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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2008

Distribuição

27/06/2008

Valor

R$ 3.816,36

Autor

KELI GARBIN DE ARAUJOCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

MARIA FILIPPICPF

Outros

ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI· OAB PR 029486· CPF 007.***.***-51

EDUARDO FIEGENBAUM· OAB SC 016592· CPF 848.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 475.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BSD ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BSD ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 475.000,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

BSD ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Reu

BSD ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA

RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Advogados

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Autor:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041682-37.2014.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - BSD ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA - - Rb Capital Companhia de Securitização - Fl. 1598: Carta de Adjudicação disponível para impressão e protocolo pela parte interessada. Decorrido o prazo de 05 dias, os autos serão arquivados. - ADV: FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), PAULO DE TARS... (28/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2791743/RJ (2024/0426929-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADOS: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES - RJ128418 RENATO DE SOUZA ALVES - RJ187627 IGOR LAGE SANTOS - RJ207187 JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES - RJ251600 AGRAVADO: ADRIANA COUTO NOBREGA AGRAVADO: ALISSA CARVALHO LISBOA AGRAVADO: ANTONIO DA SILVA RAMOS AGRAVADO: CAROLINA KAASTRUP MADEIRA DE CARVALHO AGRAVADO: CELIA MEDEIROS... (10/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODOMUS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDACNPJ

Reu

ADRIANA COUTO NOBREGACPF

ALISSA CARVALHO LISBOACPF

ANTONIO DA SILVA RAMOSCPF

CAROLINA KAASTRUP MADEIRA DE CARVALHOCPF

CELIA MEDEIROS RAMOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· CPF 052.***.***-86

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Autor:

IGOR LAGE SANTOS· CPF 140.***.***-97

Autor:

LUIZ CARLOS DE SOUZA· CPF 145.***.***-36

Reu:

REINALDO HIROSHI KANDA· OAB SP 236169· CPF 281.***.***-64

Reu:

DANIEL FERRI DE MENEZES· OAB SP 245288· CPF 219.***.***-83

Reu:

WESLEI GOMES DE SOUZA MAGALHAES· CPF 437.***.***-76

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

GIOVANA SPOLADOR VILLELA· CPF 390.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

JOSE CARLOS PEREIRA LIMACPF

YUNES FRAIHA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Autor:

LAIS KLEIN RIBEIRO· CPF 064.***.***-71

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS PEREIRA LIMACPF

YUNES FRAIHA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

YUNES FRAIHA ADVOGADOSCNPJ

JOSE CARLOS PEREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS PEREIRA LIMA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Autor:

JEAN LELES DE OLIVEIRA· OAB SP 520959

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB SP 180136· CPF 132.***.***-77

Autor:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Reu:

JEAN LELES DE OLIVEIRA· OAB SP 520959

Reu:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB SP 180136· CPF 132.***.***-77

Reu:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0022298-26.2020.8.26.0053 (processo principal 1061391-81.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - José Carlos Pereira Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, CANCELO a decisão de fls. 327/328 e DETERMINO o arquivamento deste cumprimento de sentença, com a anotação de que a questão relativa aos valores depositados nos au... (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

R$ 1.612.002,17

Autor

SAO PAULO OBRAS - SPOBRASCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SERGIO JOELSONS

MARISA COHEN JOELSONSCPF

CAMILA MARX COHENCPF

DANIEL JOE MARX COHENCPF

RENATO COHENCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Autor:

PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO· OAB SP 158584· CPF 132.***.***-41

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

JEAN LELES DE OLIVEIRA· CPF 507.***.***-20

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 086.***.***-05

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YUNES FRAIHA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

SAO PAULO OBRAS - SPOBRASCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

RENE FRANCISCO LOPES· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-56

Reu:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Reu:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

Reu:

PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO· OAB SP 158584· CPF 132.***.***-41

Reu:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2026 Petição Nº 318487/2026 - (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

F. GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO PAULO OBRAS SPOBRASCNPJ

SERGIO JOELSONS

CLAUDIO COHENCPF

MARIA CLARA JORGEWICH COHENCPF

MARISA COHEN JOELSONSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Reu:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

Reu:

PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO· OAB SP 158584· CPF 132.***.***-41

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 1.612.002,17

Autor

F. GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CAMILA MARX COHENCPF

DANIEL JOE MARX COHENCPF

SAO PAULO OBRAS SPOBRASCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

RENATO COHENCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

ROBERTO MARX· CPF 041.***.***-80

Reu:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Reu:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 49.709,71

Autor

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ENSEG SERVICOS PRE HOSPITALARES LTDACPF

Advogados

Autor:

JESSICA DE CARVALHO SENE SHIMA· OAB SP 282327· CPF 327.***.***-37

Reu:

PEDRO EZIEL CYLLENO NETO· OAB RJ 145712· CPF 103.***.***-66

Outros

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

DANIEL FERRI DE MENEZES· OAB SP 245288· CPF 219.***.***-83

REINALDO HIROSHI KANDA· OAB SP 236169· CPF 281.***.***-64

ELIANE MARROCOS LAGO ALONSO· OAB RJ 116993· CPF 628.***.***-04

JAVIER LAGO ALONSO· OAB RJ 127449· CPF 047.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENSEG SERVICOS PRE HOSPITALARES LTDACPF

Reu

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENSEG SERVICOS PRE HOSPITALARES LTDACPF

Advogados

Autor:

