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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JAIR PAIM MACHADOCPF

JARDEL LIMA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO COCA JÚNIOR· OAB AC 5483

Reu:

BRENDA ELIZABETH DA SILVA RIBEIRO· OAB AC 5943· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 57.381,41

Último movimento: Publicado Despacho em 14/11/2025. Documento: 182793835 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE LIMA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCIO MENDES RODRIGUES LIMA· OAB CE 49238· CPF 004.***.***-07

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE LIMA

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERAFIM RAULINO NETO· OAB CE 43432· CPF 050.***.***-06

Autor:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Reu:

ANTONIO SERAFIM RAULINO NETO· OAB CE 43432· CPF 050.***.***-06

Reu:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 5.455,45

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE LIMACPF

Outros

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE LIMACPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR DE CARVALHO LIMA· OAB MS 18402· CPF 663.***.***-87

Reu:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Reajuste de PrestaçõesLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: de Conciliação (designada; Juiz(a)) (07/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 8.093,94

Autor

INSTITUTO DOM BOSCO

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE LIMA

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 8.093,94

Autor

INSTITUTO DOM BOSCO

INSTITUTO DOM BOSCOCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE LIMA

MARIA CONCEICAO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2009

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILVAN NORONHA DA SILVA

JACIARA DE SOUSA ALBUQUERQUECPF

JOSEFA ANGELO DOS SANTOS RODRIGUES

FRANCISCO DE ASSIS LINS CAVALCANTI

MARIA DAS GRACAS GALBERTO TEIXEIRA

+ 28 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

Outros

CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR· OAB SC 23456· CPF 018.***.***-00

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente (27/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2018

Distribuição

25/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA FELIX DE LIMACPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO FELIX DE LIMA

ARTHUR FELIX DE LIMACPF

MARIA DA CONCEICAO DE LIMA

CLODOALDO FELIX DE LIMACPF

CLAUDINEIDE MARIA DE LIMACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SUSANA LUCIA FERNANDES· OAB PB 15957· CPF 286.***.***-68

Autor:

NILO LUIS RAMALHO VIEIRA· OAB PB 17664· CPF 059.***.***-49

Reu:

MATEUS CAVALCANTE SILVA· OAB PB 32264· CPF 116.***.***-08

Reu:

MERCIA VALDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 32700· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

25/03/2018

Distribuição

25/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Reu

ESPOLIO DE JOAO FELIX DE LIMA

Advogados

Autor:

SUSANA LUCIA FERNANDES· OAB PB 15957· CPF 286.***.***-68

Autor:

NILO LUIS RAMALHO VIEIRA· OAB PB 17664· CPF 059.***.***-49

Autor:

MERCIA VALDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 32700· CPF 064.***.***-50

Autor:

MATEUS CAVALCANTE SILVA· OAB PB 32264· CPF 116.***.***-08

Reu:

SUSANA LUCIA FERNANDES· OAB PB 15957· CPF 286.***.***-68

Reu:

NILO LUIS RAMALHO VIEIRA· OAB PB 17664· CPF 059.***.***-49

Reu:

MERCIA VALDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 32700· CPF 064.***.***-50

Reu:

MATEUS CAVALCANTE SILVA· OAB PB 32264· CPF 116.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE LIMA

Reu

BANCO BMGCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA TAVARES DA SILVA· OAB PE 47019· CPF 198.***.***-53

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

CRISTINA TAVARES DA SILVA· OAB PE 47019· CPF 198.***.***-53

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2005

Distribuição

05/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

AITA SANTANA DA SILVACPF

AMARO JOSE DA SILVA

ANA MARIA CAVALCANTE

ANDERSON EUZEBIO DA SILVA

AUDISIA MARIA DE MOURACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS BRAZ· OAB PB 2515· CPF 041.***.***-20

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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