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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 27.913,60

Autor

MARIA DA CONCEICAO FILHACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR· OAB AC 4188· CPF 657.***.***-49

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria da Conceição Filha - Apelado: Banco Itaú Consignado S A - "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. - Advogado: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC) - Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2026 0700344-22.2022.8.01.0015 - Apelação Cível... (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 27.913,60

Autor

MARIA DA CONCEICAO FILHACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR· OAB AC 4188· CPF 657.***.***-49

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/05/2026. (01/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEIçãO FILHA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JÚNIOR· OAB AC 4188· CPF 657.***.***-49

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JÚNIOR· OAB AC 4188· CPF 657.***.***-49

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Maria da Conceição Filha - RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Intimação - ADV: LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR (OAB 4188/AC), ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ) - Processo 0700344-22.2022.8.01.0015 - Proced... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEIçãO FILHA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JÚNIOR· OAB AC 4188· CPF 657.***.***-49

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JÚNIOR· OAB AC 4188· CPF 657.***.***-49

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANE MARIA DE JESUS OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUAN DE JESUS MOURACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811· CPF 792.***.***-68

Reu:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 11.796,88

Autor

MARIA DA CONCEICAO FILHACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 11.796,88

Autor

MARIA DA CONCEICAO FILHACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FILHA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FILHA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Maria da Conceição Filha Advogados: Jonh Lenno da Silva Andrade - OAB/PB nº 26712-A e Vinicius Queiroz de Souza - OAB/PB nº 26220-A Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogada: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira - OAB/PB nº 21740-A DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXIS... (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2018

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: GERISSON PERON BASTOS COSTA Advogado(s) do reclamante: IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE, FRANCIS ALBERTY BORGES RODRIGUES APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. PRETENSÃO DE... (31/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERISSON PERON BASTOS COSTACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCIS ALBERTY BORGES RODRIGUES· OAB PI 14577· CPF 033.***.***-67

Autor:

JULIO CESAR SANTOS SILVA· OAB PI 16281· CPF 048.***.***-64

Autor:

IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE· OAB PI 9186· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 21/01/2026 23:59. (22/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FILHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FILHA

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FILHACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB PI 13878· CPF 880.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FILHA

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB PI 13878· CPF 880.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB PI 13878· CPF 880.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FILHA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes a apresentarem manifestação sobre o retorno dos autos da instância superior. ESPERANTINA, 24 de outubro de 2025. LORANDA TOMAZ DA ROCHA JECC Esperantina Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Esperantina Sede Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0804127-48.2022.8.18.0050 C... (08/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FILHA

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB PI 13878· CPF 880.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB PI 13878· CPF 880.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FILHA

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS DELANES MARTINS· OAB RO 10173· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Definitivo (22/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 36.056,58

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 36.056,58

Autor

MARIA DA CONCEICAO FILHA AUGUSTOCPF

Reu

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 34.027,80

Autor

MARIA DA CONCEICAO FILHA AUGUSTOCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS· OAB RN 14635· CPF 107.***.***-07

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 34.027,80

Autor

MARIA DA CONCEICAO FILHA AUGUSTOCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS· OAB RN 14635· CPF 107.***.***-07

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 29.287,80

Autor

MARIA DA CONCEICAO FILHA AUGUSTOCPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS· OAB RN 14635· CPF 107.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. (12/12/2025)

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