CPF 024.***.***-97

Autor:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Reu:

GABRIELA APARECIDA RIBEIRO DE ARAUJO COSTA· OAB PI 23358· CPF 024.***.***-97

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA APELADO: BANCO CETELEM S.A. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE CREDITADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. DECISÃO TERMINATIVA I. RELATÓRIO Decisão Terminati... (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Advogados

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ· OAB RJ 162179· CPF 099.***.***-77

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 172244· CPF 076.***.***-62

Autor:

DAYANNA DE ARAÚJO BARRÊTO MEDEIROS· OAB RJ 154813· CPF 675.***.***-63

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ· OAB RJ 162179· CPF 099.***.***-77

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 172244· CPF 076.***.***-62

Reu:

DAYANNA DE ARAÚJO BARRÊTO MEDEIROS· OAB RJ 154813· CPF 675.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Advogados

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ· OAB RJ 162179· CPF 099.***.***-77

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 172244· CPF 076.***.***-62

Autor:

DAYANNA DE ARAÚJO BARRÊTO MEDEIROS· OAB RJ 154813· CPF 675.***.***-63

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ· OAB RJ 162179· CPF 099.***.***-77

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 172244· CPF 076.***.***-62

Reu:

DAYANNA DE ARAÚJO BARRÊTO MEDEIROS· OAB RJ 154813· CPF 675.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805068-92.2022.8.19.0042. AUTOR: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Diante do valor indicado pela parte autora em index 244306368 (R$5.276,55) e o depositado em index 248615121(R$ 6,016.68), digam as partes em 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$5.276,55 para a parte autora, com as devidas correções, com as cautelas de praxe. Após, voltem conclusos. PETRÓPOLIS... (18/12/2025)

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