MARIA CONCEICAO FERREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

24 DISTRITO POLICIALCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO MAGNO FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUÍS ÁTILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO· OAB CE 20694· CPF 642.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO MAGNO FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ÁTILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO· OAB CE 20694· CPF 642.***.***-72

Último movimento: Remessa (28/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

24º DISTRITO POLICIAL

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO MAGNO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUÍS ÁTILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO· OAB CE 20694· CPF 642.***.***-72

Reu:

LUÍS ÁTILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO· OAB CE 20694· CPF 642.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

24º DISTRITO POLICIAL

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO MAGNO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUÍS ÁTILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO· OAB CE 20694· CPF 642.***.***-72

Reu:

LUÍS ÁTILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO· OAB CE 20694· CPF 642.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: B1Francisco de Assis de Castro Magno FilhoB0 - Intimação - ADV: LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO (OAB 20694/CE) - Processo 0002751-31.2019.8.06.0137 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUT PL: B124º Distrito PolicialB0 - Vistos em análise. Réu pronunciado preso. Feito em tramitação regular. Relatório preparatório para sessão de júri às f... (17/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CONCEICAO FERREIRA

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: AUTOR: MARIA CONCEICAO FERREIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Réu: REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A TERMO DE RECEBIMENTO Certifico e dou fé que os presentes foram recebidos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 MARIA EMILIA LIMA LACERDA Téc... (05/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CONCEICAO FERREIRA

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CONCEICAO FERREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CONCEICAO FERREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 5.500,00

Autor

VINICIUS EDUARDO SARRAF TAVARESCPF

NASSUB CORNELIA SARRAF TAVARESCPF

JOSE LUIZ TAVARESCPF

Reu

IVETE DURANTE DE MIRANDACPF

LAURO JOSE DE MIRANDACPF

LUCELIA DE MIRANDACPF

ROSSINI D IPPOLITOCPF

MARIA ESTELA MIRANDA DHIPOLITOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ROBSON HENRIQUE PALOS· OAB MG 94677· CPF 271.***.***-53

Autor:

MARCIO ANTONIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 94334· CPF 040.***.***-85

Reu:

FLAVIANO LAURIA DOS SANTOS· OAB SP 195534· CPF 259.***.***-01

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 83729· CPF 346.***.***-00

Reu:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718· CPF 523.***.***-04

Reu:

OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR· OAB MG 76275· CPF 973.***.***-72

Reu:

PAULO AFONSO MARQUES· OAB MG 44732· CPF 073.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124· CPF 043.***.***-88

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIA SILVANA DA SILVACPF

ABELARDO JOSE MIRANDA

MARIA DE LOURDES MIRANDA

MILTON MIRANDA

JOAO ROBERTO MIRANDACPF

+ 1 outros

Reu

NASSUB CORNELIA SARRAF TAVARESCPF

JOSE LUIZ TAVARESCPF

VINICIUS EDUARDO SARRAF TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718

Reu:

ROBSON HENRIQUE PALOS

Reu:

MARCIO ANTONIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 94334

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ TAVARES

NASSUB CORNELIA SARRAF TAVARESCPF

VINICIUS EDUARDO SARRAF TAVARESCPF

Reu

ABELARDO JOSE MIRANDACPF

ADRIANA JUSTINA FERREIRA DE ALMEIDACPF

CELIA DE ALMEIDA MIRANDA

DENILSON DONIZETTI FERREIRACPF

IVETE DURANTE DE MIRANDACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FLAVIANO LAURIA DOS SANTOS· OAB SP 195534· CPF 259.***.***-01

Autor:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO· OAB SP 286763· CPF 265.***.***-01

Autor:

PAULO AFONSO MARQUES· OAB MG 44732· CPF 073.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 83729· CPF 346.***.***-00

Autor:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718· CPF 523.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANO LAURIA DOS SANTOS· OAB SP 195534· CPF 259.***.***-01

Reu:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO· OAB SP 286763· CPF 265.***.***-01

Reu:

PAULO AFONSO MARQUES· OAB MG 44732· CPF 073.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 83729· CPF 346.***.***-00

