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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCuratela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOSE CARLOS DE SANTANACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO NUNES FERREIRA· OAB BA 44997· CPF 022.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO NUNES FERREIRA em 03/02/2025 23:59. (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratela

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE SANTANA

Reu

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO

Advogados

Autor:

MARCIO NUNES FERREIRA· OAB BA 44997· CPF 022.***.***-96

Reu:

MARCIO NUNES FERREIRA· OAB BA 44997· CPF 022.***.***-96

Último movimento: Decurso de Prazo (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/1999

Distribuição

19/10/1999

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE OLIVEIRA DE BRITO

JOSE EVANGELISTA RIBEIRO

ANTONIO GREGORIO CELESTINO

RAIMUNDO ALISIO PEREIRA

FRANCISCO MARTINS FERREIRA

+ 159 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CARVALHO BARBOSA· OAB CE 27211· CPF 013.***.***-56

Autor:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EVANDRO ROCHA· OAB CE 6150· CPF 360.***.***-04

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Autor:

CRISTIANE XIMENES PIMENTEL· OAB CE 8572· CPF 424.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170312589 (04/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA VELOSO LUCIANO PEREIRACPF

MARIA DAS DORES CARVALHO PESSOA

IAN ALONE PEREIRACPF

INAJAR APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO SOARESCPF

LUCELIO LUCIANO LADEIRA ROSACPF

+ 2 outros

Reu

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO

CARLA DE COIMBRA MALTACPF

Advogados

Autor:

ANNA CRISTINA DE CARVALHO RETTORE· OAB MG 140441· CPF 066.***.***-41

Autor:

CRISTIANE GIURIATTI GANDRA· OAB MG 77937· CPF 034.***.***-86

Autor:

FABIO MARQUES FERREIRA· OAB MG 141461· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO DE FARIA

LAUDELINO L BRANDAO

JOSE VALENTIM CARDOSO

MARIA ROCHA CARDOSO

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO

+ 11 outros

Reu

FATIMA REGINA NOGUEIRA AMARALCPF

FERNANDO AMARALCPF

Advogados

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Reu:

GABRIEL HENRIQUE REIS FARIA· OAB MG 150970· CPF 073.***.***-16

Reu:

GERALDO NERY LOPES· OAB MG 23501· CPF 001.***.***-04

Reu:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709· CPF 095.***.***-60

Reu:

JULIANA AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 95431

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA ANGÉLICA FELICIANO BARREIROS· OAB MG 614

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

01/04/2008

Distribuição

01/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA REGINA NOGUEIRA AMARALCPF

FERNANDO AMARAL

Reu

ADALGIZA SOARES CARDOSOCPF

ADHEMAR ALVES CARDOSO

ALBERTO ALVES CARDOSO

ANA CARDOSO BRANDAO

ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709· CPF 095.***.***-60

Autor:

GABRIEL HENRIQUE REIS FARIA· OAB MG 150970· CPF 073.***.***-16

Autor:

JULIANA AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 95431

Autor:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MG 22947

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Reu:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709· CPF 095.***.***-60

Reu:

GABRIEL HENRIQUE REIS FARIA· OAB MG 150970· CPF 073.***.***-16

Reu:

JULIANA AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 95431

Reu:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MG 22947

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA REGINA NOGUEIRA AMARALCPF

FERNANDO AMARAL

Reu

ADALGIZA SOARES CARDOSOCPF

ADHEMAR ALVES CARDOSO

ALBERTO ALVES CARDOSO

ANA CARDOSO BRANDAO

ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709· CPF 095.***.***-60

Autor:

GABRIEL HENRIQUE REIS FARIA· OAB MG 150970· CPF 073.***.***-16

Autor:

JULIANA AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 95431

Autor:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MG 22947

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Reu:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709· CPF 095.***.***-60

Reu:

GABRIEL HENRIQUE REIS FARIA· OAB MG 150970· CPF 073.***.***-16

Reu:

JULIANA AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 95431

Reu:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MG 22947

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE REGISTROS PÚBLICOS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: FERNANDO AMARAL e outros; RÉU: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO e outros Mandado de Averbação de Registro disponível para retirada na Secretaria da Vara. . Adv - JULIANA AFONSO DE ALMEIDA, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES, GERALDO NERY LOPES, GABRIEL HENRIQUE REIS FARIA, LARA ALEXANDRE DOS SANTOS, MATHEUS TEIXEIRA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal... (02/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 14.521,60

Autor

MARIA DA CONCEICAO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ALINE MAYARA CARVALHO LAZARINI· OAB PA 22423· CPF 002.***.***-51

Outros

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARDOSO em 21/01/2025 23:59. (08/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 14.521,60

Autor

MARIA DA CONCEICAO CARDOSOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALINE MAYARA CARVALHO LAZARINI· OAB PA 22423· CPF 002.***.***-51

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS DA COSTACPF

Reu

MARIA DE FATIMA CARDOSO

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO

MARIA DO SOCORRO CARDOSO

FRANCISCO FERREIRA CARDOSOCPF

MARGARIDA FERREIRA CARDOSO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA SOARES· OAB PI 8214· CPF 795.***.***-00

Autor:

CINDY CRISTA CRISTAL MARTINS RODRIGUES· OAB PI 16240· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO

MARIA LUCIA REIS CARDOSO

IGOR RAPHAEL REIS CARDOSO

HUGO LEONARDO REIS CARDOSO

Outros

ILKA DE ALCANTARA· OAB RJ 93756

ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES· OAB RJ 87258· CPF 994.***.***-91

GISLENE BETTENCOURT SOUSA MONTEIRO MORALES· OAB SP 314618· CPF 086.***.***-51

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR RAPHAEL REIS CARDOSOCPF

Reu

HUGO LEONARDO REIS CARDOSOCPF

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO

Advogados

Autor:

GISLENE BETTENCOURT SOUSA MONTEIRO MORALES· OAB SP 314618· CPF 086.***.***-51

Reu:

GISLENE BETTENCOURT SOUSA MONTEIRO MORALES· OAB SP 314618· CPF 086.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847627-22.2024.8.19.0001. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, 115, SALA 1305 - LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Classe:ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) INVENTARIANTE: IGOR RAPHAEL REIS CARDOSO INVENTARIADO: MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO HERDEIRO: HUGO LEONARDO REIS CARDOSO Trata-se de abertura de testamento do... (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RICARDO DE OLIVEIRA

HIGOR RICARDO DE OLIVEIRA

Reu

LUIZ RICARDO

LUIZ RICARDO FILHO

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO

VERA LÚCIA RICARDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 172222· CPF 115.***.***-80

Reu:

GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 172222· CPF 115.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DE ARAUJO· OAB MG 66573· CPF 403.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTONIO DE ARAUJO· OAB MG 066573

Reu:

CARLOS ANTONIO DE ARAUJO· OAB MG 66573· CPF 403.***.***-00

Reu:

CARLOS ANTONIO DE ARAUJO· OAB MG 066573

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1003519-05.2022.4.01.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DE ARAUJO (OAB MG066573) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: OS MESMOS A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDA... (11/06/2026)

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