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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 26.730,28

Autor

MARIA CLARA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO· OAB RJ 110891· CPF 024.***.***-08

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 82 (22/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

05/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOLINO INACIO DE LIMACPF

MARIA CLARA DIAS

MYRIANE CARLA DE JESUS DECOLO

Advogados

Autor:

SABINA CAMILE GONCALVES· OAB MG 166023· CPF 098.***.***-92

Autor:

JOSE PINTO GONZAGA FILHO· OAB MG 45947· CPF 244.***.***-72

Autor:

JOSE PINTO GONZAGA FILHO· OAB MG 045947· CPF 244.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 0102521-02.2003.4.01.3800/MG RELATOR: ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS REQUERENTE: LEOLINO INACIO DE LIMA (Sucessão) ADVOGADO(A): SABINA CAMILE GONCALVES (OAB MG166023) ADVOGADO(A): JOSE PINTO GONZAGA FILHO (OAB MG045947) REQUERENTE: MYRIANE CARLA DE JESUS DECOLO (Sucessor) ADVOGADO(A): SABINA CAMILE GONCALVES (OAB MG166023) REQUERENTE: MARIA CLARA DIAS (Sucessor) ADVOGADO(A): SABINA... (02/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 23.000,00

Autor

MARIA CLARA DIAS REGOCPF

FERNANDA PINHEIRO VILELLA

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Autor:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Reu:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CLARA DIAS REGO em 01/09/2025 23:59. (02/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 23.000,00

Autor

FERNANDA PINHEIRO VILELLACPF

MARIA CLARA DIAS REGOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Autor:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Reu:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA DIAS REGOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Autor:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Autor:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Reu:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Reu:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: HURB TECHNOLOGIES S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0816628-90.2021.8.20.5004 Autor(a): MARIA CLARA DIAS REGO e outros Cuida-se o presente de cumprimento de sentença em relação à Empresa HURB TECHNOLOGIES S/A., estando o processo em fase d... (19/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA DIAS REGOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Autor:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Autor:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Reu:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Reu:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (02/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 240.305,00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/07/2025. (30/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 240.305,00

Autor

MARIA ALCISA DIAS FERNANDESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ADOLFO FRANCO DELGADO· OAB RN 13718· CPF 064.***.***-05

Autor:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Autor:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CLARA DIAS REGO em 18/07/2023 23:59. (19/07/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DELANO DIAS DO REGOCPF

MARIA ALCISA DIAS FERNANDES

MARIA CLARA DIAS REGOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Autor:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Autor:

ADOLFO FRANCO DELGADO· OAB RN 13718· CPF 064.***.***-05

Reu:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Reu:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Reu:

ADOLFO FRANCO DELGADO· OAB RN 13718· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Publicação (30/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DELANO DIAS DO REGOCPF

MARIA ALCISA DIAS FERNANDES

MARIA CLARA DIAS REGOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Autor:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Autor:

ADOLFO FRANCO DELGADO· OAB RN 13718· CPF 064.***.***-05

Reu:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Reu:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Reu:

ADOLFO FRANCO DELGADO· OAB RN 13718· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859096-78.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA ALCISA DIAS FERNANDES EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Certificado a expedição do precatório através do ID 132275395, arquive-se. PI NATAL /RN, 16 de julho de 2025. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE... (29/07/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADRIANA MARIA BEZERRA ROCHA SMITHCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Autor:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ADRIANA MARIA BEZERRA ROCHA SMITHCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Reu:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (30/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DELANO DIAS DO REGOCPF

Reu

ADRIANA MARIA BEZERRA ROCHA SMITHCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Autor:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Reu:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Reu:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Publicação (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DELANO DIAS DO REGOCPF

Reu

ADRIANA MARIA BEZERRA ROCHA SMITHCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Autor:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Reu:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Reu:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: ADRIANA MARIA BEZERRA ROCHA SMITH Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0828464-35.2022.8.20.5001 Parte Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a... (16/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 4.026,67

Autor

MARIA CLARA DIAS REGOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. (25/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO SILVA COELHOCPF

TEREZA IZABEL DE PAIVA REGOCPF

KARLA FREIRE PEQUENOCPF

IKARA LYDIA FERNANDES MARQUESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (18/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DELANO DIAS DO REGOCPF

MARIA CLARA DIAS REGOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Autor:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Reu:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Reu:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DELANO DIAS DO REGOCPF

MARIA CLARA DIAS REGOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Autor:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Reu:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Reu:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0844950-95.2022.8.20.5001. REQUERENTE: IKARA LYDIA FERNANDES MARQUES, KARLA FREIRE PEQUENO, TEREZA IZABEL DE PAIVA REGO, VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO SILVA COELHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Cuida-se de cumprimento de Sentença envolvendo... (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ELIANA NADIA DE SOUZA MORAISCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/08/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DELANO DIAS DO REGOCPF

MARIA CLARA DIAS REGOCPF

Reu

ELIANA NADIA DE SOUZA MORAISCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Autor:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Reu:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Reu:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DELANO DIAS DO REGOCPF

MARIA CLARA DIAS REGOCPF

Reu

ELIANA NADIA DE SOUZA MORAISCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Autor:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Reu:

MARIA CLARA DIAS REGO· OAB RN 16007· CPF 096.***.***-20

Reu:

FLAVIO DELANO DIAS DO REGO· OAB RN 2248· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 0910323-73.2022.8.20.5001 Autor(a): ELIANA NADIA DE SOUZA MORAIS Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ente executado, sob o argumento de excesso de execução, sustentando a exis... (22/06/2026)

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