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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

15 PROMOTORIA- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

SARA ARAUJO DE SOUSACPF

Reu

LUIS CARLOS CHAVES LIMACPF

Advogados

Reu:

CICERA HENRIVYLA SANTOS DE MORAIS· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LUÍS CARLOS CHAVES LIMA (RÉU PRESO) DEF. PÚBLICO: ADRIANO MORETI BATISTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACÊDO EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PREMEDITAÇÃO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta contra sentença que condenou o... (23/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS CHAVES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS CHAVES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (05/03/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

LUIS CARLOS CHAVES LIMACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

SARA ARAUJO DE SOUSACPF

15 PROMOTORIA- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 28.800,00

Autor

MARIA DA CONSOLACAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 358542· CPF 398.***.***-02

Autor:

JOAO CLAUDIO DAMIAO DE CAMPOS· OAB SP 215968· CPF 161.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/08/2022 (16/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 28.800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DA CONSOLACAOCPF

Advogados

Reu:

TATIANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 358542· CPF 398.***.***-02

Reu:

JOAO CLAUDIO DAMIAO DE CAMPOS· OAB SP 215968· CPF 161.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONSOLACAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DAMIAO DE CAMPOS· OAB SP 215968· CPF 161.***.***-37

Autor:

TATIANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 358542· CPF 398.***.***-02

Reu:

JOAO CLAUDIO DAMIAO DE CAMPOS· OAB SP 215968· CPF 161.***.***-37

Reu:

TATIANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 358542· CPF 398.***.***-02

Último movimento: Definitivo (16/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONSOLACAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DAMIAO DE CAMPOS· OAB SP 215968· CPF 161.***.***-37

Autor:

TATIANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 358542· CPF 398.***.***-02

Reu:

JOAO CLAUDIO DAMIAO DE CAMPOS· OAB SP 215968· CPF 161.***.***-37

Reu:

TATIANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 358542· CPF 398.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA CONSOLACAO Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA PEREIRA DOS SANTOS - SP358542, JOAO CLAUDIO DAMIAO DE CAMPOS - SP215968 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004446-... (12/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JACQUES COELHO DIASCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669

Autor:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445

Autor:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

PAULA HELOISA DA SILVA LESSA· OAB MG 37778

Reu:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597

Reu:

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 36353

Reu:

SABRINA LOPES DA SILVA· OAB MG 173326

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

SAO DIMAS TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

ENIO RIBEIRO BEDINELLICPF

OTAVIO RIBEIRO BEDINELLICPF

LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO· CPF 112.***.***-00

Reu:

DOMINGOS SAVIO SCHMIDT PIMENTA FILHO· OAB MG 184606· CPF 064.***.***-01

Reu:

DANIEL REIS DE JESUS· OAB MG 114066· CPF 057.***.***-81

Outros

MARCO ANTONIO SCAPIM CUNHA· OAB MG 53073

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

ADRIANO MAGNO DE MARÇALL E SILVA· OAB MG 444

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA DE FREITAS BARROSCPF

Outros

TIAGO ALMEIDA PINTO· OAB MG 96537· CPF 041.***.***-82

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

RENAN DE CAMPOS COELHO· OAB MG 17188

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 209.014,40

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OREN TEITELBAUMCPF

SAMUEL GARZON BENZAQUENCPF

MASSA FALIDA DE BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS

Outros

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO· OAB SP 135255· CPF 091.***.***-94

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO FABIANO DE OLIVEIRACPF

Outros

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

ProvasExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FABIANO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Último movimento: Definitivo (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ZULEIDIR MARTINS DA SILVACPF

Outros

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ZULEIDIR MARTINS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Autor:

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

Autor:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Reu:

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

Reu:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Último movimento: Definitivo (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

GERALDO DA SILVEIRA VIEIRACPF

Reu

DIRETOR GERAL DO IPSM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

06/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DA SILVEIRA VIEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Autor:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Reu:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 IMPETRANTE: GERALDO DA SILVEIRA VIEIRA; IMPETRADO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIO ABEILARD DA SILVA, ONOFRE ALVES BATISTA JUN... (14/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DA SILVEIRA VIEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Autor:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Reu:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 167.052,13

Reu

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL BALANIN· OAB SP 220957· CPF 295.***.***-05

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB MG 120144· CPF 257.***.***-39

Reu:

IVAN ELIAS SAADI· OAB MG 8476· CPF 003.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI· OAB MG 75943· CPF 927.***.***-91

Reu:

CHARLENE CASSIA FACEROLI· OAB MG 128778· CPF 060.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO· OAB MG 78287· CPF 002.***.***-90

ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 83918· CPF 038.***.***-45

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

JOSE BENEDITO MIRANDA· OAB MG 15668· CPF 071.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Reu

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

RAFAEL BALANIN· OAB SP 220957· CPF 295.***.***-05

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI· OAB MG 75943· CPF 927.***.***-91

Autor:

CHARLENE CASSIA FACEROLI· OAB MG 128778· CPF 060.***.***-56

Autor:

PEDRO GUILHERME A. LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

RAFAEL BALANIN· OAB SP 220957· CPF 295.***.***-05

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI· OAB MG 75943· CPF 927.***.***-91

Reu:

CHARLENE CASSIA FACEROLI· OAB MG 128778· CPF 060.***.***-56

Reu:

PEDRO GUILHERME A. LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

13/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Reu

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

RAFAEL BALANIN· OAB SP 220957· CPF 295.***.***-05

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI· OAB MG 75943· CPF 927.***.***-91

Autor:

CHARLENE CASSIA FACEROLI· OAB MG 128778· CPF 060.***.***-56

Autor:

PEDRO GUILHERME A. LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

RAFAEL BALANIN· OAB SP 220957· CPF 295.***.***-05

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI· OAB MG 75943· CPF 927.***.***-91

Reu:

CHARLENE CASSIA FACEROLI· OAB MG 128778· CPF 060.***.***-56

Reu:

PEDRO GUILHERME A. LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0222232-55.2011.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ESTADO DE MINAS GERAIS A... (08/04/2025)

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