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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA

Reu

MUNICIPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE BRANDAO SALES· OAB BA 52166· CPF 054.***.***-09

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Autor:

EDSON SILVA SANTOS· OAB BA 14950· CPF 133.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA em 09/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMILO LOPES DE MEDEIROS NETOCPF

Reu

RAIMUNDA NERIS SOUZA MIRANDACPF

FIRMINO FERNANDES MIRANDACPF

MANOEL APARECIDO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 76367· CPF 050.***.***-01

Autor:

LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE· OAB BA 76371· CPF 072.***.***-25

Autor:

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO· OAB BA 47719· CPF 014.***.***-44

Autor:

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO· OAB BA 52171· CPF 795.***.***-06

Autor:

VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 31934· CPF 839.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLERISTON MELO GOMES

FABIO FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

ROMILDO SOUSA MACHADO· OAB BA 35280· CPF 055.***.***-17

Reu:

ANDRÉ DA SILVA FERNANDES· OAB BA 44369· CPF 025.***.***-24

Reu:

GESSE ROSA CAMPOS· OAB RJ 183040· CPF 733.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Cleriston Melo Gomes Advogado: Romildo Sousa Machado (OAB:BA35280) Advogado: André Da Silva Fernandes (OAB:BA44369) Reu: Fábio Ferreira De Souza Advogado: Romildo Sousa Machado (OAB:BA35280) Advogado: André Da Silva Fernandes (OAB:BA44369) Terceiro Interessado: Higor Adriano Souza Terceiro Interessado: Kauan Piol Rodrigues Terceiro Interessado: Zilamar Piol Terceiro Interessado: Euclides De Jesus Ferreira Terceiro Interes... (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ANTONIO JOSE DA COSTA SOUZA

Reu

JONAS MIRANDA DA SILVA

JOAO ALBERTO DE LIMA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA· OAB CE 38594· CPF 021.***.***-08

Reu:

ADRIANA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 26744· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2026

Distribuição

06/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALBERTO DE LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ANTONIO JOSE DA COSTA SOUZA

Advogados

Autor:

JOSÉ DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER· OAB CE 6949· CPF 241.***.***-34

Último movimento: Processo entranhado (09/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 12.022,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 12.022,72

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIRANDACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PE 29497· CPF 008.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PE 29497· CPF 008.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PE 29497· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802141-81.2020.8.10.0105. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PE29497-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo... (13/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PE 29497· CPF 008.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PE 29497· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Definitivo (07/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 13.231,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 13.231,36

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIRANDACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PE 29497· CPF 008.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PE 29497· CPF 008.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PE 29497· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PE29497-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por intermédio dos seus advogados con... (29/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PE 29497· CPF 008.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PE 29497· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 12.948,80

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 08/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 12.948,80

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIRANDACPF

Reu

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PE 29497· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

21/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA

Reu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PE 29497· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PE 29497· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802146-06.2020.8.10.0105. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PE29497-A REU: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRI... (14/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA

Reu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PE 29497· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PE 29497· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIVINO DE MIRANDACPF

Reu

FRANCISCA MIRANDA

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA

Advogados

Autor:

PATRICIA ARCANJO BARCELOS

Autor:

MONICA MARIA ARCANJO AVILA

Reu:

MILRICENE ROSA DE MORAIS· OAB MG 166448

Reu:

SEBASTIAO LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB MG 48085

Reu:

GENILSON LOURENCO DE OLIVEIRA

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA· OAB MG 133605

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIRANDACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARSELE MARCIA PIMENTEL· OAB MG 70067· CPF 907.***.***-97

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA

Reu:

MARSELE MARCIA PIMENTEL OLIVEIRA CASTRO· CPF 907.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

MARSELE MARCIA PIMENTEL OLIVEIRA CASTRO· CPF 907.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA

Advogados

Autor:

MARSELE MARCIA PIMENTEL· OAB MG 70067· CPF 907.***.***-97

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARSELE MARCIA PIMENTEL· OAB MG 70067· CPF 907.***.***-97

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA

Advogados

Autor:

MARSELE MARCIA PIMENTEL· OAB MG 70067· CPF 907.***.***-97

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARSELE MARCIA PIMENTEL· OAB MG 70067· CPF 907.***.***-97

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA

Advogados

Autor:

MARSELE MARCIA PIMENTEL· OAB MG 70067· CPF 907.***.***-97

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARSELE MARCIA PIMENTEL· OAB MG 70067· CPF 907.***.***-97

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

Autor:

JOSE MEIRA GOMES· OAB MG 1118· CPF 006.***.***-99

Autor:

RUI DE OLIVEIRA BORBA· OAB MG 54628· CPF 083.***.***-87

Autor:

LIBERIO ANTONIO DE MORAIS· OAB MG 68076

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

Reu:

JOSE MEIRA GOMES· OAB MG 1118· CPF 006.***.***-99

Reu:

RUI DE OLIVEIRA BORBA· OAB MG 54628· CPF 083.***.***-87

Reu:

LIBERIO ANTONIO DE MORAIS· OAB MG 68076

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Publicação em 04/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

Autor:

JOSE MEIRA GOMES· OAB MG 1118· CPF 006.***.***-99

Autor:

RUI DE OLIVEIRA BORBA· OAB MG 54628· CPF 083.***.***-87

Autor:

LIBERIO ANTONIO DE MORAIS· OAB MG 68076

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Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

Reu:

JOSE MEIRA GOMES· OAB MG 1118· CPF 006.***.***-99

Reu:

RUI DE OLIVEIRA BORBA· OAB MG 54628· CPF 083.***.***-87

Reu:

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Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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