MARIA DAS GRACAS FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDES

RAFAEL FRAGA BERNARDOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRAGA BERNARDO· OAB BA 46765· CPF 008.***.***-08

Reu:

RAFAEL FRAGA BERNARDO· OAB BA 46765· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA DE NARCOTICOSCPF

DELEGACIA DE REPRESSAO AS ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS - DRACOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

WILLAMYS DA CUNHA GOMESCPF

NAIARA OLIVEIRA FERREIRACPF

CAIO ÍTALO ALMEIDA DA SILVACPF

GLICéRIO VIEIRA FRANçA JúNIORCPF

FABRíCIO ALEF ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS· OAB CE 7030· CPF 223.***.***-72

Autor:

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO· OAB CE 35021· CPF 049.***.***-73

Autor:

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Autor:

IAN BELÉM FALCÃO· OAB CE 44031· CPF 038.***.***-57

Autor:

PABLO KELLERMANN LOPES BARROS· OAB CE 46497· CPF 029.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO EVERARDO ARAUJO DE ALMEIDA· OAB CE 12985· CPF 235.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

LUCAS ARRUDA ROLIM· OAB CE 30150· CPF 043.***.***-37

Reu:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Reu:

PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

CAIO ÍTALO ALMEIDA DA SILVACPF

GLICéRIO VIEIRA FRANçA JúNIORCPF

ROMULO MARQUES DOS SANTOSCPF

JOSé WESLEY MACIEL DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Autor:

PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Autor:

RAYNARA ALMEIDA DOS SANTOS

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Autor:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Automação - Intimação eletrônica Vista/MP (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO ÍTALO ALMEIDA DA SILVACPF

GLICéRIO VIEIRA FRANçA JúNIORCPF

JOSé WESLEY MACIEL DE SOUZACPF

ROMULO MARQUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Autor:

RAYNARA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB CE 43797· CPF 002.***.***-58

Autor:

PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Reu:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Reu:

RAYNARA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB CE 43797· CPF 002.***.***-58

Reu:

PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Reu:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Caio Ítalo Almeida da Silva - Apelante: Glicério Vieira França Júnior - Apelante: Romulo Marques dos Santos - Apelante: José Wesley Maciel de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos recursos, para dar parcial pr... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO ÍTALO ALMEIDA DA SILVACPF

GLICéRIO VIEIRA FRANçA JúNIORCPF

JOSé WESLEY MACIEL DE SOUZACPF

ROMULO MARQUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Autor:

RAYNARA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB CE 43797· CPF 002.***.***-58

Autor:

PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Reu:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Reu:

RAYNARA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB CE 43797· CPF 002.***.***-58

Reu:

PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Reu:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Caio Ítalo Almeida da Silva - Apelante: Glicério Vieira França Júnior - Apelante: Romulo Marques dos Santos - Apelante: José Wesley Maciel de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos recursos, para dar parcial pr... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO ÍTALO ALMEIDA DA SILVACPF

GLICéRIO VIEIRA FRANçA JúNIORCPF

JOSé WESLEY MACIEL DE SOUZACPF

ROMULO MARQUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Autor:

RAYNARA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB CE 43797· CPF 002.***.***-58

Autor:

PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Reu:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Reu:

RAYNARA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB CE 43797· CPF 002.***.***-58

Reu:

PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Reu:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Caio Ítalo Almeida da Silva - Apelante: Glicério Vieira França Júnior - Apelante: Romulo Marques dos Santos - Apelante: José Wesley Maciel de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos recursos, para dar parcial pr... (26/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 13.884,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-AlimentaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDES

Reu

MARIA DAS GRACAS FERNANDES

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 189.764,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 189.764,79

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 52520· CPF 048.***.***-14

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Autor:

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA· OAB DF 65579· CPF 068.***.***-36

Autor:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 78639· CPF 047.***.***-71

Autor:

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES· OAB DF 74165· CPF 610.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 189.764,79

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 75440· CPF 065.***.***-03

Autor:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 69869· CPF 151.***.***-87

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Autor:

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA· OAB DF 65579· CPF 068.***.***-36

Autor:

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES· OAB DF 74165· CPF 610.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Autor:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 78639· CPF 047.***.***-71

Autor:

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA· OAB DF 65579· CPF 068.***.***-36

Autor:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 69869· CPF 151.***.***-87

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Reu:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 78639· CPF 047.***.***-71

Reu:

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA· OAB DF 65579· CPF 068.***.***-36

Reu:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 69869· CPF 151.***.***-87

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Autor:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 78639· CPF 047.***.***-71

Autor:

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA· OAB DF 65579· CPF 068.***.***-36

Autor:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 69869· CPF 151.***.***-87

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Reu:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 78639· CPF 047.***.***-71

Reu:

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA· OAB DF 65579· CPF 068.***.***-36

Reu:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 69869· CPF 151.***.***-87

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703860-56.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERNANDES REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 17:29:16. SILVANA DOS ANJOS NEVES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL... (01/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 218.945,46

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDESCPF

Reu

ANDRE FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRACPF

DAIANA FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRACPF

HELENA PESSOA NOGUEIRACPF

KARINA PESSOA NOGUEIRACPF

KLEANE PESSOA NOGUEIRACPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDESCPF

