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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2002

Distribuição

20/11/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA PENHA LEITE

Reu

IPC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CARIACICA

INSTITTUTO DE PREV. DOS SERV. PUBLIC. DO MUNIC. DE CARIACICACNPJ

Advogados

Autor:

ORONDINO JOSE MARTINS NETO· OAB ES 7514· CPF 007.***.***-48

Autor:

DANIELLE DE SOUZA SILVA FIOROT· OAB ES 9282· CPF 045.***.***-08

Autor:

RENATA STAUFFER DUARTE· OAB ES 225· CPF 031.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação eletrônica em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 10.158,00

Autor

MARIA DA PENHA LEITECPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIANE DA VITORIA PERPETUO· OAB ES 40487· CPF 164.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA LEITE

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAIANE DA VITORIA PERPETUO· OAB ES 40487· CPF 164.***.***-10

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

RAIANE DA VITORIA PERPETUO· OAB ES 40487· CPF 164.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DA PENHA LEITE Advogado do(a) INTERESSADO: RAIANE DA VITORIA PERPETUO - ES40487 INTERESSADO: CLARO S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Termo de acordo id. nº 70091907: “(...)A ré pagará ao autor a importância total de R$2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais) a título de reparação pelos eventuais danos morais e materiais experimentados pelas p... (04/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 51.269,97

Último movimento: Outras Decisões (10/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInválido

Contratos BancáriosInválido

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA LEITE

Reu

BANCO BMGCPF

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI· OAB SP 489942· CPF 219.***.***-41

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI· OAB SP 489942· CPF 219.***.***-41

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DA PENHA LEITE REQUERIDO(A): BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - REQUERENTE e REQUERIDOS Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Ato Judicial de ID 239183083, conforme segue transcrito abaixo: "(...)Decido: I. Declaro instaurado o processo por superendividamento, nos termos do... (01/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Administração de herançaArrolamento Comum

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA LEITE

MARIA DO ROSARIO DE ANDRADE

MARIA JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

JOSIVAL MIGUEL DE LIMA· OAB PE 32038· CPF 010.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0003505-24.2024.8.17.2260 ARROLANTE: MARIA DA PENHA LEITE HERDEIRO(A): MARIA DO ROSARIO DE ANDRADE, MARIA JOSE DE ANDRADE ARROLADO(A): ELIDA ANDRADE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - AUTO... (25/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARIA DA PENHA LEITE

Advogados

Autor:

BRENNO CUNHA MACHADO· OAB RJ 129452· CPF 073.***.***-40

Autor:

ANDREA VASCONCELOS BRAGATO TAVARES· OAB MG 123795

Reu:

BRENNO CUNHA MACHADO· OAB RJ 129452· CPF 073.***.***-40

Reu:

ANDREA VASCONCELOS BRAGATO TAVARES· OAB MG 123795

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/07/2026 e fim às 23:59 de 14/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de i... (26/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARIA DA PENHA LEITE

Advogados

Autor:

BRENNO CUNHA MACHADO· OAB RJ 129452· CPF 073.***.***-40

Autor:

ANDREA VASCONCELOS BRAGATO TAVARES· OAB MG 123795

Reu:

BRENNO CUNHA MACHADO· OAB RJ 129452· CPF 073.***.***-40

Reu:

ANDREA VASCONCELOS BRAGATO TAVARES· OAB MG 123795

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA FREITAS

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Advogados

Autor:

LUANA LOPES CLEMENTE· OAB MG 170240· CPF 087.***.***-66

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB MG 119925· CPF 841.***.***-53

Reu:

LUANA LOPES CLEMENTE· OAB MG 170240· CPF 087.***.***-66

Reu:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB MG 119925· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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