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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 68.730,01

Autor

MARIA CELINA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELINA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Reu:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Maria Celina da Silva - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701830-40.2025.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Parte Incontroversa - Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida contra à Fazenda Pública opostos por Maria Celina da Silva requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor. Para tanto,... (24/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 233.036,39

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Concurso de CredoresCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

23/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

AELISON ROCHA ALVESCPF

COSMO ALVES DE LIMA

Reu

ADAILTON POSSIDONIO DA SILVACPF

ALBERTO SILVA DE SOUSA

MARIA CELINA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO ADRIANO SILVA SOARES· OAB DF 53780· CPF 972.***.***-49

Autor:

DARIO RUIZ GASTALDI· OAB DF 10699· CPF 063.***.***-20

Autor:

RITA DE CASSIA NASCIMENTO PALMA· OAB DF 10695· CPF 094.***.***-08

Autor:

YASMIN MARIA MELO CARVALHO· OAB DF 69067· CPF 058.***.***-32

Reu:

MARCIO ADRIANO SILVA SOARES· OAB DF 53780· CPF 972.***.***-49

Reu:

DARIO RUIZ GASTALDI· OAB DF 10699· CPF 063.***.***-20

Reu:

RITA DE CASSIA NASCIMENTO PALMA· OAB DF 10695· CPF 094.***.***-08

Reu:

YASMIN MARIA MELO CARVALHO· OAB DF 69067· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032665-95.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: AELISON ROCHA ALVES, COSMO ALVES DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HELOISA DA ROCHA ALVES EXECUTADO: ALBERTO SILVA DE SOUSA, MARIA CELINA DA SILVA, ADAILTON POSSIDONIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise à resposta da pesquisa, as declarações em questão foram juntadas ao processo com restrição de sigilo, podendo ser acessadas apenas pelos advogados das partes. Advirto os causídicos que a... (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 975,40

Autor

MARIA CELINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL VICTTOR VIEIRA COELHO· OAB GO 60462

Outros

EMILSON PEREIRA JUNIOR· OAB GO 39190

Último movimento: Processo Arquivado (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELINA DA SILVA

Advogados

Autor:

EMILSON PEREIRA JUNIOR· OAB GO 39190

Autor:

MANOEL VICTTOR VIEIRA COELHO· OAB GO 60462· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 9.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (26/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELINA DA SILVA

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIO BORGES JUNIOR· OAB GO 30513· CPF 003.***.***-58

Reu:

MARCELO DA SILVA VIEIRA· OAB GO 30454· CPF 009.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 5358659-82.2025.8.09.0051Requerente(s): Maria Celina Da SilvaRequerido(s): Claro S.a. S E N T E N Ç A(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro... (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELINA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DINA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 64746

Reu:

DINA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 64746

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: MARIA CELINA DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). INTIMADOS EM FACE DO RETORNO DOS AUTOS. Adv - DINA TEIXEIRA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os... (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 199.877,95

Autor

ROSEMEIRE CRISTINA DA SILVACPF

EMILSON SERGIO DA SILVACPF

JOSILENE CELINA VIEIRACPF

EMILTON JORGE DA SILVACPF

JOSEMEYRE DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIANA ALMEIDA GIRALDELLI· OAB MT 22761· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 199.877,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MARIA CELINA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILSON SERGIO DA SILVA

EMILTON JORGE DA SILVACPF

JOSEMEYRE DA SILVACPF

JOSILENE CELINA VIEIRA

MARIA CELINA DA SILVA

+ 1 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIANA ALMEIDA GIRALDELLI· OAB MT 22761· CPF 022.***.***-78

Reu:

MARIANA ALMEIDA GIRALDELLI· OAB MT 22761· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1015222-89.2017.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que analisando os autos, nessa data retifiquei o valor da requisição, incluindo no valor requisitado o valor de contribuição previdenciár... (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILSON SERGIO DA SILVA

EMILTON JORGE DA SILVACPF

JOSEMEYRE DA SILVACPF

JOSILENE CELINA VIEIRA

MARIA CELINA DA SILVA

+ 1 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIANA ALMEIDA GIRALDELLI· OAB MT 22761· CPF 022.***.***-78

Reu:

