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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 16.860,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO ROSACPF

Reu

BANCO FICSA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GICELE MIRANDA RIBEIRO· OAB MG 188299

Autor:

WALACE DE MARTINI RIBEIRO· OAB MG 146041

Autor:

MARCELO OLIVEIRA· OAB MG 143463

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/10/2020

Distribuição

11/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO NASCIMENTO LIMA

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COSTA· OAB PI 9209· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NASCIMENTO LIMA em 20/05/2025 23:59. (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/07/2005

Distribuição

29/07/2005

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Juntada de petição (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2005

Distribuição

29/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA ROSA

DANIEL FELIPE ROSA

MARIA DA CONCEIÇAO ROSA

Reu

MUNICíPIO DE MAGéCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

MARIA FLOR DE MAIO SANTOS· OAB RJ 69460· CPF 489.***.***-72

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

MARIA FLOR DE MAIO SANTOS· OAB RJ 69460· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Expedida/Certificada (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA ROSA

DANIEL FELIPE ROSA

MARIA DA CONCEIÇAO ROSA

Reu

MUNICíPIO DE MAGéCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

MARIA FLOR DE MAIO SANTOS· OAB RJ 69460· CPF 489.***.***-72

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

MARIA FLOR DE MAIO SANTOS· OAB RJ 69460· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que custas inerentes a execução dos honorários sucumbenciais foram recolhidas corretas./r/r/n/nREITERO o ato ordinatório index. 336, a fim de dar a devida celeridade no procedimento de digitação da prévia do principal./r/r/n/nJustifico, novamente, a presente solicitação, uma vez que a plataforma OFREQ foi projetada para exigir a inserção de todas as informações obrigatórias (inclusive anex... (11/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DA CONCEICAO ROSA

Advogados

Reu:

ADENIR SABARA· OAB MG 60566

Último movimento: Remessa (16/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DA CONCEICAO ROSA

Advogados

Reu:

ADENIR SABARA· OAB MG 60566

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 2.692,44

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMACPF

WILMAR MENDES LIMACPF

Último movimento: Decorrido prazo de WILMAR MENDES LIMA em 16/02/2024 23:59. (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 18.046,08

Autor

DIRLENE PEREIRA BARBOSA BATISTA - EPPCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Advogados

Autor:

TÁCIO PRADO REBOUÇAS PRATES· OAB BA 29690· CPF 025.***.***-85

Reu:

TÁCIO PRADO REBOUÇAS PRATES· OAB BA 29690· CPF 025.***.***-85

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA· OAB BA 5365· CPF 215.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA em 25/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 671,18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Reu

POSTO - SERTAO VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA· OAB BA 5365· CPF 215.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de POSTO - SERTAO VERDE LTDA - ME em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 671,18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

POSTO - SERTAO VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA· OAB BA 5365· CPF 215.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2025 (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 6.133,14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MENDES LIMA ADVOCACIA EMPRESARIAL TRABALHISTA S/CCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA· OAB BA 5365· CPF 215.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

23/04/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

MELISSA FERNANDES SILVACPF

NILZA SILVA DE PELLEGRINI SANDESCPF

NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZACPF

OSVALDO ALMEIDA NETOCPF

PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LACERDACPF

+ 60 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA· CPF 054.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 14428· CPF 614.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO· CPF 059.***.***-37

Reu:

ANIBAL DE SENNA PAIM· OAB BA 4399· CPF 061.***.***-53

Reu:

EDUARDO AMIN MENEZES HASSAN· OAB BA 20295· CPF 986.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

TANES BELIARES FERNANDES SANTOS· OAB BA 14903

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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