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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 71.680,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE FARIAS LIMACPF

DAVI FARIAS LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RENATA DELANGE OLIVEIRA· OAB GO 52956· CPF 498.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 135042600 (10/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA - IPM-PARAIPABACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA

Reu

CRISTIANE MARTINS CORDEIROCPF

MARIA DA CONCEICAO SANTOS CARDOSO DE AZEVEDOCPF

ANTONIA SILVANI SOUSA GOMESCPF

MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE SOUSACPF

MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES BRAGACPF

+ 58 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA· OAB CE 36143· CPF 054.***.***-05

Autor:

JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 41818· CPF 457.***.***-34

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECY DA COSTA ALVES

Reu

JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Autor:

JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 41818· CPF 457.***.***-34

Autor:

CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA· OAB CE 36143· CPF 054.***.***-05

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB SP 10517

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 41818· CPF 457.***.***-34

Reu:

CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA· OAB CE 36143· CPF 054.***.***-05

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB SP 10517

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECY DA COSTA ALVES

Reu

JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Autor:

JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 41818· CPF 457.***.***-34

Autor:

CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA· OAB CE 36143· CPF 054.***.***-05

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB SP 10517

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 41818· CPF 457.***.***-34

Reu:

CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA· OAB CE 36143· CPF 054.***.***-05

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB SP 10517

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050439-06.2021.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: CRISTIANE MARTINS CORDEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDECY DA COSTA ALVES - CE10517-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARAIPABA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA - CE41818 e CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILV... (24/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO DE SOUSA BONIFACIOCPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMESCPF

MARIA HEBE BARROSO DE ARAUJOCPF

MARIA DA CONCEICAO FARIAS RODRIGUESCPF

JOSE ZILBERTO DA SILVACPF

+ 32 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

ANDREA DE PAULA JOVENTINO QUEIROZ· OAB CE 24861· CPF 876.***.***-72

Reu:

ISABELLE SANTOS MONTEIRO· OAB CE 51817· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35415203 (09/04/2026)

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