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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 13.600,00

Autor

JOAO URBANO RODRIGUES MENDONCACPF

Reu

TEREZA SILVA DOS SANTOS

C L P JUNIOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO· OAB PA 1601· CPF 030.***.***-34

Reu:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SILVIA LIETE BABAALICPF

Reu

MARIA BARROS GUEDESCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Autor:

MARCIO DE NAZARE FERREIRA CASTRO· OAB PA 30186· CPF 660.***.***-68

Reu:

ELVA MARIA SALES COELHO· OAB PA 17318· CPF 723.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 9.891,28

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

STENIO ROMERO BRITO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES· OAB PA 11902· CPF 452.***.***-04

Autor:

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 11595· CPF 687.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 9.891,28

Autor

STENIO ROMERO BRITO DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Advogados

Autor:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Autor:

INES RAPHAELA BEZERRA MEDEIROS· OAB PA 16015· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência SocialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência SocialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 9.904,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 9.904,16

Autor

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOSCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA DRE DEPARTAMENTO DE RECUPERACAO DE ENERGIA

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Data de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA FILHO em 02/07/2025 23:59. (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

09/06/2011

Valor

R$ 162.410,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 162.410,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

CLAUDIA FONSECA PONTESCPF

CLAUDIANE FONSECA PONTESCPF

IVONEIDE FERREIRA DA FONSECACPF

SILVANA AZEVEDO PONTESCPF

JONAS DE AZEVEDO PONTESCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 162.410,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA

JONAS DE AZEVEDO PONTESCPF

SILVANA AZEVEDO PONTESCPF

IVONEIDE FERREIRA DA FONSECACPF

CLAUDIANE FONSECA PONTESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR· OAB SP 448095· CPF 372.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE· OAB PA 11918· CPF 517.***.***-68

Autor:

FARID BASTOS SALMAN

Reu:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO (AGRAVANTE)

Reu

2. CLAUDIA FONSECA PONTES (AGRAVADO)

3. CLAUDIANE FONSECA PONTES (AGRAVADO)

4. IVONEIDE FERREIRA DA FONSECA (AGRAVADO)

5. SILVANA AZEVEDO PONTES (AGRAVADO)

6. JONAS DE AZEVEDO PONTES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE· OAB PA 11918· CPF 517.***.***-68

Autor:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Autor:

JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR· OAB SP 448095· CPF 372.***.***-53

Autor:

FARID BASTOS SALMAN· OAB PA 11934· CPF 511.***.***-72

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE· OAB PA 11918· CPF 517.***.***-68

Reu:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Reu:

JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR· OAB SP 448095· CPF 372.***.***-53

Reu:

FARID BASTOS SALMAN· OAB PA 11934· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3083597/PA (2025/0390905-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748 AGRAVADO: CLAUDIA FONSECA PONTES AGRAVADO: CLAUDIANE FONSECA PONTES AGRAVADO: IVONEIDE FERREIRA DA FONSECA AGRAVADO: SILVANA AZEVEDO PONTES ADVOGADO: REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS - PA24473A AGRAVADO: JONAS DE AZEVEDO PONTES ADVOGADOS: REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS -... (22/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

09/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO (AGRAVANTE)

Reu

2. CLAUDIA FONSECA PONTES (AGRAVADO)

3. CLAUDIANE FONSECA PONTES (AGRAVADO)

4. IVONEIDE FERREIRA DA FONSECA (AGRAVADO)

5. SILVANA AZEVEDO PONTES (AGRAVADO)

6. JONAS DE AZEVEDO PONTES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE· OAB PA 11918· CPF 517.***.***-68

Autor:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Autor:

JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR· OAB SP 448095· CPF 372.***.***-53

Autor:

FARID BASTOS SALMAN· OAB PA 11934· CPF 511.***.***-72

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE· OAB PA 11918· CPF 517.***.***-68

Reu:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Reu:

JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR· OAB SP 448095· CPF 372.***.***-53

Reu:

FARID BASTOS SALMAN· OAB PA 11934· CPF 511.***.***-72

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 272.028,93

Autor

CRISTHIAN GUEDES DA SILVACPF

MARIA BARROS GUEDESCPF

Reu

SILVIA LIETE BABAALICPF

Advogados

Autor:

ELVA MARIA SALES COELHO· OAB PA 17318· CPF 723.***.***-68

Autor:

MARCOS ROGERIO SILVA· OAB PA 29787· CPF 471.***.***-15

Reu:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 60.033,00

Autor

ANTONIA GOMES FRANCOCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Outros

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 17/02/2025 23:59. (30/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA GOMES FRANCO

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS

Advogados

Autor:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Autor:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Reu:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (30/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LINA DE MATOS DAXCPF

Reu

CAROLLINE DAX PASTANACPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Reu:

LINA DE MATOS DAX· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59. (15/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ANA VITORIA DA SILVA LIMACPF

DARLETE BASTOS LIMACPF

IASMYN BASTOS LIMACPF

CAROLYNE BASTOS LIMACPF

Reu

EWERTON BARATA LIMACPF

DARLETE BASTOS LIMACPF

CAROLYNE BASTOS LIMACPF

IASMYN BASTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS· OAB PA 24473· CPF 740.***.***-30

Autor:

ANA CELIA PINHEIRO DA SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de ANA VITORIA DA SILVA LIMA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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