ELIANE MARROCCOS VIEIRA

Autor:

JAVIER LAGO ALONSO

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (28/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ENSEG SERVICOS PRE HOSPITALARES LTDACPF

Advogados

Autor:

JESSICA DE CARVALHO SENE SHIMA· OAB SP 282327· CPF 327.***.***-37

Autor:

REINALDO HIROSHI KANDA· OAB SP 236169· CPF 281.***.***-64

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 49.709,71

Autor

ENSEG SERVICOS PRE HOSPITALARES LTDACPF

Reu

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EZIEL CYLLENO NETO· OAB RJ 145712· CPF 103.***.***-66

Autor:

ELIANE MARROCCOS VIEIRA

Autor:

JAVIER LAGO ALONSO

Reu:

JESSICA DE CARVALHO SENE SHIMA· OAB SP 282327· CPF 327.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 1.097.221,00

Autor

INSTITUTO MEDICO BRAIN TARGET LTDACNPJ

Reu

BR SURGERY S.A.CNPJ

Outros

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

WESLEI GOMES DE SOUZA MAGALHÃES· OAB SP 470292· CPF 437.***.***-76

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

DANIEL FERRI DE MENEZES· OAB SP 245288· CPF 219.***.***-83

REINALDO HIROSHI KANDA· OAB SP 236169· CPF 281.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868935/SP (2025/0065333-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BR SURGERY S.A. ADVOGADOS: REINALDO HIROSHI KANDA - SP236169 DANIEL FERRI DE MENEZES - SP245288 FILIPPI DIAS MARIA - SP297010 WESLEI GOMES DE SOUZA MAGALHÃES - SP470292 AGRAVADO: INSTITUTO MEDICO BRAIN TARGET LTDA ADVOGADO: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 1.097.221,00

Autor

BR SURGERY S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO MEDICO BRAIN TARGET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

REINALDO HIROSHI KANDA· OAB SP 236169· CPF 281.***.***-64

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR SURGERY S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO MEDICO BRAIN TARGET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO HIROSHI KANDA· OAB SP 236169· CPF 281.***.***-64

Autor:

DANIEL FERRI DE MENEZES· OAB SP 245288· CPF 219.***.***-83

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

WESLEI GOMES DE SOUZA MAGALHAES· CPF 437.***.***-76

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 83.333,48

Autor

SIQUEIRA E REZENDE SERVICOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Reu

BR SURGERY S.A.CNPJ

Outros

VINICIUS CABRAL NORI· OAB SP 249083· CPF 223.***.***-78

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

DANIEL FERRI DE MENEZES· OAB SP 245288· CPF 219.***.***-83

REINALDO HIROSHI KANDA· OAB SP 236169· CPF 281.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR SURGERY S.A.CNPJ

Reu

SIQUEIRA E REZENDE SERVICOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO HIROSHI KANDA· OAB SP 236169· CPF 281.***.***-64

Autor:

DANIEL FERRI DE MENEZES· OAB SP 245288· CPF 219.***.***-83

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

WESLEI GOMES DE SOUZA MAGALHAES· CPF 437.***.***-76

Reu:

VINICIUS CABRAL NORI· CPF 223.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR SURGERY S.A.CNPJ

Reu

SIQUEIRA E REZENDE SERVICOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERRI DE MENEZES· OAB SP 245288· CPF 219.***.***-83

Autor:

REINALDO HIROSHI KANDA· OAB SP 236169· CPF 281.***.***-64

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

VINICIUS CABRAL NORI· CPF 223.***.***-78

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 83.333,48

Autor

BR SURGERY S.A.CNPJ

Reu

SIQUEIRA E REZENDE SERVICOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

REINALDO HIROSHI KANDA· OAB SP 236169· CPF 281.***.***-64

Autor:

DANIEL FERRI DE MENEZES· OAB SP 245288· CPF 219.***.***-83

Reu:

VINICIUS CABRAL NORI· CPF 223.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXCORP ASSESSORIA E PARTICIPAçõES LTDA

Reu

CANADORO AGROPECUARIA S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 71797· CPF 817.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Autor:

LYCIA MEDEIROS RODRIGUES· OAB SP 276323· CPF 221.***.***-37

Autor:

ALESSANDRA ROCHA MACHADO· OAB SP 169092

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 71797· CPF 817.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

LYCIA MEDEIROS RODRIGUES· OAB SP 276323· CPF 221.***.***-37

Reu:

ALESSANDRA ROCHA MACHADO· OAB SP 169092

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Maxcorp Assessoria e Participações Ltda - Agravado: Canadoro Agropecuaria S/A - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, INDEFERIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA DEFERIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUM... (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Advogados

Autor:

JESSICA DE CARVALHO SENE SHIMA· OAB SP 282327· CPF 327.***.***-37

Autor:

REINALDO HIROSHI KANDA· OAB SP 236169· CPF 281.***.***-64

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

DANIEL FERRI DE MENEZES· OAB SP 245288· CPF 219.***.***-83

Reu:

JESSICA DE CARVALHO SENE SHIMA· OAB SP 282327· CPF 327.***.***-37

Reu:

REINALDO HIROSHI KANDA· OAB SP 236169· CPF 281.***.***-64

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

DANIEL FERRI DE MENEZES· OAB SP 245288· CPF 219.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006520-86.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sentença transita em julgado nesta data. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas, anotações e... (09/12/2025)

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