Reu

KLEANE PESSOA NOGUEIRACPF

KLEYTON PESSOA NOGUEIRACPF

KARINA PESSOA NOGUEIRACPF

HELENA PESSOA NOGUEIRACPF

MARIA FERNANDES NOGUEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME LUCAS FILIPPO· OAB DF 46288· CPF 001.***.***-14

Reu:

HUDSON VIEIRA DOS REIS· OAB DF 29856· CPF 993.***.***-34

Reu:

FERNANDA ALMEIDA BARBOSA· OAB DF 40477· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEANE PESSOA NOGUEIRACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FERNANDES

Advogados

Autor:

HUDSON VIEIRA DOS REIS· OAB DF 29856· CPF 993.***.***-34

Autor:

FERNANDA ALMEIDA BARBOSA· OAB DF 40477· CPF 722.***.***-34

Autor:

FERNANDO ARSEGO LELA· OAB DF 44535· CPF 023.***.***-40

Autor:

DANIELLE FERNANDES DA SILVA· OAB RN 6706· CPF 086.***.***-45

Autor:

RAIMUNDO NONATO FERNANDES JUNIOR· OAB AM 4878· CPF 624.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON VIEIRA DOS REIS· OAB DF 29856· CPF 993.***.***-34

Reu:

FERNANDA ALMEIDA BARBOSA· OAB DF 40477· CPF 722.***.***-34

Reu:

FERNANDO ARSEGO LELA· OAB DF 44535· CPF 023.***.***-40

Reu:

DANIELLE FERNANDES DA SILVA· OAB RN 6706· CPF 086.***.***-45

Reu:

RAIMUNDO NONATO FERNANDES JUNIOR· OAB AM 4878· CPF 624.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708276-77.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: KLEANE PESSOA NOGUEIRA, KLEYTON PESSOA NOGUEIRA, KARINA PESSOA NOGUEIRA, HELENA PESSOA NOGUEIRA, MARIA FERNANDES NOGUEIRA, RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA, DAIANA FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA ESPÓLIO DE: ANDRE FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: DAIANA FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Da penhora no rosto dos autos... (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompromissoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEANE PESSOA NOGUEIRACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FERNANDES

Advogados

Autor:

HUDSON VIEIRA DOS REIS· OAB DF 29856· CPF 993.***.***-34

Autor:

FERNANDA ALMEIDA BARBOSA· OAB DF 40477· CPF 722.***.***-34

Autor:

FERNANDO ARSEGO LELA· OAB DF 44535· CPF 023.***.***-40

Autor:

DANIELLE FERNANDES DA SILVA· OAB RN 6706· CPF 086.***.***-45

Autor:

RAIMUNDO NONATO FERNANDES JUNIOR· OAB AM 4878· CPF 624.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON VIEIRA DOS REIS· OAB DF 29856· CPF 993.***.***-34

Reu:

FERNANDA ALMEIDA BARBOSA· OAB DF 40477· CPF 722.***.***-34

Reu:

FERNANDO ARSEGO LELA· OAB DF 44535· CPF 023.***.***-40

Reu:

DANIELLE FERNANDES DA SILVA· OAB RN 6706· CPF 086.***.***-45

Reu:

RAIMUNDO NONATO FERNANDES JUNIOR· OAB AM 4878· CPF 624.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708276-77.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: KLEANE PESSOA NOGUEIRA, KLEYTON PESSOA NOGUEIRA, KARINA PESSOA NOGUEIRA, HELENA PESSOA NOGUEIRA, MARIA FERNANDES NOGUEIRA, RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA, DAIANA FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA ESPÓLIO DE: ANDRE FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: DAIANA FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Da penhora no rosto dos autos... (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 660.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 660.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDESCPF

MARIA FAUSTA FERNANDES DE ARAUJOCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVACPF

FRANCISCO XAVIER FERNANDESCPF

Reu

ANDRE FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRACPF

KLEANE PESSOA NOGUEIRACPF

KLEYTON PESSOA NOGUEIRACPF

KARINA PESSOA NOGUEIRACPF

HELENA PESSOA NOGUEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE FERNANDES DA SILVA· OAB RN 6706· CPF 086.***.***-45

Reu:

HUDSON VIEIRA DOS REIS· OAB DF 29856· CPF 993.***.***-34

Reu:

DAIANA FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA· CPF 055.***.***-40

Reu:

RAIMUNDO NONATO FERNANDES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Alienação JudicialLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 4.173,97

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDES

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

PRISCILA DAMASO DA SILVA· OAB GO 28886· CPF 010.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado (26/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 58.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDES

Reu

EXPRESSO SANTA MARTA LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO JAYME DE CAMARGO· OAB GO 33769· CPF 800.***.***-34

Autor:

JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ· OAB GO 48249

Autor:

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 21529· CPF 039.***.***-42

Reu:

MARCELO JAYME DE CAMARGO· OAB GO 33769· CPF 800.***.***-34

Reu:

JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ· OAB GO 48249

Reu:

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 21529· CPF 039.***.***-42

Outros

MARIA EMILIA GONÃALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Petição (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Autor:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDES

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Autor:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Reu:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDES

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Autor:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Reu:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Último movimento: Definitivo (29/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Autor:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDES

Reu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Autor:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Reu:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Definitivo (12/09/2024)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDES

Reu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Autor:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Reu:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862, LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Dr. Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, objetivando o princípio da celeridade processual e rac... (21/05/2024)

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