MARIA DA CONCEICAO B. DOS ANJOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

R$ 34.289,60

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169749202 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 34.289,60

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicação (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS

Reu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS

Reu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Rua José Amaro, s/n.º, Bugi, CEP: 63.501-002, Iguatu/Ceará, Fone/WhatsApp: (88) 3582-4629, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 130, IV, a, do Provimento n.º 02/2021/CGJ/CE, disponibilizado no DJe, no dia 16/02/2021 (Código de Normas Judiciais) e, de ordem do(a) M.M.(a)., Juiz(a) de Direito da 1.ª Vara Cível da Comar... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração (ID 188855344) opostos por BANCO PAN S.A. em face da sentença de ID 185048976. Em suas razões, o embargante alega a existência de omissões e contradições no julgado, sustentando, em síntese: a) Omissão quanto à aplicabilidade do art. 405 do Código Civil, arguindo que, por se tratar de responsabilidade contratual, os juros de mora... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

R$ 9.544,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 167266414 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 9.544,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001117-77.2025.8.06.0091. APELANTE: BANCO BRADESCO S/AAPELADO: MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS BANCÁRIOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESCONTOS ÍNFIMOS. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME... (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001117-77.2025.8.06.0091. APELANTE: BANCO BRADESCO S/AAPELADO: MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS BANCÁRIOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESCONTOS ÍNFIMOS. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME... (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

R$ 9.544,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 167267925 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 9.544,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001123-84.2025.8.06.0091. APELANTE: BANCO BRADESCO S/AAPELADO: MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. INVALIDADE DO CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JU... (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001123-84.2025.8.06.0091. APELANTE: BANCO BRADESCO S/AAPELADO: MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. INVALIDADE DO CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JU... (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

R$ 8.960,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 8.960,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS APELADO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONSUMIDORA IDOSA E ANALFABETA (HIPERVULNERABILIDADE). NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DE FORMA (ART. 595 DO CC). INOBSERVÂNCIA DA TESE VINCULANTE DO IRDR Nº 0630366-67.2019.8.06.0000. PROVA INSUFICIENTE PARA COMPROVAR MANIFESTAÇÃO DE... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS APELADO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONSUMIDORA IDOSA E ANALFABETA (HIPERVULNERABILIDADE). NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DE FORMA (ART. 595 DO CC). INOBSERVÂNCIA DA TESE VINCULANTE DO IRDR Nº 0630366-67.2019.8.06.0000. PROVA INSUFICIENTE PARA COMPROVAR MANIFESTAÇÃO DE... (10/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RISONALDO MONTEIROCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS

Outros

XANGAI GUSTAVO VARGAS· OAB PB 19205· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DYEGO OTAVIANO TRIGUEIRO DE MACEDOCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

DYEGO OTAVIANO TRIGUEIRO DE MACEDO· OAB RN 13363· CPF 050.***.***-80

Reu:

DYEGO OTAVIANO TRIGUEIRO DE MACEDO· OAB RN 13363· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DYEGO OTAVIANO TRIGUEIRO DE MACEDOCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

DYEGO OTAVIANO TRIGUEIRO DE MACEDO· OAB RN 13363· CPF 050.***.***-80

Reu:

DYEGO OTAVIANO TRIGUEIRO DE MACEDO· OAB RN 13363· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0881385-97.2024.8.20.5001. Autor: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS Réu: REQUERIDO: IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE DECISÃO - RPV Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F... (13/04/2026)

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