MARIANA ALMEIDA GIRALDELLI· OAB MT 22761· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Documento (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANUNCIADA MARIA DA CRUZCPF

MARIA LENIRA SOARES PEDROSA DE LIMA

SEVERINA EUFRACINA DA SILVACPF

JOSE ALVES FEITOSACPF

MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVACPF

+ 47 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES FREITAS· OAB PE 29613· CPF 039.***.***-45

Autor:

RICARDO JOSE PARMERA SELVA· OAB PE 31286· CPF 041.***.***-50

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA· OAB PE 27718· CPF 041.***.***-40

Autor:

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO· OAB PE 36819· CPF 096.***.***-50

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA· OAB PE 25823· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 06/08/2025 23:59. (07/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA DE QUEIROZ

AMARA DA SILVA SALVINO

AMARA FERREIRA GUERRACPF

ANUNCIADA MARIA DA CRUZCPF

CLEONICE ARAUJO

+ 47 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE PARMERA SELVA· OAB PE 31286· CPF 041.***.***-50

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA· OAB PE 27718· CPF 041.***.***-40

Autor:

ROBSON ALVES FREITAS· OAB PE 29613· CPF 039.***.***-45

Autor:

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO· OAB PE 36819· CPF 096.***.***-50

Autor:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO JOSE PARMERA SELVA· OAB PE 31286· CPF 041.***.***-50

Reu:

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA· OAB PE 27718· CPF 041.***.***-40

Reu:

ROBSON ALVES FREITAS· OAB PE 29613· CPF 039.***.***-45

Reu:

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO· OAB PE 36819· CPF 096.***.***-50

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CELINA DA SILVACPF

LEONILDA ELIAS FERREIRACPF

SANTINA DOS SANTOS DE BARROSCPF

SEBASTIAO ACACIO DE PAULACPF

NEUROSILDA TEREZINHA DE MELLOCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PRCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ AMORIM LEMOS· OAB PR 41514· CPF 006.***.***-11

Autor:

LUCAS VINYCIUS RIBEIRO FAOT· CPF 094.***.***-09

Autor:

FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO· OAB PR 32726· CPF 028.***.***-84

Autor:

MARCIA CRISTINA GUNHA· OAB PR 46271· CPF 709.***.***-15

Autor:

ANDRÉ PAOLO CELLA· OAB PR 47043· CPF 976.***.***-49

Reu:

JOSE VALDECI GOMES DA SILVA· OAB PR 24356· CPF 545.***.***-34

Outros

MARIO AUGUSTO SCARPARI· OAB PR 88307

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (10/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA ORTIZ DA SILVACPF

INêS APARECIDA DUDEKCPF

JANETE ALVES DA ROCHA CAVICIONCPF

JOANA KLOS

LEONILDA ELIAS FERREIRA

+ 8 outros

Reu

MUNICíPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR

Advogados

Autor:

ANDRÉ PAOLO CELLA· OAB PR 47043· CPF 976.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO· OAB PR 32726· CPF 028.***.***-84

Autor:

MARCIA CRISTINA GUNHA· OAB PR 46271· CPF 709.***.***-15

Autor:

MARIO AUGUSTO SCARPARI· OAB PR 88307

Autor:

CARLOS ANDRÉ AMORIM LEMOS· OAB PR 41514· CPF 006.***.***-11

Reu:

ANDRÉ PAOLO CELLA· OAB PR 47043· CPF 976.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO· OAB PR 32726· CPF 028.***.***-84

Reu:

MARCIA CRISTINA GUNHA· OAB PR 46271· CPF 709.***.***-15

Reu:

MARIO AUGUSTO SCARPARI· OAB PR 88307

Reu:

CARLOS ANDRÉ AMORIM LEMOS· OAB PR 41514· CPF 006.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

MARIA CELINA DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINA FERNANDES SILVA· OAB GO 040852· CPF 023.***.***-08

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA FERNANDES SILVA· OAB GO 040852· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

MARIA CELINA DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINA FERNANDES SILVA· OAB GO 040852· CPF 023.***.***-08

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA FERNANDES SILVA· OAB GO 040852· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS SANTOS DA SILVA em 30/05/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MATHEUS SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CELINA DA SILVA SILVEIRA· OAB SC 60484· CPF 072.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2025 (28/04/2025)

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