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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 39.835,54

Autor

CRISTIANE GUIMARAES PALOPOLI TOMO 03203630150CNPJ

Reu

ASV SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

PARARRAIOS SISTEMA DE PROTECAO ATMOSFERICA LTDA.CNPJ

CLENIR DE FATIMA BUENO DE BAIRROSCPF

JOAO LUIS RODRIGUES DA ROSACPF

JOAO VALDOIR BUENO DE VARGASCPF

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO VIANA· OAB GO 61929· CPF 698.***.***-44

Reu:

JOAO CARLOS DAU FILHO· OAB RS 67983· CPF 001.***.***-88

Reu:

JOAO VICTOR MARQUES DA SILVA· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 39.835,54

Autor

CRISTIANE GUIMARAES PALOPOLI TOMO 03203630150CNPJ

Reu

PARARRAIOS SISTEMA DE PROTECAO ATMOSFERICA LTDA.CNPJ

CLENIR DE FATIMA BUENO DE BAIRROSCPF

JOAO LUIS RODRIGUES DA ROSACPF

JOAO VALDOIR BUENO DE VARGASCPF

ASV SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO VIANA· OAB GO 61929· CPF 698.***.***-44

Reu:

JOAO CARLOS DAU FILHO· OAB RS 67983· CPF 001.***.***-88

Reu:

JOAO VICTOR MARQUES DA SILVA· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Locação de MóvelRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 12.466,77

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 12.466,77

Autor

JOAO LUIS RODRIGUES DA ROSACPF

JOAO VALDOIR BUENO DE VARGASCPF

CLENIR DE FATIMA BUENO DE BAIRROSCPF

PARARRAIOS SISTEMA DE PROTECAO ATMOSFERICA LTDA.CNPJ

ASV SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

OLIVEIRA & THEODORO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CLENIR MARIA REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO MARANHÃO (EMBARGANTE)

Reu

2. CLENIR MARIA REIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 012478· CPF 644.***.***-34

Autor:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 12478· CPF 644.***.***-34

Autor:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 4773· CPF 488.***.***-53

Autor:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Reu:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 012478· CPF 644.***.***-34

Reu:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 12478· CPF 644.***.***-34

Reu:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 4773· CPF 488.***.***-53

Reu:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 43.690,56

Último movimento: Juntada de petição (06/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

CLENIR MARIA REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 43.690,56

Autor

CLENIR MARIA REISCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA RIBEIRO RAMOS· OAB MA 19366· CPF 027.***.***-52

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HEYDER LEONARDO CAVALCANTE NOGUEIRACPF

Reu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHICPF

Advogados

Autor:

JESSICA RIBEIRO RAMOS· OAB MA 19366· CPF 027.***.***-52

Autor:

HEYDER LEONARDO CAVALCANTE NOGUEIRA· OAB GO 50348· CPF 037.***.***-24

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

JESSICA RIBEIRO RAMOS· OAB MA 19366· CPF 027.***.***-52

Reu:

HEYDER LEONARDO CAVALCANTE NOGUEIRA· OAB GO 50348· CPF 037.***.***-24

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800527-91.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CLENIR MARIA REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: HEYDER LEONARDO CAVALCANTE NOGUEIRA - GO50348, JESSICA RIBEIRO RAMOS - MA19366 EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A DECISÃO Consta dos autos o depósito do saldo remanescente de R$ 1.897,77 (um mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos) – ID 129932019. O requer... (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HEYDER LEONARDO CAVALCANTE NOGUEIRACPF

Reu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHICPF

Advogados

Autor:

JESSICA RIBEIRO RAMOS· OAB MA 19366· CPF 027.***.***-52

Autor:

HEYDER LEONARDO CAVALCANTE NOGUEIRA· OAB GO 50348· CPF 037.***.***-24

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

JESSICA RIBEIRO RAMOS· OAB MA 19366· CPF 027.***.***-52

Reu:

HEYDER LEONARDO CAVALCANTE NOGUEIRA· OAB GO 50348· CPF 037.***.***-24

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLENIR MARIA REISCPF

Reu

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 12478· CPF 644.***.***-34

Autor:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Autor:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 4773· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CLENIR MARIA REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO MARANHÃO (EMBARGANTE)

Reu

2. CLENIR MARIA REIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 012478· CPF 644.***.***-34

Autor:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 12478· CPF 644.***.***-34

Autor:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 4773· CPF 488.***.***-53

Autor:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Reu:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 012478· CPF 644.***.***-34

Reu:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 12478· CPF 644.***.***-34

Reu:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 4773· CPF 488.***.***-53

Reu:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DICIVAL GONCALVES DA SILVACPF

JALINGSON ALAN FREIRECPF

ERNANI SILVA SACPF

EVANDRO COSTA JORGECPF

MARGARETH MOURA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Reu:

SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NOVIS

Reu:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 7849· CPF 773.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JESUS CHAVES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NOVIS· OAB BA 8563

Reu:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 7849· CPF 773.***.***-20

Reu:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CLENIR MARIA REISCPF

EDILSON FERREIRA REISCPF

REINALDO MARRA DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JORGE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 8436· CPF 003.***.***-22

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

JOSE FERREIRA MENDES JUNIOR· OAB MA 11730· CPF 971.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 (21/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

15/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EDILSON FERREIRA REISCPF

CLENIR MARIA REISCPF

REINALDO MARRA DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE FERREIRA MENDES JUNIOR· OAB MA 11730· CPF 971.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO GLENES SOUSA ASSUNCAO· OAB MA 13202· CPF 647.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

15/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE FERREIRA MENDES JUNIOR

Advogados

Reu:

JOSE FERREIRA MENDES JUNIOR· OAB MA 11730· CPF 971.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO GLENES SOUSA ASSUNCAO· OAB MA 13202· CPF 647.***.***-20

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CLENIR MARIA REISCPF

REINALDO MARRA DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

JOSE FERREIRA MENDES JUNIOR· OAB MA 11730· CPF 971.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLENIR MARIA REISCPF

Advogados

Autor:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: CLENIR MARIA REIS Advogado do(a) AUTOR: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR - MA6802-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Aos 09 de Fevereiro de 2026, nesta cidade de São Luís, dando cumprimento ao despacho, na forma do que dispõe o Artigo 13 da Lei 6.830/80 através do presente termo, procedo a formalização da penhora do valor R$ 41.661,87 (quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos), em favor de EDILSON FERREIRA... (10/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLENIR MARIA REISCPF

Advogados

Autor:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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