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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO ARGENTINCPF

ALESSANDRA FERREIRA BARBOZA RAMOSCPF

ALEXANDRE ROBE BARBOSACPF

ANA BARBOSA DUTRA LAZARICPF

ANA LúCIA DAVANçO POPIOLEKCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

LISANDRA CRISTINA BELANCIERI· OAB SP 491833· CPF 410.***.***-08

Autor:

ARNALDO DE ALMEIDA DOTOLI JUNIOR· OAB SP 172299· CPF 265.***.***-16

Autor:

RODRIGO CACIOLARI· OAB SP 202744· CPF 263.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001522-87.2025.8.26.0319 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Isabel Barbosa Dutra Ares - Ana Barbosa Dutra Lazari - - Rejane Barbosa Dutra - - Carlos Alberto Barbosa Dutra - - Oilson Roberto Barbosa Dutra - - Marcia Maria Barbosa Dutra - - Celia Regina Barbosa Dutra - - Regina de Fatima Dutra - - José Carlos Barbosa Dutra - - Cleusa Argentino Thomaz - - Simone Falasca - - Selma Falasca - - Silvio Tadeu Falasca - - Luiz Fernando d... (19/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Honorários AdvocatíciosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CECILIA BARBOSA

Reu

AMICO SAUDE LTDA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

MAURICIO GRECA CONSENTINO· OAB SP 180608· CPF 266.***.***-80

Autor:

HERBERT GOMES JUNIOR· OAB SP 160608· CPF 784.***.***-34

Autor:

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 124381· CPF 081.***.***-89

Autor:

GUILHERME RIBEIRO· OAB SP 198766· CPF 281.***.***-51

Reu:

MAURICIO GRECA CONSENTINO· OAB SP 180608· CPF 266.***.***-80

Reu:

HERBERT GOMES JUNIOR· OAB SP 160608· CPF 784.***.***-34

Reu:

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 124381· CPF 081.***.***-89

Reu:

GUILHERME RIBEIRO· OAB SP 198766· CPF 281.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AMICO SAUDE LTDA (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2003

Distribuição

21/03/2003

Valor

R$ 7.165,40

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

EUSTAQUIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Autor:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

Reu:

JOSE DO NASCIMENTO BICALHO FILHO· OAB MG 31030· CPF 156.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE SOARES

Reu

UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

Autor:

SERGIO LUIZ COELHO· OAB MG 118917· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

Reu:

SERGIO LUIZ COELHO· OAB MG 118917· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY CRISTINA RUBIM DA SILVACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO· OAB MG 30690· CPF 064.***.***-20

Reu:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· CPF 895.***.***-04

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (20/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY CRISTINA RUBIMDA SILVA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 65.318,58

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OSVALDO ALVES DE ARAUJO NETOCPF

PEDRO LUIZ PETENUCECPF

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

DANIELA DE MELO INACIO· OAB MG 153224· CPF 077.***.***-10

Reu:

EDUARDO GARCIA REZENDE PEREIRA· OAB MG 102280· CPF 050.***.***-22

Reu:

LUCIANA RESENDE PEREIRA· OAB MG 67006· CPF 811.***.***-68

Reu:

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232· CPF 042.***.***-63

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEDRO LUIZ PETENUCECPF

OSVALDO ALVES DE ARAUJO NETOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO GARCIA REZENDE PEREIRA· OAB MG 102280

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEDRO LUIZ PETENUCECPF

OSVALDO ALVES DE ARAUJO NETOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· CPF 895.***.***-04

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Reu:

EDUARDO GARCIA REZENDE PEREIRA· OAB MG 102280· CPF 050.***.***-22

Reu:

GILMAR BORGES BRASIL· CPF 346.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35 (17/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 65.318,58

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

OSVALDO ALVES DE ARAUJO NETOCPF

PEDRO LUIZ PETENUCECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2000

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ALVES DE MELO· CPF 043.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2003

Distribuição

02/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2003

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· CPF 895.***.***-04

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CLAUDEMIR ALVES DE MELO· CPF 043.***.***-49

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBICIV01 (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2000

Distribuição

21/07/2000

Valor

R$ 55.000,00

Autor

CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ALVES DE MELO· CPF 043.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/10/2003

Distribuição

29/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Autor:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

Autor:

CLAUDEMIR ALVES DE MELO· OAB MG 34410

Autor:

CLAUDEMIR ALVES DE MELO· OAB MG 034410

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Reu:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

Reu:

CLAUDEMIR ALVES DE MELO· OAB MG 34410

Reu:

CLAUDEMIR ALVES DE MELO· OAB MG 034410

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004275-64.2000.4.01.3803/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIA ADVOGADO(A): CLAUDEMIR ALVES DE MELO (OAB MG0... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS BARROSO ALBERTO· CPF 268.***.***-60

Autor:

ANA CAROLINA FERNANDES· CPF 368.***.***-58

Reu:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB42 (16/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO TRIANGULO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· CPF 895.***.***-04

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição (16/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO TRIANGULO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO· CPF 250.***.***-07

Reu:

IARA ANTUNES VIANNA· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 130164/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgRg no (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2001

Distribuição

29/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MG

Advogados

Reu:

ISABELLA NORIA CUNHA

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788

Reu:

LILIANE NETO BARROSO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2001

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MG

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· CPF 895.***.***-04

Reu:

ISABELLA NORIA CUNHA· OAB MG 112961· CPF 051.***.***-07

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (23/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

25/10/2000

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO INTERF. DAS COOP. DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CAMPOS NUNES· OAB MG 47614· CPF 080.***.***-49

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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