Reu:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718· CPF 523.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0008511-15.2005.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE LUIZ TAVARES CPF: 060.498.186-49 e outros IVETE DURANTE DE MIRANDA CPF: 066.394.316-70 e outros Ficam intimadas as partes para manifestarem em face d... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

29/03/2004

Distribuição

17/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ TAVARES

NASSUB CORNELIA SARRAF TAVARESCPF

VINICIUS EDUARDO SARRAF TAVARESCPF

Reu

ABELARDO JOSE MIRANDACPF

ADRIANA JUSTINA FERREIRA DE ALMEIDACPF

CELIA DE ALMEIDA MIRANDA

DENILSON DONIZETTI FERREIRACPF

IVETE DURANTE DE MIRANDACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FLAVIANO LAURIA DOS SANTOS· OAB SP 195534· CPF 259.***.***-01

Autor:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO· OAB SP 286763· CPF 265.***.***-01

Autor:

PAULO AFONSO MARQUES· OAB MG 44732· CPF 073.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 83729· CPF 346.***.***-00

Autor:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718· CPF 523.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANO LAURIA DOS SANTOS· OAB SP 195534· CPF 259.***.***-01

Reu:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO· OAB SP 286763· CPF 265.***.***-01

Reu:

PAULO AFONSO MARQUES· OAB MG 44732· CPF 073.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 83729· CPF 346.***.***-00

Reu:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718· CPF 523.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0008511-15.2005.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE LUIZ TAVARES CPF: 060.498.186-49 e outros IVETE DURANTE DE MIRANDA CPF: 066.394.316-70 e outros Ficam intimadas as partes para manifestarem em face d... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VINICIUS EDUARDO SARRAF TAVARESCPF

NASSUB CORNELIA SARRAF TAVARESCPF

JOSE LUIZ TAVARESCPF

Reu

LUCELIA DE MIRANDACPF

ROSSINI D IPPOLITOCPF

MARIA ESTELA MIRANDA DHIPOLITOCPF

CELIA DE ALMEIDA MIRANDACPF

MILTON MIRANDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROBSON HENRIQUE PALOS· OAB MG 94677· CPF 271.***.***-53

Autor:

MARCIO ANTONIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 94334· CPF 040.***.***-85

Autor:

MARCIO VIEIRA DE CARVALHO· OAB MG 89889· CPF 024.***.***-60

Reu:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 101896· CPF 042.***.***-01

Reu:

MARCIO DIAS· OAB MG 105715· CPF 039.***.***-33

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 83729· CPF 346.***.***-00

Reu:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718· CPF 523.***.***-04

Reu:

OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR· OAB MG 76275· CPF 973.***.***-72

Outros

MAGNO DE PAIVA RAMOS· OAB MG 100835

PAULO AFONSO MARQUES· OAB MG 44732· CPF 073.***.***-15

MARIA FLAVIA DINIZ VIANA· OAB MG 101715· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON MIRANDA

MARIA DE LOURDES MIRANDA

JOAO ROBERTO MIRANDACPF

CELIA DE ALMEIDA MIRANDACPF

ABELARDO JOSE MIRANDA

Reu

JOSE LUIZ TAVARESCPF

NASSUB CORNELIA SARRAF TAVARESCPF

VINICIUS EDUARDO SARRAF TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 83729

Autor:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718

Autor:

OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR· OAB MG 76275

Reu:

MARCIO VIEIRA DE CARVALHO

Reu:

MARCIO ANTONIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 94334

Reu:

ROBSON HENRIQUE PALOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ TAVARES

NASSUB CORNELIA SARRAF TAVARESCPF

VINICIUS EDUARDO SARRAF TAVARESCPF

Reu

ABELARDO MIRANDA

CELIA DE ALMEIDA MIRANDA

FRANCIS ADRIANA AMBROSIO DE MIRANDA

IVETE DURANTE MIRANDA

JOSE BATISTA FERREIRA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MARCIO DIAS· OAB MG 105715· CPF 039.***.***-33

Autor:

ROBSON HENRIQUE PALOS· OAB MG 94677· CPF 271.***.***-53

Autor:

OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR· OAB MG 76275· CPF 973.***.***-72

Autor:

MARCIO ANTONIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 94334· CPF 040.***.***-85

Autor:

MARCIO VIEIRA DE CARVALHO· OAB MG 89889· CPF 024.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DIAS· OAB MG 105715· CPF 039.***.***-33

Reu:

ROBSON HENRIQUE PALOS· OAB MG 94677· CPF 271.***.***-53

Reu:

OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR· OAB MG 76275· CPF 973.***.***-72

Reu:

MARCIO ANTONIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 94334· CPF 040.***.***-85

Reu:

MARCIO VIEIRA DE CARVALHO· OAB MG 89889· CPF 024.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA IMISSÃO NA POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024 REQUERENTE: JOSÉ LUIZ TAVARES e outros; REQUERIDO: JOÃO ROBERTO MIRANDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO VIEIRA DE CARVALHO, MAURICIO MACEDO, OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA, MAGNO DE PAIVA RAMOS, MARIA F... (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Concessão / Permissão / AutorizaçãoImissão na Posse

Ajuizamento

29/02/2004

Distribuição

28/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ TAVARES

NASSUB CORNELIA SARRAF TAVARESCPF

VINICIUS EDUARDO SARRAF TAVARESCPF

Reu

ABELARDO MIRANDA

CELIA DE ALMEIDA MIRANDA

FRANCIS ADRIANA AMBROSIO DE MIRANDA

IVETE DURANTE MIRANDA

JOSE BATISTA FERREIRA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MARCIO DIAS· OAB MG 105715· CPF 039.***.***-33

Autor:

ROBSON HENRIQUE PALOS· OAB MG 94677· CPF 271.***.***-53

Autor:

OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR· OAB MG 76275· CPF 973.***.***-72

Autor:

MARCIO ANTONIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 94334· CPF 040.***.***-85

Autor:

MARCIO VIEIRA DE CARVALHO· OAB MG 89889· CPF 024.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DIAS· OAB MG 105715· CPF 039.***.***-33

Reu:

ROBSON HENRIQUE PALOS· OAB MG 94677· CPF 271.***.***-53

Reu:

OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR· OAB MG 76275· CPF 973.***.***-72

Reu:

MARCIO ANTONIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 94334· CPF 040.***.***-85

Reu:

MARCIO VIEIRA DE CARVALHO· OAB MG 89889· CPF 024.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA IMISSÃO NA POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024 REQUERENTE: JOSÉ LUIZ TAVARES e outros; REQUERIDO: JOÃO ROBERTO MIRANDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO VIEIRA DE CARVALHO, MAURICIO MACEDO, OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA, MAGNO DE PAIVA RAMOS, MARIA F... (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 203,86

Autor

MARIA CONCEICAO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA· OAB MS 16515· CPF 024.***.***-71

Autor:

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA· OAB MS 14022· CPF 012.***.***-67

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 203,86

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PERCEU JORGE B.M.RONDA

Último movimento: Certidão (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Reu

MARIA CONCEIçãO FERREIRA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA· OAB MS 14022· CPF 012.***.***-67

Autor:

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA· OAB MS 16515· CPF 024.***.***-71

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA· OAB MS 14022· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Reu

MARIA CONCEIçãO FERREIRA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA· OAB MS 14022· CPF 012.***.***-67

Autor:

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA· OAB MS 16515· CPF 024.***.***-71

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA· OAB MS 14022· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório (16/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CONCEICAO FERREIRACPF

Reu

SERVICO NOTARIAL 3 OFICIO DE NOTASCNPJ

ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOSCPF

DANIEL BENEDITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA MACANHAO· OAB PR 74478· CPF 082.***.***-00

Autor:

GIOVANI WEBBER· OAB PR 33138· CPF 787.***.***-68

Reu:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização por Dano MoralTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CONCEICAO FERREIRA

Reu

ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOSCPF

DANIEL BENEDITO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Autor:

