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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2006

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 16.883,20

Autor

MARIA DAS DORES FREITASCPF

MARIA DAS DORES FREITAS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 190942414 (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2002

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (++++++65 ANOS++++++)

Reu

MARIA DAS DORES FREITAS

GERALDO MATIAS DE FREITAS

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 12897· CPF 018.***.***-49

Autor:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 10500· CPF 301.***.***-72

Autor:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 4040· CPF 078.***.***-91

Autor:

SAVIO CAVALCANTE DA PONTE· OAB CE 6922· CPF 241.***.***-72

Autor:

WALTER SERGIO DUARTE FURTADO· OAB CE 2779· CPF 042.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO RICARDO PEREZ SILVEIRA· OAB CE 5525· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 188426566 (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

GERALDO MATIAS DE FREITAS

MARIA DAS GRACAS DORES DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DAS DORES FREITAS

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RAHAL AUGUSTO· OAB SP 479212· CPF 460.***.***-88

Autor:

SIMONE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB SP 524815· CPF 324.***.***-40

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594

Reu:

ANA CAROLINA RAHAL AUGUSTO· OAB SP 479212· CPF 460.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 5.499,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 168.752,11

Autor

ELIVANIA LIMA DELFINOCPF

Reu

RONNY MENDONCA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

KARLA SOARES GUIMARAES MARTINS· OAB DF 73560· CPF 101.***.***-12

Reu:

MARIA DE FREITAS· OAB DF 67517· CPF 896.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIVANIA LIMA DELFINOCPF

Reu

RONNY MENDONCA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PATRICIA ISOTON· OAB DF 35086· CPF 967.***.***-15

Autor:

KARLA SOARES GUIMARAES MARTINS· OAB DF 73560· CPF 101.***.***-12

Autor:

LETICIA LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 84355· CPF 097.***.***-38

Autor:

SABINO CARVALHO DA SILVA· OAB DF 48226· CPF 619.***.***-72

Autor:

ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA· OAB DF 37647· CPF 476.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA PATRICIA ISOTON· OAB DF 35086· CPF 967.***.***-15

Reu:

KARLA SOARES GUIMARAES MARTINS· OAB DF 73560· CPF 101.***.***-12

Reu:

LETICIA LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 84355· CPF 097.***.***-38

Reu:

SABINO CARVALHO DA SILVA· OAB DF 48226· CPF 619.***.***-72

Reu:

ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA· OAB DF 37647· CPF 476.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

IAGO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FREITAS· OAB DF 67517· CPF 896.***.***-10

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA ATTA· OAB DF 52242· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 7.998,31

Último movimento: Decorrido prazo de DAIANE DE MACEDO LACERDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE DE MACEDO LACERDACPF

Reu

ALINE SILVA GUILHERMINOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA ATTA· OAB DF 52242· CPF 892.***.***-68

Autor:

MARIA DE FREITAS· OAB DF 67517· CPF 896.***.***-10

Autor:

FLAVIO CHRISTMANN REIS· OAB DF 26118· CPF 985.***.***-68

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA ATTA· OAB DF 52242· CPF 892.***.***-68

Reu:

MARIA DE FREITAS· OAB DF 67517· CPF 896.***.***-10

Reu:

FLAVIO CHRISTMANN REIS· OAB DF 26118· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Provisório (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 2.781,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO CHRISTMANN REISCPF

Reu

DAIANE DE MACEDO LACERDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES COIMBRA· OAB DF 66882· CPF 053.***.***-05

Autor:

MARIA DE FREITAS· OAB DF 67517· CPF 896.***.***-10

Autor:

FLAVIO CHRISTMANN REIS· OAB DF 26118· CPF 985.***.***-68

Reu:

LUCAS RODRIGUES COIMBRA· OAB DF 66882· CPF 053.***.***-05

Reu:

MARIA DE FREITAS· OAB DF 67517· CPF 896.***.***-10

Reu:

FLAVIO CHRISTMANN REIS· OAB DF 26118· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 25.695,86

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES DE FREITASCPF

Outros

MARIA DE FREITAS· OAB GO 71113

Último movimento: Autos Conclusos (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 13.329,13

Autor

MARIA DAS DORES DE FREITASCPF

Reu

JOSE GOMES DA COSTACPF

HR FERREIRA MARMORARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FREITAS· OAB GO 71113

Último movimento: Juntada de Documento (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 1.337.135,05

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES DE FREITASCPF

Outros

MARIA DE FREITAS· OAB GO 67517

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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