MARIA DA CONCEICAO A MAIA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CONCEICAO DA SILVACPF

MARIA DA CONCEICAO MAIACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535

Autor:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

21/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLDAO DE OLIVEIRA DIASCPF

ROBERTO CARLOS PORTO DE PAULACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DANILO BATISTA RAMOSCPF

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 13 outros

Reu

DANILO BATISTA RAMOSCPF

ALZEMIRA ALVES LIGEIROCPF

ADAO GERALDO DA COSTACPF

ROSA AMELIA FERREIRACPF

MATOZINHO LUZIA DE SOUZACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712

Autor:

MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA· OAB MG 62949

Autor:

ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 44832

Autor:

CAROLINA TESSAROLO ZERBINI· OAB MG 108410

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Outros

MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA· OAB MG 90812· CPF 922.***.***-20

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (28/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 10.723,60

Autor

MARIA DA CONCEICAO MAIACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO· OAB PI 20530· CPF 025.***.***-88

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 10.723,60

Autor

MARIA DA CONCEICAO MAIACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO· OAB PI 20530· CPF 025.***.***-88

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MAIA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO· OAB PI 20530· CPF 025.***.***-88

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO· OAB PI 20530· CPF 025.***.***-88

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DA CONCEICAO MAIA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TARIFA BANCÁRIA. CESTA BENEFIC 1. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. NULIDADE DA COBRANÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de inexistência/nulidade de cláusula contratual cumulada com repet... (15/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MAIA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO· OAB PI 20530· CPF 025.***.***-88

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO· OAB PI 20530· CPF 025.***.***-88

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DA CONCEICAO MAIA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TARIFA BANCÁRIA. CESTA BENEFIC 1. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. NULIDADE DA COBRANÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de inexistência/nulidade de cláusula contratual cumulada com repet... (15/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 10.350,06

Autor

MARIA DA CONCEICAO MAIACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO· OAB PI 20530· CPF 025.***.***-88

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2026

Distribuição

10/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/07/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MAIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36489· CPF 063.***.***-65

Autor:

VICTOR SIQUEIRA NOCRATO· OAB CE 27676· CPF 035.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MAIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36489· CPF 063.***.***-65

Autor:

VICTOR SIQUEIRA NOCRATO· OAB CE 27676· CPF 035.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (16/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MAIA

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36489· CPF 063.***.***-65

Autor:

VICTOR SIQUEIRA NOCRATO· OAB CE 27676· CPF 035.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003690-07.2025.4.05.8109. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MAIA Advogados do(a) AUTOR: RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR - CE36489, VICTOR SIQUEIRA NOCRATO - CE27676 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão)... (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MAIA

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36489· CPF 063.***.***-65

Autor:

VICTOR SIQUEIRA NOCRATO· OAB CE 27676· CPF 035.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003690-07.2025.4.05.8109. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MAIA Advogados do(a) AUTOR: RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR - CE36489, VICTOR SIQUEIRA NOCRATO - CE27676 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão)... (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

MARIA DA CONCEICAO MAIA

Advogados

Reu:

RITA DE CASSIA MARQUES DINIZ· OAB MG 54216· CPF 556.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

MARIA DA CONCEICAO MAIA

Advogados

Reu:

RITA DE CASSIA MARQUES DINIZ· OAB MG 54216· CPF 556.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 2.954,99

Autor

MARIA CONCEICAO MAIA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183780884 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 2.954,99

Autor

MARIA CONCEICAO MAIA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 32217447 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

17/05/2011

Valor

R$ 134.129,83

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANTONIO HELIO DE LIMACPF

MARINETE GOES DA SILVA DE LIMACPF

MARIA CONCEICAO MAIA DA SILVACPF

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 143.937,74

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO MAIA DA SILVACPF

FRANCISCO NOGUEIRA DE FREITASCPF

Outros

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 22373· CPF 024.***.***-88

EURIVALDO CARDOSO DE BRITO· OAB CE 16196· CPF 132.***.***-68

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES· OAB CE 27472· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.349,52

Autor

MARIA CONCEICAO MAIA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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