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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/08/2005

Distribuição

25/08/2005

Valor

R$ 1.075,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

Reu

JOSE RESENDE DO NASCIMENTOCPF

BRUNO FILHO DE SOUZACPF

SANDRO RODRIGUES GOMES

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

DELERMANDO MARQUES RODRIGUES JUNIOR

+ 38 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 81543

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Autor:

FERNANDA LOPES GARCIA MALDONADO· OAB MG 131702

Autor:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166

Reu:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950

Reu:

RICARDO RIBEIRO DE PAIVA· OAB MG 80217

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO BORGES DA SILVACPF

Reu

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUESCPF

EDILSON SOARES DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS DANTASCPF

EDNA MARIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 203424

Autor:

LUIZ RENATO GOMES CARVALHO· OAB MG 167796

Autor:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166

Autor:

MARCELA PIOLI PIRES· OAB MG 142627

Autor:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849

+ outros advogados do autor

Reu:

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 80556

Reu:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507

Reu:

MARIA DAS GRACAS DANTAS· OAB MG 25857

Outros

ALINE PIOLI KOGA· OAB MG 148660· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DANTAS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO· OAB PB 10831· CPF 007.***.***-77

Reu:

PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI· OAB PB 11876· CPF 020.***.***-00

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DANTAS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Mandado em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DANTASCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicado Expediente em 25/08/2025. (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DANTAS

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DANTAS

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803414-44.2024.8.15.0161. MANDADO - 2ª Vara Mista de Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Pagamento Indevido] INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) Advogado: JOSÉ BEZERRA CAVALCANTI - OAB/RN 15726 Alvará Judicial liquidado (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DANTASCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DANTAS

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 89.125,00

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DANTAS

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA· OAB PB 12519· CPF 008.***.***-98

Reu:

JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA· OAB PB 12519· CPF 008.***.***-98

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0871337-96.2024.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PASEP (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, QUE SÃO CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, DEVIDA PELAS EMPRESAS. TEMA 1150 DO STJ. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE PELA AUTORA. INVALIDADE DO DEMONSTRATIVO CONTPABIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL E INC... (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Outras Decisões (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DANTAS

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803415-29.2024.8.15.0161 DECISÃO Foi certificado nesses autos que o demandando não recolheu as custas devidas ao final do processo, apesar de intimado regularmente. O recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um s... (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DANTASCPF

Reu

BANCO ITAUBANK S ACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

SANTOS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE DAMASCENO ALVARES DOS PRAZERES· OAB RJ 209767· CPF 005.***.***-83

Autor:

CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA· OAB RJ 202727· CPF 041.***.***-24

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.

MARIA DAS GRACAS DANTAS

SANTOS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL RJ EIRELE

Reu

ITAUBANK S.A

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATA DAYVISON BRITO DIAS

MANOEL XAVIER DA SILVA FILHO

Reu

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Advogados

Autor:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Autor:

THIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB PB 27267· CPF 063.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: José Alcides Dias da Silva Advogado: George Clemenson Silva de Sousa (OAB/RN 12.534) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para correção da autuação, observando os polos passivo e ativo, bem assim, certificar anterior impetração de habeas corpus e outros recursos em favor do Recorrente e dos réus da Ação Penal. 2. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO... (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATA DAYVISON BRITO DIAS

MANOEL XAVIER DA SILVA FILHO

JOSE ALCIDES DIAS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Advogados

Autor:

THIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB PB 27267· CPF 063.***.***-47

Autor:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (29/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 249.987,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DANTAS

Reu

MUNICIPIO DE SAO FERNANDO

Advogados

Autor:

MARX HELDER PEREIRA FERNANDES· OAB RN 5872· CPF 039.***.***-09

Reu:

MARX HELDER PEREIRA FERNANDES· OAB RN 5872· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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