MARIA CONCEICAO MIGUEL — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 151.751,67

Autor

CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUELCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOÃO MARKOS DE CARLI RIBEIRO· OAB RJ 232746· CPF 171.***.***-84

FERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA· OAB RJ 179898· CPF 126.***.***-90

MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO JUNIOR· OAB RJ 179617· CPF 116.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUELCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO JUNIOR· CPF 116.***.***-09

Autor:

FERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA· CPF 126.***.***-90

Autor:

JOAO MARKOS DE CARLI RIBEIRO· OAB RJ 232746· CPF 171.***.***-84

Reu:

VITOR PAIVA FIORINDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 151.751,67

Autor

CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUELCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARCO ANTÔNIO SANTIAGO PINTO JÚNIOR· OAB RJ 179617· CPF 116.***.***-09

FERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA· OAB RJ 179898· CPF 126.***.***-90

JOAO MARKOS DE CARLI RIBEIRO· OAB RJ 232746· CPF 171.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUELCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO SANTIAGO PINTO JÚNIOR· OAB RJ 179617· CPF 116.***.***-09

Autor:

FERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA· OAB RJ 179898· CPF 126.***.***-90

Autor:

JOAO MARKOS DE CARLI RIBEIRO· OAB RJ 232746· CPF 171.***.***-84

Reu:

VITOR PAIVA FIORINDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 23.091,14

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 187324863 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 22.100,52

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIGUELCPF

BANCO BMG SACNPJ

Reu

BANCO BMG SACNPJ

MARIA DA CONCEICAO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 20281· CPF 847.***.***-53

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 20281· CPF 847.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIGUEL

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 20281· CPF 847.***.***-53

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Autor:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 202810· CPF 847.***.***-53

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MIGUEL BANCO BMG SA R$ 23.091,14 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200700-38.2024.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Perdas e Danos, Contratos Bancários] Trata-se de cumprimento de sentença prop... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIGUEL

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 20281· CPF 847.***.***-53

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Autor:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 202810· CPF 847.***.***-53

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MIGUEL BANCO BMG SA R$ 23.091,14 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200700-38.2024.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Perdas e Danos, Contratos Bancários] Trata-se de cumprimento de sentença prop... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIGUEL

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 20281· CPF 847.***.***-53

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Autor:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 202810· CPF 847.***.***-53

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MIGUEL BANCO BMG SA R$ 23.091,14 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200700-38.2024.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Perdas e Danos, Contratos Bancários] Trata-se de cumprimento de sentença prop... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 16.171,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIGUEL

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 20281· CPF 847.***.***-53

Autor:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 202810· CPF 847.***.***-53

Reu:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 20281· CPF 847.***.***-53

Último movimento: Mero expediente (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIGUEL

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 20281· CPF 847.***.***-53

Autor:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 202810· CPF 847.***.***-53

Reu:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 20281· CPF 847.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIGUEL

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 20281· CPF 847.***.***-53

Autor:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 202810· CPF 847.***.***-53

Reu:

CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO· OAB CE 20281· CPF 847.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DA CONCEICAO MIGUEL APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO MONOCRÁTICA 1 RELATÓRIO Tratam os autos, na origem, de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇAS ABUSIVAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (com pedido de tutela antecipada de urgência)" proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO MIGUEL em desfavor de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTORE... (05/06/2025)

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