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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2004

Distribuição

25/11/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALICE DO ESPIRITO SANTOCPF

DIASSIS SANTOS BARBOSACPF

VALDIVIA BARBOSA COSTACPF

VALDECIR BARBOSACPF

PAULO FRANCISCO BARBOSACPF

+ 2 outros

Reu

JOAO CARLOS PADRE BARBOSACPF

GENISIA PADRE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

EDILENE COELHO REINEL· OAB BA 13901· CPF 295.***.***-97

Reu:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PAULO JOSE LOBATO E SILVA

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 56.371,07

Autor

MARIA BARBOSA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA· OAB AL 14295· CPF 105.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BARBOSA SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA· OAB AL 14295· CPF 105.***.***-38

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS - ANTONIO CONSELHEIROCNPJ

Reu

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOSCNPJ

VERA LUCIA DE BRITTO NOVISCPF

PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVISCPF

CAFEEIRA BERTIN LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE· OAB SP 127390· CPF 066.***.***-51

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

Reu:

FLAVIO MANZATTO· CPF 452.***.***-34

Reu:

AMAURI MANZATTO· OAB SP 090642· CPF 023.***.***-39

Reu:

REGIS EDUARDO TORTORELLA· OAB SP 075325· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAFEEIRA BERTIN LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS - ANTONIO CONSELHEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS - ANTONIO CONSELHEIROCNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DE ARACATUBA SP

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOSCNPJ

PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVISCPF

VERA LUCIA DE BRITTO NOVISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE· OAB SP 127390· CPF 066.***.***-51

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO - PRF-3R

Reu:

EDNA MARIA BARBOSA SANTOS· CPF 116.***.***-42

Reu:

ANA PAULA MUSCARI LOBO· OAB SP 182368· CPF 272.***.***-80

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANTANA DE MELO· CPF 180.***.***-58

Reu:

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS - ANTONIO CONSELHEIRO

Reu

CAFEEIRA BERTIN LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE· OAB SP 127390· CPF 066.***.***-51

Autor:

REGIS EDUARDO TORTORELLA· OAB SP 075325· CPF 060.***.***-08

Autor:

DANIELA LEAL MERLI· OAB SP 359830· CPF 398.***.***-02

Autor:

AMAURI MANZATTO· OAB SP 090642· CPF 023.***.***-39

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA LEAL MERLI· OAB SP 359830· CPF 398.***.***-02

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

HARMÓDIO MOREIRA DUTRA· OAB SP 291410· CPF 329.***.***-97

Reu:

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE· OAB SP 127390· CPF 066.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS - ANTONIO CONSELHEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO DE SOUZA STEFANONE - SP127390 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, CAFEEIRA BERTIN LTDA - ME, PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS, VERA LUCIA DE BRITTO NOVIS, CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS ADVOGADO do(a) REU: DANIELA LEAL MERLI - SP359830 ADVOGADO do(a) REU: HARMODIO MOREIRA DUTRA - SP291410 ADVOGADO do(a) REU: LEANDRO MAKINO -... (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

R$ 7.885,00

Autor

FRANCISCO CARLOS MARQUEZCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA· OAB SP 301341· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS MARQUEZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 7.885,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS MARQUEZCPF

Advogados

Autor:

EDNA MARIA BARBOSA SANTOS· CPF 116.***.***-42

Reu:

MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA· OAB SP 301341· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 11.209,42

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

JOYCE MARIA CORREA CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA CASTILHO DE ALMEIDA· OAB SP 125723

Reu:

GUILHERME ANTONIO· OAB SP 122141· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

JOYCE MARIA CORREA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

EDNA MARIA BARBOSA SANTOS· OAB SP 240436· CPF 116.***.***-42

Reu:

GUILHERME ANTONIO· OAB SP 122141· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

08/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO FERREIRA BATISTA

CAL - CONSTRUTORA ARACATUBA LTDA

MARIO FERREIRA BATISTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

JAIRO ABDOCPF

LUIS FERNANDO SANCHES

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SANCHES· OAB SP 77111· CPF 618.***.***-72

Autor:

JEZUALDO PARACATU DE OLIVEIRA· OAB SP 130238· CPF 215.***.***-20

Autor:

JOAO LINCOLN VIOL· OAB SP 89700· CPF 023.***.***-06

Autor:

EDNA MARIA BARBOSA SANTOS· OAB SP 240436· CPF 116.***.***-42

Autor:

ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR· OAB SP 260490· CPF 317.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO SANCHES· OAB SP 77111· CPF 618.***.***-72

Reu:

JEZUALDO PARACATU DE OLIVEIRA· OAB SP 130238· CPF 215.***.***-20

Reu:

JOAO LINCOLN VIOL· OAB SP 89700· CPF 023.***.***-06

Reu:

EDNA MARIA BARBOSA SANTOS· OAB SP 240436· CPF 116.***.***-42

Reu:

ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR· OAB SP 260490· CPF 317.***.***-55

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2005

Distribuição

01/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO FERREIRA BATISTA

CAL - CONSTRUTORA ARACATUBA LTDA

MARIO FERREIRA BATISTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

JAIRO ABDOCPF

LUIS FERNANDO SANCHES

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SANCHES· OAB SP 77111· CPF 618.***.***-72

Autor:

JEZUALDO PARACATU DE OLIVEIRA· OAB SP 130238· CPF 215.***.***-20

Autor:

JOAO LINCOLN VIOL· OAB SP 89700· CPF 023.***.***-06

Autor:

EDNA MARIA BARBOSA SANTOS· OAB SP 240436· CPF 116.***.***-42

Autor:

ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR· OAB SP 260490· CPF 317.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO SANCHES· OAB SP 77111· CPF 618.***.***-72

Reu:

JEZUALDO PARACATU DE OLIVEIRA· OAB SP 130238· CPF 215.***.***-20

Reu:

JOAO LINCOLN VIOL· OAB SP 89700· CPF 023.***.***-06

Reu:

EDNA MARIA BARBOSA SANTOS· OAB SP 240436· CPF 116.***.***-42

Reu:

ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR· OAB SP 260490· CPF 317.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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