Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

430 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

TAMIRES MONTEIRO BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DO CENTRO DA VIGILANCIA SANITARIA DE ANANINDEUA

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 044813· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES MONTEIRO BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 044813· CPF 067.***.***-07

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 724.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

14/08/2021

Valor

R$ 4.805,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOS

Reu

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO· CPF 650.***.***-91

Autor:

FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR· CPF 512.***.***-72

Autor:

DOUGLAS PINTO NUNES· CPF 018.***.***-27

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 013824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800875302021814003520250429131803 (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.805,96

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 013824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 14.590,98

Autor

MARINETE DO SOCORRO DOS SANTOS FURTADOCPF

Advogados

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 025092· CPF 015.***.***-63

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINETE DO SOCORRO DOS SANTOS FURTADOCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Reu:

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 006557· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 14.590,98

Autor

MARINETE DO SOCORRO DOS SANTOS FURTADOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 21.188,19

Autor

ZENETE BATISTA DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA· OAB PA 023698· CPF 137.***.***-73

Autor:

HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO· OAB PA 031361· CPF 992.***.***-34

Outros

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 014045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JACUNDA

Reu

ZENETE BATISTA DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 014045· CPF 843.***.***-49

Reu:

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA· OAB PA 023698· CPF 137.***.***-73

Reu:

HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO· OAB PA 031361· CPF 992.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 21.188,19

Autor

ZENETE BATISTA DOS SANTOS PEREIRACPF

MUNICIPIO DE JACUNDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACUNDACNPJ

ZENETE BATISTA DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO· OAB PA 031361· CPF 992.***.***-34

Autor:

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA· OAB PA 023698· CPF 137.***.***-73

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 014045· CPF 843.***.***-49

Reu:

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA· OAB PA 023698· CPF 137.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENETE BATISTA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

2. ZENETE BATISTA DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA· OAB PA 23698· CPF 137.***.***-73

Autor:

HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO· OAB PA 31361· CPF 992.***.***-34

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO· OAB PA 031361· CPF 992.***.***-34

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 014045· CPF 843.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA· OAB PA 23698· CPF 137.***.***-73

Reu:

HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO· OAB PA 31361· CPF 992.***.***-34

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO· OAB PA 031361· CPF 992.***.***-34

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 014045· CPF 843.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA VARA ÚNICA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347, e-mail: [email protected] PJe: 0800938-82.2021.8.14.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Nome: ZENETE BATISTA DOS SANTOS PEREIRA Endereço: RUA ALOÍSIO CHAVES, 45, CENTRO, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 Requerido Nome: MUNICIPIO DE JACUNDA Endereç... (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 880,00

Autor

AMANDA NASCIMENTO E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO· OAB PA 011418· CPF 676.***.***-49

Autor:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 020193· CPF 801.***.***-68

Autor:

SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR· CPF 617.***.***-68

Autor:

TAINA DE MATOS SOMPRE· CPF 518.***.***-04

Outros

SERGIO LUIZ PERES VIDIGAL JUNIOR· OAB PA 013318

FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO· OAB PA 011701· CPF 664.***.***-34

MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA· OAB PA 009127

Último movimento: Decorrido prazo de BANPARA em 16/05/2025 23:59. (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACNPJ

Reu

AMANDA NASCIMENTO E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA· CPF 221.***.***-04

Autor:

FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO· OAB PA 011701· CPF 664.***.***-34

Reu:

JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO· OAB PA 011418· CPF 676.***.***-49

Reu:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 020193· CPF 801.***.***-68

Reu:

SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 880,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

Reu

AMANDA NASCIMENTO E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA· CPF 221.***.***-04

Autor:

FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO· OAB PA 011701· CPF 664.***.***-34

Reu:

SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR· CPF 617.***.***-68

Reu:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 020193· CPF 801.***.***-68

Reu:

JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO· OAB PA 011418· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ADELYNNE HELENA DA SILVA ANGELIMCPF

GENER GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRA

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVATERRA

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRA· CPF 423.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRA· OAB PA 010048

BEATRIZ MOTA BERTOCCHI· OAB PA 025318· CPF 016.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENER GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GENER GOMES DE ARAUJOCPF

ADELYNNE HELENA DA SILVA ANGELIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRA

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVATERRA

Advogados

Autor:

BEATRIZ MOTA BERTOCCHI· OAB PA 025318· CPF 016.***.***-92

Autor:

CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRA· CPF 423.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA LIMA· OAB PA 021059· CPF 923.***.***-87

Autor:

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES· CPF 708.***.***-68

Autor:

CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ· CPF 729.***.***-68

Autor:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 002774· CPF 039.***.***-53

Autor:

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO· OAB PA 011604· CPF 655.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 287.502,98

Autor

DAMARIS ALMEIDA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 028880· CPF 005.***.***-19

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 022171· CPF 871.***.***-72

Autor:

MARCELO FARIAS GONÇALVES NEGRÃO· OAB PA 025054· CPF 710.***.***-68

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 018555· CPF 991.***.***-49

Outros

SIMONE FERREIRA LOBAO MOREIRA· OAB PA 011300

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DAMARIS ALMEIDA DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 287.502,98

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DAMARIS ALMEIDA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 018555· CPF 991.***.***-49

Reu:

MARCELO FARIAS GONÇALVES NEGRÃO· OAB PA 025054· CPF 710.***.***-68

Reu:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 022171· CPF 871.***.***-72

Reu:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 028880· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMARIS ALMEIDA DE SOUSACPF

Reu

2. DAMARIS ALMEIDA DE SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Autor:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 018555· CPF 991.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Reu:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Reu:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Reu:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Reu:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 018555· CPF 991.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DAMARIS ALMEIDA DE SOUSA REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Procuradoria Jurídica, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0859295-35.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a Fazenda Pública n... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2855410/PA (2025/0042905-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMETÁ ADVOGADO: VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR - PA011505 AGRAVADO: MARIELI DE NAZARE DE SOUSA FAYAL ADVOGADO: GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - PA32847A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Reu

MARIELI DE NAZARE DE SOUSA FAYALCPF

Advogados

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETA

Reu

MARIELI DE NAZARE DE SOUSA FAYALCPF

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802123662022814001220250903161945 (03/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMETÁ (AGRAVANTE)

Reu

MARIELI DE NAZARE DE SOUSA FAYALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMETÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ RECORRIDO: MARIELI DE NAZARE DE SOUSA FAYAL REPRESENTANTE: GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - OAB PA32847-A DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMETÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ RECORRIDO: MARIELI DE NAZARE DE SOUSA FAYAL REPRESENTANTE: GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - OAB PA32847-A DECISÃO RECURSO ESPECIAL PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0802123-66.2022.8.14... (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECSOLOS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0813555422018814000620250411105403 (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TECSOLOS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA- SEGEFCNPJ

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

SECRETARIO DE GESTAO FAZENDARIA DE ANANINDEUA

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 020622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal