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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 28.115,88

Último movimento: Publicado CUSTAS em 08/09/2025. Documento: 172403169 (08/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 28.115,88

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO PESSOA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Autor:

WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO· OAB PI 8320· CPF 006.***.***-46

Reu:

RICARDO IBIAPINA LIMA· OAB CE 6920· CPF 187.***.***-68

Reu:

GIULIANO CAVALCANTI SOARES· OAB CE 20437· CPF 005.***.***-45

Reu:

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR· OAB CE 17073· CPF 702.***.***-91

Reu:

RENAN CARVALHO BARROSO

Reu:

FRANCISCO MARLEY DE MORAIS SOARES

Último movimento: Remessa (09/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO IBIAPINA LIMACPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO· OAB PI 8320· CPF 006.***.***-46

Autor:

RICARDO IBIAPINA LIMA· OAB CE 6920· CPF 187.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR· OAB CE 17073· CPF 702.***.***-91

Autor:

GIULIANO CAVALCANTI SOARES· OAB CE 20437· CPF 005.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO· OAB PI 8320· CPF 006.***.***-46

Reu:

RICARDO IBIAPINA LIMA· OAB CE 6920· CPF 187.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR· OAB CE 17073· CPF 702.***.***-91

Reu:

GIULIANO CAVALCANTI SOARES· OAB CE 20437· CPF 005.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO IBIAPINA LIMACPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO· OAB PI 8320· CPF 006.***.***-46

Autor:

RICARDO IBIAPINA LIMA· OAB CE 6920· CPF 187.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR· OAB CE 17073· CPF 702.***.***-91

Autor:

GIULIANO CAVALCANTI SOARES· OAB CE 20437· CPF 005.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO· OAB PI 8320· CPF 006.***.***-46

Reu:

RICARDO IBIAPINA LIMA· OAB CE 6920· CPF 187.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR· OAB CE 17073· CPF 702.***.***-91

Reu:

GIULIANO CAVALCANTI SOARES· OAB CE 20437· CPF 005.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0060134-94.2016.8.06.0064. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO PESSOA DE MOURA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A. PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra. Maria Valdileny Sombra Fra... (05/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 113.557,56

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2 (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 113.557,56

Autor

MARIA DA CONCEICAO PESSOACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Conclusos para decisão (02/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS REGO· OAB RN 10318· CPF 061.***.***-02

Autor:

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA· OAB RN 11139· CPF 023.***.***-88

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS REGO· OAB RN 10318· CPF 061.***.***-02

Reu:

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA· OAB RN 11139· CPF 023.***.***-88

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS REGO· OAB RN 10318· CPF 061.***.***-02

Autor:

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA· OAB RN 11139· CPF 023.***.***-88

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS REGO· OAB RN 10318· CPF 061.***.***-02

Reu:

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA· OAB RN 11139· CPF 023.***.***-88

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0828205-11.2020.8.20.5001. APELANTE: MARIA DA CONCEICAO PESSOA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a Secretaria Judiciária, antes da expedição dos instrumentos de pagamento, certificou que os valores homologados na sentença de Id. 127204184, apresentam um erro material quanto aos valores dos honorários sucumbenciai... (24/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 110.935,41

Autor

MARIA DA CONCEICAO PESSOACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA· OAB RN 11139· CPF 023.***.***-88

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS REGO· OAB RN 10318· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOIZIRENE DE LOURDES QUEIROS FONSECACPF

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

MARIA DA CONCEICAO PESSOACPF

MARIA JOSE DA SILVA PESSOACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

MARIA DA CONCEICAO PESSOACPF

MARIA JOSE DA SILVA PESSOACPF

MOIZIRENE DE LOURDES QUEIROS FONSECACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (20/08/2025)

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