GIOVANI WEBBER· OAB PR 33138· CPF 787.***.***-68

Autor:

MARIA FERNANDA MACANHAO· OAB PR 74478· CPF 082.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

GIOVANI WEBBER· OAB PR 33138· CPF 787.***.***-68

Reu:

MARIA FERNANDA MACANHAO· OAB PR 74478· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Documento (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ADELI TEREZINHA PENTEADO

ALISON LIKES DARIOCPF

AMARILDO LIKESCPF

ANGELA MARIA MACEDO

ARLETE DOS SANTOS MENONCPF

+ 53 outros

Advogados

Autor:

FABIANA MENON· OAB PR 44362· CPF 021.***.***-10

Autor:

RONDINELI RODRIGUES· OAB PR 51444· CPF 007.***.***-57

Autor:

RENATO RAFAEL GRICZYNSKI· OAB PR 101734· CPF 068.***.***-08

Autor:

MAIRON ALESSI VIEIRA· OAB PR 85942· CPF 080.***.***-01

Autor:

ANGELA MARIA PORTELLA· OAB PR 62630· CPF 997.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA MENON· OAB PR 44362· CPF 021.***.***-10

Reu:

RONDINELI RODRIGUES· OAB PR 51444· CPF 007.***.***-57

Reu:

RENATO RAFAEL GRICZYNSKI· OAB PR 101734· CPF 068.***.***-08

Reu:

MAIRON ALESSI VIEIRA· OAB PR 85942· CPF 080.***.***-01

Reu:

ANGELA MARIA PORTELLA· OAB PR 62630· CPF 997.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005550-10.2013.8.16.0095(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador José Camacho Santos Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível Data do Julgamento: 07/04/2026 Ementa: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA JULGADA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUTORES, LITISCONSORTES QUE, POR ESCOLHA PRÓPRIA, INTENTARAM LIQUIDAÇÃO SEPARADAMENTE, EM AUTOS DISTINTOS, COM O QUE PERDERA INTERESSE A LIQUIDAÇÃO DA ORIGEM. JULGAMENTO SEM EXAME DE MÉRITO, DESTE PROCESS... (17/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ADELI TEREZINHA PENTEADO

ALISON LIKES DARIOCPF

AMARILDO LIKESCPF

ANGELA MARIA MACEDO

ARLETE DOS SANTOS MENONCPF

+ 53 outros

Advogados

Autor:

FABIANA MENON· OAB PR 44362· CPF 021.***.***-10

Autor:

RONDINELI RODRIGUES· OAB PR 51444· CPF 007.***.***-57

Autor:

RENATO RAFAEL GRICZYNSKI· OAB PR 101734· CPF 068.***.***-08

Autor:

MAIRON ALESSI VIEIRA· OAB PR 85942· CPF 080.***.***-01

Autor:

ANGELA MARIA PORTELLA· OAB PR 62630· CPF 997.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA MENON· OAB PR 44362· CPF 021.***.***-10

Reu:

RONDINELI RODRIGUES· OAB PR 51444· CPF 007.***.***-57

Reu:

RENATO RAFAEL GRICZYNSKI· OAB PR 101734· CPF 068.***.***-08

Reu:

MAIRON ALESSI VIEIRA· OAB PR 85942· CPF 080.***.***-01

Reu:

ANGELA MARIA PORTELLA· OAB PR 62630· CPF 997.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/04/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 16.440,00

Autor

MARIA CONCEICAO FERREIRA JABERCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PORTO PINTO· OAB RS 061276· CPF 486.***.***-20

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA· OAB RS 046873· CPF 690.***.***-49

Reu:

SINEY NUNES VIEIRA· OAB RS 045051· CPF 342.***.***-72

Reu:

FÁBIO MARIANTE MINCARONE· OAB RS 019835· CPF 401.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 16.440,00

Autor

MARIA CONCEICAO FERREIRA JABERCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PORTO PINTO· OAB RS 061276· CPF 486.***.***-20

Reu:

FÁBIO MARIANTE MINCARONE· OAB RS 019835· CPF 401.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE2CIV1 (03/07/2024)

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