MARIA DA CONCEICAO FREITAS TEIXEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 167.635,20

Autor

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Autor:

LUCAS RAFAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB BA 25781· CPF 959.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria Da Conceicao Teixeira Advogado: Osvaldo Barreto Sampaio (OAB:BA5587) Advogado: Lucas Rafael De Oliveira Sampaio (OAB:BA25781) Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0557951-47.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO TEIX... (10/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0801791-04.2023.8.18.0061 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Intime-se a parte exequente para,... (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0801791-04.2023.8.18.0061 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Intime-se a parte exequente para,... (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRACPF

MIGUEL CARDOSO DE LIMA NETOCPF

Reu

ANTONIO GONCALO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Reu:

ADELINA MARLA MUNIZ OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PI 7210· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA

Reu

ANTONIO GONCALO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Reu:

ADELINA MARLA MUNIZ OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PI 7210· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB RJ 245298

Reu:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB RJ 245298

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Index. 319: Dê-se vista ao executado para ciência e manifestação quanto à planilha apresentada com base no julgado. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Com o decurso do prazo 'in albis', expeça-se RPV e/ou precatório, conforme o caso. (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 12.490,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE CASTRO

Reu

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO· OAB RO 324· CPF 108.***.***-38

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DA SILVA· OAB RO 9406· CPF 921.***.***-87

Autor:

IHGOR JEAN REGO· OAB RO 8546· CPF 053.***.***-67

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Reu:

ESTEVAO FERREIRA DA SILVA· OAB RO 9406· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAREN BRANDT ZIEGECPF

PATRICK DOS SANTOS NATELCPF

Reu

ANTOLINO JOAO MONTEIROCPF

GERACI DE SOUZA MONTEIROCPF

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA

PEDRO TEIXEIRA

TAMARA JUNG DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA KARLA MARCELINO· OAB SC 033776· CPF 044.***.***-76

Reu:

ANA KARLA MARCELINO· OAB SC 033776· CPF 044.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEPetição Cível

Repetição do IndébitoPetição Cível

Ajuizamento

04/06/2026

Distribuição

04/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

DAVI TEIXEIRA NUNES· OAB TO 13025· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0011537-88.2026.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO(A): DAVI TEIXEIRA NUNES (OAB TO013025) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. 1 RELATÓRIO MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (com pedido de tutela de urgência), em desfavor de BANCO PAN S.A. Juntou documentos. É o relatório. Recebo a inici... (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURI DE OLIVEIRA AMARAL

ANA MARCIA GABRY AMARALCPF

BARBARA GABRY AMARAL E SOUZACPF

BEATRIZ GABRY AMARALCPF

JOSE MARCELO DE OLIVEIRA AMARALCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 224397· CPF 156.***.***-24

Autor:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015513-79.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TIAGO DA SILVA AMARAL ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) EXEQUENTE: SISUE DE OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) EXEQUENTE: RAFAEL DA SILVA AMARAL ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LU... (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE RODOLPHO DA SILVA· OAB RJ 227096· CPF 114.***.***-11

Autor:

RITCHELLE TEIXEIRA DE SOUZA· OAB RJ 179812· CPF 125.***.***-58

Autor:

FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA· OAB RJ 139442· CPF 100.***.***-55

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

JOSE RODOLPHO DA SILVA· OAB RJ 227096· CPF 114.***.***-11

Reu:

RITCHELLE TEIXEIRA DE SOUZA· OAB RJ 179812· CPF 125.***.***-58

Reu:

FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA· OAB RJ 139442· CPF 100.***.***-55

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de junho de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004941-60.2024.4.02.5112/RJ (Pauta: 27) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECO... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Híbrida (Art. 48/106)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE RODOLPHO DA SILVA· OAB RJ 227096· CPF 114.***.***-11

Autor:

RITCHELLE TEIXEIRA DE SOUZA· OAB RJ 179812· CPF 125.***.***-58

Autor:

FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA· OAB RJ 139442· CPF 100.***.***-55

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

JOSE RODOLPHO DA SILVA· OAB RJ 227096· CPF 114.***.***-11

Reu:

RITCHELLE TEIXEIRA DE SOUZA· OAB RJ 179812· CPF 125.***.***-58

Reu:

FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA· OAB RJ 139442· CPF 100.***.***-55

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de junho de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004941-60.2024.4.02.5112/RJ (Pauta: 27) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECO... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURI DE OLIVEIRA AMARAL

ANA MARCIA GABRY AMARALCPF

BARBARA GABRY AMARAL E SOUZACPF

BEATRIZ GABRY AMARALCPF

JOSE MARCELO DE OLIVEIRA AMARALCPF

+ 5 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 224397· CPF 156.***.***-24

Autor:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Reu:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 224397· CPF 156.***.***-24

Reu:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 16/12/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003995-64.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: BARBARA GABRY AMARAL E SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) AGRAVANTE: TIAGO DA SILVA AMARAL ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB... (04/05/2026)

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